Monteiro Lobato acelera regularização fundiária e entrega mais de 140 matrículas

O trabalho de regularização fundiária ganhou força em Monteiro Lobato a partir de 2020, com investimentos na estruturação técnica dos processos e na formação de uma equipe dedicada exclusivamente à área.

Embora a legislação federal da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) tenha sido aprovada em 2017, os processos no município passaram a ganhar mais forma e avançar de maneira efetiva a partir de 2022, quando as primeiras regularizações começaram a ser entregues à população.

Desde então, o município já realizou a entrega de matrículas em diferentes bairros da cidade, permitindo que moradores passassem a ter oficialmente a documentação de seus imóveis.

Os processos realizados no município envolvem tanto a Reurb-S (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social), destinada principalmente a famílias em situação de vulnerabilidade e baixa renda, quanto a Reurb-E (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico), aplicada em outros tipos de ocupação urbana.

O objetivo é garantir que moradores tenham acesso à documentação oficial dos imóveis, promovendo segurança jurídica, inclusão social e desenvolvimento urbano organizado.

Ao todo, mais de 140 matrículas já foram entregues pela Prefeitura.

A entrega mais recente aconteceu no bairro Morada do Sol, onde moradores receberam oficialmente os registros de seus imóveis durante cerimônia promovida pela administração municipal.

Com a matrícula regularizada, os moradores passam a ter o imóvel legalmente reconhecido, podendo realizar financiamentos, transferências, inventários e melhorias de maneira formal e segura.

O avanço do programa só foi possível graças ao investimento realizado pela atual gestão em uma equipe técnica especializada, responsável exclusivamente pelos processos de regularização fundiária que exigem um trabalho técnico detalhado, envolvendo levantamentos topográficos, análises documentais, estudos urbanísticos e adequações legais.