Governo anuncia novas regras para saque do PIS/Pasep em 2026
Quick Look
- A partir de 2026, o PIS/Pasep terá datas fixas de pagamento, liberadas no dia 15 do mês de nascimento.
- Trabalhadores com remuneração média de até R$ 2.765,93 em 2024 terão direito ao benefício, com saques disponíveis até 30 de dezembro de 2026.
- Estima-se que 26,9 milhões de trabalhadores sejam beneficiados.
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Why It Matters
O PIS/Pasep é um abono salarial anual pago aos trabalhadores brasileiros. As novas regras visam organizar e padronizar o processo de pagamento.
Os valores ficarão disponíveis para saque até o encerramento do calendário em 30 de dezembro de 2026.
Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa ter recebido, no ano-base de 2024, remuneração média mensal de até R$ 2.765,93.
O banco de recebimento, data e os valores, inclusive de anos anteriores, estão disponíveis para consulta no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal gov.br.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a estimativa é de que 26,9 milhões de trabalhadores sejam beneficiados em 2026, com um total de R$ 33,5 bilhões em pagamentos.
A partir deste ano, o pagamento do PIS/Pasep passa a seguir datas fixas. Os valores serão liberados sempre no dia 15 do mês correspondente ao mês de nascimento — ou no primeiro dia útil seguinte, caso a data caia em fim de semana ou feriado.
O encerramento anual dos pagamentos ocorrerá no último dia útil bancário do ano, conforme as regras do Banco Central, que passa a ser a data-limite para o saque do abono.
Open Questions
- Haverá alguma mudança na elegibilidade além da remuneração média?
- Como será o processo de consulta para quem não tem acesso a aplicativos?
