Homem é autuado por despejar óleo em área de preservação ambiental no Bairro Boa Vista

A ocorrência foi identificada por equipes do Centro Integrado de Videomonitoramento (CIVFor), que registraram o momento em que o homem chegou ao local em um veículo com um tanque de óleo na carroceira e despejou o conteúdo diretamente no solo, em uma área de Zona de Preservação Ambiental (ZPA) localizada às margens do Cocó, no Bairro Boa Vista.

Após identificar a infração, equipes do CIVFor acionaram a Guarda Municipal, que se deslocou até o local, mas não encontrou o veículo, que já havia deixado a área. Pouco tempo depois, um novo alerta do sistema informou que o condutor havia retornado ao local e retomado o descarte irregular.

"A equipe voltou à região e conseguiu flagrar a infração em andamento. Os agentes permaneceram na ocorrência até a chegada da equipe da Agefis, que realizou a autuação administrativa", disse a Guarda Municipal.

O homem, que não teve a identidade informada, foi autuado com base no Art. 764 do Código da Cidade (Lei Complementar nº 270/2019), que proíbe a degradação ambiental em Unidades de Conservação e Zonas de Proteção Ambiental.

A infração é classificada como gravíssima, com penalidades que variam de R$ 303,75 a R$ 48.600, conforme a classificação do autuado, podendo ultrapassar R$ 100 mil em situações com agravantes previstos na legislação municipal.

"Por se tratar do descarte de uma substância potencialmente poluidora em área ambientalmente protegida, o responsável também foi encaminhado à 16ª Delegacia da Polícia Civil para os procedimentos legais cabíveis", falou a Guarda Municipal.