INSS has 15 days to present maintenance plan for building with structural issues in Acre
Justiça Federal determinou que o INSS adote medidas para corrigir problemas estruturais, sanitários, de segurança e acessibilidade na agência de Rio Branco.
Decisão estabelece prazos para que o órgão apresente um plano de regularização da unidade e elimine situações consideradas de risco para servidores e usuários.
Determinação foi dada no âmbito de uma ação civil pública movida pelo MPF, que apontou uma série de irregularidades no prédio localizado na capital acreana.
O instituto tem 15 dias para apresentar um cronograma detalhado de regularização da agência, indicando etapas, prazos e recursos necessários para a execução das adequações.
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Além disso, o órgão deverá adotar, em até 30 dias, medidas emergenciais para corrigir situações que possam representar risco imediato à saúde e à segurança de servidores e segurados.
Ao g1, o INSS informou que a gerência executiva em Rio Branco ainda não foi oficialmente notificada da decisão da Justiça Federal. O órgão afirmou que a manifestação sobre o caso será feita pela Procuradoria Federal, responsável pela representação judicial do instituto.
O INSS disse ainda que a maior parte das adequações citadas na decisão já está sendo providenciada pela Superintendência Regional, responsável pelas manutenções e despesas da unidade. Segundo o instituto, as medidas vinham sendo adotadas antes mesmo da concessão da liminar.
MPF destacou várias irregularidades encontradas no prédio do INSS no Centro de Rio Branco — Foto: Reprodução
A determinação da Justiça foi dada no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou uma série de irregularidades no prédio da capital acreana.
Segundo o processo, fiscalizações feitas por diferentes órgãos identificaram problemas como infiltrações, mofo, falhas nas instalações elétricas, inadequações sanitárias e dificuldades de acessibilidade.
Ao analisar o caso, a Justiça considerou que os documentos apresentados apontam indícios de problemas que podem comprometer a saúde, a segurança e as condições de atendimento na unidade.
A decisão destaca ainda que boa parte dos usuários do serviço previdenciário é formada por idosos, pessoas com deficiência e trabalhadores afastados por problemas de saúde, grupos considerados mais vulneráveis.
Apesar de reconhecer a existência das irregularidades, a Justiça não determinou, neste momento, uma reforma completa imediata no prédio, como havia sido solicitado pelo MPF.
Justiça determina medidas para corrigir problemas estruturais em agência do INSS de Rio Branco — Foto: Rede Amazônica
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O entendimento foi de que o INSS informou já ter iniciado algumas ações de manutenção e correção de problemas identificados na agência.
Mesmo assim, o magistrado concluiu que ainda há necessidade de intervenção para reduzir riscos e garantir o funcionamento adequado do serviço.
Entre os pontos citados estão problemas nas instalações elétricas, infiltrações, presença de mofo, condições sanitárias e equipamentos de combate a incêndio.
A Justiça também determinou que o instituto mantenha as condições sanitárias exigidas pelos órgãos fiscalizadores e suspenda o uso de ambientes que apresentem risco grave e iminente até que as irregularidades sejam solucionadas.
Justiça determina medidas para corrigir problemas estruturais em agência do INSS de Rio Branco — Foto: Lucas Thadeu/Rede Amazônica
Problemas já foram apontados
Em março deste ano, o MPF acionou a Justiça alegando que a agência funcionava em condições precárias e insalubres.
Na ação, o órgão relatou que vistorias técnicas identificaram infiltrações, rachaduras, mofo, instalações elétricas irregulares e risco de incêndio.
Relatórios também apontaram banheiros interditados ou sem condições adequadas de uso, falhas na climatização, problemas de acessibilidade para pessoas com deficiência e condições sanitárias consideradas inadequadas.
Segundo o MPF, as irregularidades afetam tanto os servidores quanto os segurados que buscam atendimento na unidade, especialmente idosos, pessoas com deficiência e moradores de municípios do interior que precisam se deslocar até a capital para acessar os serviços previdenciários.
