Justiça proíbe nomeações comissionadas em administrações do DF
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- Justiça do DF proíbe novas nomeações comissionadas em administrações regionais, limitando-as a funções de direção, chefia e assessoramento.
- Decisão visa combater o excesso de cargos comissionados em detrimento de servidores concursados.
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A determinação diz respeito as administrações do Plano Piloto, Paranoá, Água Quente, Sol Nascente/Pôr do Sol, Arniqueiras, Fercal, Itapoã, Varjão, Lago Sul e São Sebastião.
O g1 questionou o GDF, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.
Segundo uma auditoria do Ministério Público do Distrito Federal em maio do ano passado, mais de 85% dos servidores dessas administrações ocupavam cargos comissionados.
O Ministério Público afirma que a maior parte dos servidores comissionados atuam em atribuições que deveriam ser exercidas por servidores aprovados em concurso público – como atendimento ao público, protocolo de documentos, manutenção de computadores, entre outros.
Há previsão de multa de R$ 5 mil por dia – limitada a R$ 2 milhões – caso haja descumprimento da decisão.
A Justiça também proibiu novas nomeações para cargos comissionados fora das funções de direção, chefia e assessoramento.
Segundo a magistrada, a criação de novas administrações regionais não pode servir para ampliar o número de cargos comissionados.
