Inquérito aponta atuação coordenada e desvio de recursos em contrato da Saúde de Palmas

O relatório final do inquérito conclui que houve atuação coordenada para formalizar o contrato e aponta indícios de desvio de recursos públicos, além de outras irregularidades relacionadas à condução do processo.

A investigação aponta a participação da então secretária municipal de Saúde, Dhieine Caminski, na condução do processo que resultou no contrato da prefeitura com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba.

Conforme o documento policial, assessores e servidores da Secretaria Municipal da Saúde de Palmas (Semus) tiveram participação no esquema. O grupo é suspeito de vários crimes, entre eles peculato-desvio, corrupção, falso testemunho, associação criminosa e lavagem de dinheiro, conforme a participação individual de cada investigado.

A Prefeitura de Palmas afirmou que acompanha os desdobramentos do inquérito e reforçou o compromisso com a legalidade, a transparência e a colaboração com as autoridades. A gestão também destacou que os atendimentos nas UPAs Norte e Sul seguem normalmente, sem prejuízo à população (leia a íntegra da nota abaixo).

A Santa Casa informou que respeita o trabalho das autoridades e está à disposição para prestar esclarecimentos. A instituição disse que não participou da condução do processo administrativo, atribuição da prefeitura, e afirmou que sua atuação se limitou à apresentação de documentos sobre sua capacidade técnica (leia a íntegra da nota abaixo).

Segundo o inquérito, a ex-secretária integrou o núcleo que estruturou e formalizou a parceria. O documento afirma que Dhieine Caminski assinou atos centrais, como a justificativa para dispensar a escolha pública entre entidades, o termo de referência e o próprio contrato, e atuou diretamente na condução do procedimento.

Para os investigadores, Dhieine contribuiu para a liberação de recursos públicos destinados à organização contratada, em atuação conjunta com outros envolvidos.

O relatório também destaca a atuação do ex-superintendente de Atenção à Saúde Andreis Vicente da Costa como peça-chave dentro da secretaria. A polícia aponta que ele participou da elaboração de documentos técnicos utilizados para justificar a contratação e exerceu influência no andamento do processo.

As investigações indicam ainda que Andreis recebeu benefícios, como o uso de um carro de luxo e viagens pagas pela empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva, apontada como lobista ligada à Santa Casa.

A defesa de Andreis disse que ele foi indiciado sem ter sido ouvido em nenhuma fase do procedimento, incluindo após a busca e apreensão e no momento da prisão, e não teve oportunidade de apresentar sua versão dos fatos. O advogado afirmou que confia na Justiça e declarou que, se for colocado em liberdade, Andreis pretende prestar esclarecimentos ao Ministério Público e ao Judiciário (leia a íntegra da nota abaixo).

A defesa de Cláudia afirmou que o relatório da Polícia Civil apresenta conclusões que não correspondem à realidade e classificou o documento como inadequado. Segundo o advogado, o relatório tem caráter apenas informativo e não encerra a análise dos fatos pelas autoridades responsáveis (leia a íntegra da nota abaixo).

Irregularidades em contrato

De acordo com a Polícia Civil, o processo administrativo apresentou uma sequência de falhas e irregularidades que indicam que a escolha da entidade pode ter sido previamente definida.

Entre os pontos levantados pela investigação, estão a ausência de etapas iniciais obrigatórias, o uso de informações internas da secretaria pela organização selecionada e a produção de documentos em um intervalo de tempo considerado incompatível com a complexidade do contrato.

O inquérito identificou inconsistências em datas e registros de atos assinados antes da conclusão de etapas técnicas. A análise do contrato apontou ainda indícios de que os valores podem estar acima do necessário para a execução dos serviços.

A comparação com estudos elaborados pela própria Semus revelou diferenças expressivas entre os custos estimados e os valores previstos no contrato, que chegam a dezenas de milhões de reais por ano, a depender da metodologia considerada.

Durante as apurações, servidores relataram que o processo ocorreu com acesso restrito e sob pressão interna. Segundo os depoimentos, poucas pessoas tinham conhecimento detalhado das etapas, enquanto decisões ficaram concentradas na cúpula da secretaria.

Os relatos indicam ainda que funcionários foram orientados a assinar documentos em prazos curtos, sem tempo suficiente para análise aprofundada.

A Polícia Civil afirmou que reuniu elementos que indicam a existência de um esquema para viabilizar a contratação da entidade, com participação de agentes públicos e pessoas externas à administração. Os autos foram encaminhados ao Poder Judiciário e ao Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), que irão analisar as medidas cabíveis.

Íntegra da defesa de Cláudia Fernanda Cândido

Ainda que o relatório da autoridade polícia seja uma peça meramente informativa que põe fim a investigação, tal como posto, é totalmente despropositado e absolutamente dissonante com a realidade. Aliás, esperamos que assim seja considerado pelo Ministério Público e pelo Judiciário.

Quanto às prisões, considerando que o fundamento do decreto “era” a possibilidade de intervenção na investigação, diante de sua conclusão, espera-se que sejam imediatamente revogadas tal como pedido pela defesa.

Irregularidades na investigação sobram. No entanto, serão discutidas no momento processualmente adequado.

Íntegra da nota da defesa de Andreis Vicente

A defesa de ANDREIS VICENTE DA COSTA informa que aguarda apreciação do pedido de revogação da prisão preventiva. Referido pedido foi formulado no dia 15.06.2026. A defesa também aguarda acesso a diversos documentos que ainda estão sob sigilo – em que pese a conclusão das investigações.

Foi apresentado relatório final no inquérito, com indiciamento de ANDREIS, sem que ele nunca tenha sido ouvido! Não foi ouvido quando sofreu busca e apreensão. Não foi chamado para dar explicações após essa fase. Não foi ouvido quando de sua prisão.

Ou seja, ANDREIS foi preso e indiciado em uma investigação sem nunca ter tido a oportunidade de dar qualquer explicação sobre os fatos imputados a ele.

A defesa reafirma o respeito pelas instituições, acredita na Justiça e aguarda com serenidade a apreciação do pedido de revogação da prisão preventiva de ANDREIS.

Tão logo esteja em liberdade ele apresentará à Justiça e ao Ministério Público os esclarecimentos que não teve oportunidade de prestar na investigação.

Íntegra da nota da Prefeitura de Palmas

A Prefeitura de Palmas acompanha com atenção os desdobramentos do inquérito conduzido pela Polícia Civil do Tocantins e reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a colaboração com os órgãos competentes, sempre que solicitada.

A gestão municipal destaca que os atendimentos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul seguem ocorrendo normalmente, sem qualquer interrupção ou prejuízo à assistência prestada à população, mantendo o compromisso com a qualidade dos serviços de saúde ofertados aos palmenses.

Íntegra da nota da Santa Casa

A Santa Casa de Misericórdia de Itatiba informa que respeita o trabalho das autoridades competentes e está à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.

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