Justiça Federal exige aval do Ibama para mineradora na Serra do Curral

Área da Serra do Curral em que Tamisa pretende minerar (imagem de arquivo) — Foto: Lucas Franco / TV Globo

A Justiça Federal determinou a obrigatoriedade de anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a supressão de vegetação de Mata Atlântica no complexo da Taquaril Mineração (Tamisa), na Serra do Curral, em Belo Horizonte.

A decisão, do juiz federal João Miguel Coelho dos Anjos, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que alegou que o aval do Ibama foi indevidamente dispensado pelo governo de Minas Gerais no processo de licenciamento do empreendimento.

O órgão destacou que a legislação estabelece que qualquer intervenção acima de 50 hectares exige aval federal. De acordo com o MPF, o projeto da Tamisa prevê a destruição de mais de 100 hectares de vegetação nativa, para a extração de 31 milhões de toneladas de minério de ferro ao longo de 13 anos.

Ao decidir sobre o caso, o magistrado destacou o "alto potencial poluidor" da atividade.

"Cuida-se de mineração em extensa área, ambientalmente sensível, com previsão de supressão de vegetação nativa de Mata Atlântica", diz um trecho da decisão, assinada na última sexta-feira (19).

Além de determinar a anuência prévia do Ibama para a supressão de vegetação, o juiz ordenou que:

o Ibama, em caso de requerimento de anuência, processe o pedido, realizando diligências, vistorias, análises técnicas e estudos que entender necessários;

o Ibama adote a classificação mais restritiva, com base nos princípios da prevenção e da precaução, "apenas concedendo anuência prévia ao empreendimento se ausente previsão de supressão de vegetação em estágio primário de sucessão";

a Tamisa se abstenha de promover qualquer ato de supressão vegetal na região do complexo minerário na Serra do Curral enquanto não obtiver anuência prévia do Ibama.

O g1 entrou em contato com a Tamisa e o governo de Minas Gerais, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Licenças suspensas

No último dia 10, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve suspensas as licenças ambientais concedidas ao projeto de mineração da Tamisa na Serra do Curral.

Com a decisão, continuam suspensas a Licença Prévia e a Licença de Instalação do empreendimento, aprovadas pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), até que seja realizada uma consulta prévia, livre e informada à Comunidade Quilombola Mango Nzungo Kaiango.

Segundo o MPF, o quilombo seria diretamente afetado pela atividade minerária no local.

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