MP-BA aciona Unifacs por irregularidades na entrega de diplomas e cobranças indevidas

Entrega de diplomas — Foto: Freepik

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) acionou a Facs Serviços Educacionais (Unifacs), em Salvador, após identificar irregularidades na prestação de serviços educacionais, como a entrega de diplomas e históricos escolares. A informação foi divulgada pelo MP-BA nesta quinta-feira (25).

Conforme a promotora de Justiça Joseane Suzart, as investigações também identificaram cobranças indevidas e atendimento inadequado oferecido pela universidade.

Além disso, foi constatada a realização de cobranças de rematrículas com valores desproporcionalmente superiores às mensalidades. A controladora da Unifacs, a Ânima Holding, também foi acionada pelo órgão.

O g1 entrou em contato com a Unifacs para um posicionamento sobre o assunto, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem. O portal também tenta contato com a Ânima Holding.

Segundo a promotora de Justiça, a situação configura um desrespeito ao sistema de bolsas de estudo e impõe barreiras econômicas aos estudantes da instituição.

O MP-BA solicitou que a Justiça determine à Unifacs:

A suspensão da cláusula contratual que exclui a aplicação de bolsas de estudo sobre a parcela de rematrícula, a fim de que os descontos sejam aplicados em todas as parcelas dos contratos educacionais;

A proibição da universidade de cobrar ou causar problemas para a expedição de diplomas e históricos escolares finais, já que esses documentos fazem parte dos serviços educacionais contratados pelos estudantes;

Que a instituição ofereça atendimento com suporte humano como primeira opção nos canais remotos, como como telefone, WhatsApp e site.

O MP-BA pediu também pela condenação da Unifacs ao pagamento de danos morais coletivos e individuais devido aos prejuízos causados aos alunos.

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