MPF recomenda que prefeitura de Coronel José Dias retire barreiras de acesso ao Parque Nacional da Serra da Capivara

O Ministério Público Federal (MPF) determinou que a prefeitura de Coronel José Dias informe se cumprirá a recomendação e apresente um relatório com as medidas adotadas dentro do prazo. Caso não haja cumprimento, o MPF poderá entrar com ação judicial.

O g1 procurou a Prefeitura de Coronel José Dias, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.

A medida foi adotada após o Ministério Público Federal apurar relatos sobre a instalação de tendas, cancelas e estruturas de fiscalização usadas para cobrança da taxa em pontos de acesso ao parque.

Segundo o MPF, durante diligência realizada no local foram identificadas estruturas que podem representar interferência na gestão da unidade de conservação federal.

Na recomendação, o órgão afirma que o acesso ao Parque Nacional da Serra da Capivara não pode depender do pagamento da taxa municipal. O MPF também orientou a retirada de barreiras e de outros mecanismos que dificultem a circulação de visitantes e moradores.

O órgão afirma ainda que associar a entrada no parque ao pagamento da TPAT pode levar visitantes a acreditar que a taxa é obrigatória.

A recomendação também orienta a livre circulação de moradores, turistas, pesquisadores, trabalhadores, prestadores de serviço, brigadistas e servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e de outros órgãos federais.

Além das mudanças nos acessos, o MPF recomendou que a prefeitura revise informações em campanhas, sites e outros materiais para deixar claro que o parque é uma unidade federal administrada pelo ICMBio.

O órgão também orientou evitar mensagens que indiquem que a gestão do parque é do município ou que o acesso depende do pagamento da taxa.

No relatório solicitado à prefeitura, o MPF requer fotos atualizadas dos locais usados para fiscalização ou cobrança, além da identificação dos pontos desativados e outras provas do cumprimento das medidas.