Ministro do STF diz que Brasil vive "crise institucional" e de credibilidade

O ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou nesta segunda-feira (1º), em Campinas (SP), que o Brasil vive uma "crise institucional" e uma "crise de credibilidade das instituições". A fala foi dada durante uma aula magna para inauguração da Escola de Justiça (saiba mais abaixo).

Na ocasião, o magistrado afirmou que a confiança da população em agentes públicos e instituições está diretamente ligada à legitimidade democrática e alertou para os riscos de uma perda generalizada dessa confiança. Segundo Mendonça, o problema está não apenas nas instituições, mas na atuação de quem as representa.

"Nós precisamos reconhecer que hoje vivemos uma crise institucional, uma crise de credibilidade das instituições. Esse é um ponto preocupante, mas quando nós falamos de instituições, nós não podemos falar apenas de instituições enquanto pessoas jurídicas, enquanto órgãos da administração pública ou presentes na sociedade".

"No fundo, no fundo, as instituições somos cada um de nós". As pessoas olham para o Supremo, olham para a PUC, olham para o município, mas elas veem pessoas que lideram essas instituições", declarou.

Confiança em agentes públicos

O ministro defendeu que a confiança da população é um dos pilares da atuação de autoridades e agentes públicos. Declarou ainda que a sociedade deposita expectativas sobre o comportamento de magistrados, políticos, servidores e demais representantes das instituições.

"[O povo] espera que nós, eu, enquanto juiz, seja sério, honesto, imparcial, estude os processos, não venda a sentença, não venda a decisão, trate a todos igualitariamente, mas pensa o mesmo do prefeito, dos vereadores, dos secretários municipais, dos desembargadores, dos juízes, dos deputados, dos vereadores, como já disse, dos professores".

Mendonça também diz que essa relação de confiança não se limita ao processo eleitoral e precisa ser preservada continuamente. "O político, a cada quatro anos, ele deposita essa relação de confiança. Mas, diariamente, também ele sustenta essa relação de confiança".

"Conosco, magistrados, ele não deposita o voto, mas ele deposita a mesma confiança. E, quando essa relação de confiança quebra, nós precisamos de mecanismos de adequada responsabilização."

"Nós temos que garantir que vamos honrar e respeitar a confiança que o cidadão deposita em cada um de nós [...] cada um de nós deve ter isso em mente diariamente: que o dia que nós não respeitarmos essa relação de confiança, fazendo prevalecer interesses próprios, interesses corporativistas, interesses ilegítimos e terceiros, nós estamos rompendo essa relação".

'Crise profunda de sociedade'

Mendonça relacionou a perda de confiança nas instituições a um risco mais amplo para a sociedade. "Aí surge uma outra teoria que aponta para o problema da ação coletiva. É quando o povo e a sociedade, que confia nas suas instituições, nos seus agentes, perde a confiança".

"O problema da ação coletiva é quando o povo diz que não vale mais a pena ser honesto, que não vale mais a pena cumprir as leis, não vale mais eu pagar meus tributos, não vale mais a pena eu tentar fazer o certo porque o que prevalece é o que faz errado. Aí nós caímos numa crise profunda de sociedade."

Em seguida, o ministro afirmou que o enfraquecimento dessa confiança pode afetar o comportamento dos cidadãos e a própria coesão social. "Nós estamos a ponto disso. Quando o povo perde a confiança nas instituições, o povo deixa de acreditar nele mesmo enquanto sociedade".

Escola de Justiça

A aula magna marcou a inauguração da Escola de Justiça de Campinas, criada pela Lei Complementar nº 581, de 13 de abril de 2026. A iniciativa da Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria Municipal de Justiça, tem como objetivo:

atuar como espaço permanente de formação jurídica continuada;

aperfeiçoamento técnico da administração pública;

e difusão de conhecimento jurídico, aproximando o poder público, instituições, comunidade acadêmica, servidores, estudantes e a sociedade civil.