Fiscalização surpresa em 203 municípios para avaliar gestão de resíduos sólidos

Fiscalização surpresa em 203 municípios para avaliar gestão de resíduos sólidos

A iniciativa integra a 3ª Fiscalização Ordenada de 2026 e tem como objetivo verificar se as administrações municipais cumprem as normas previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Entre os aspectos analisados estarão a existência e a efetividade dos instrumentos de planejamento, as estruturas de governança e as ações voltadas à coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos.

Durante as inspeções, os auditores também avaliarão procedimentos relacionados aos resíduos sólidos urbanos, incluindo manejo, acondicionamento, transporte e disposição final do lixo domiciliar e dos resíduos gerados em áreas públicas. A fiscalização abrangerá ainda iniciativas de reciclagem, reutilização de materiais, educação ambiental e adoção de práticas sustentáveis pelos municípios.

Outro foco da operação será a gestão de resíduos específicos, como os provenientes dos serviços de saúde e da construção civil. As equipes verificarão o cumprimento das normas ambientais e sanitárias aplicáveis, além das medidas adotadas para prevenir a contaminação do solo e da água e reduzir impactos ambientais decorrentes da destinação inadequada dos resíduos.

As fiscalizações serão realizadas sem aviso prévio e contarão com o apoio de recursos tecnológicos. Os auditores utilizarão questionários eletrônicos e enviarão fotografias e demais evidências em tempo real para a Central de Comando do TCESP, permitindo o acompanhamento simultâneo dos trabalhos em todo o Estado.

Segundo o Tribunal, a ação também avaliará o alinhamento das políticas municipais aos Objetivos de Desenvolvimento Sólido (ODS) da Organização das Nações Unidas, especialmente aqueles relacionados à saúde, saneamento, cidades sustentáveis, consumo responsável, mudanças climáticas e proteção dos ecossistemas. Ao término da operação, o TCESP divulgará um balanço preliminar com os principais achados da fiscalização.