MPF abre investigação contra minerador por atividade potencialmente poluidora
Quick Look
- MPF abre investigação contra A.
- M. por atividade de mineração potencialmente poluidora sem autorização do Ibama.
- O autuado manifestou interesse em Termo de Ajustamento de Conduta.
AI-generated summary
Why It Matters
O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação com base em um auto de infração do Ibama contra um minerador por atividade potencialmente poluidora sem autorização. A Constituição Federal garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
A investigação foi aberta com base em um auto de infração do Ibama, que autuou A. C. M. por manter atividade de mineração considerada potencialmente poluidora na área, sem autorização do órgão ambiental competente.
A portaria foi assinada pelo procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira , o MPF ressalta que a Constituição Federal garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e estabelece que quem causar danos ambientais pode responder nas esferas administrativa, civil e criminal.
O documento também destaca que a responsabilidade por danos ao meio ambiente é objetiva, ou seja, independe da comprovação de culpa.
Além de investigar os fatos apontados pelo Ibama, o Ministério Público informou que o autuado manifestou interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Diante disso, o procurador determinou a elaboração de uma minuta do acordo e a realização de uma audiência extrajudicial para discutir e, eventualmente, formalizar o compromisso.
Open Questions
- Quais serão os termos do TAC?
- Qual o impacto ambiental específico da mineração?
