Governo Federal estuda aumentar teto de faturamento do MEI para R$ 140 mil
Quick Look
- O governo federal estuda elevar o limite de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 130-140 mil/ano.
- A proposta será enviada ao Congresso e a mudança deve ocorrer escalonadamente entre 2027-2028.
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Why It Matters
O limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) está estagnado desde 2018. O governo estuda uma atualização para repor a inflação acumulada.
O governo federal estuda elevar o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para a faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil por ano, informou nesta sexta-feira (26) o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Segundo ele, a proposta deve ser enviada ao Congresso nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de recompor a inflação acumulada ao longo de quase uma década sem reajustes.
A mudança no valor deverá ser implementada de forma escalonada entre 2027 e 2028, de forma a evitar comprometer o equilíbrio das contas públicas.
“Esta é uma pauta legítima, porque o teto [do MEI] está estagnado desde 2018. Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 e 140 mil, que é mais ou menos a reposição da inflação”, disse Moretti ao garantir que tudo será feito levando em conta a questão da responsabilidade fiscal.
“Fazendo de forma escalonada, a gente consegue absorver isso nas contas públicas”, complementou.
What to Watch
AI outlook — possibilities, not facts
Proposta de aumento do teto do MEI será enviada ao Congresso Nacional.
Very likely · Within days
Implementação escalonada da mudança de teto entre 2027 e 2028.
Likely · Within years
Open Questions
- Qual será o impacto exato nas contas públicas?
- Haverá novas regras para o MEI com o aumento do teto?
