MPMG interdita ILPI em BH e outra tem interdição parcial por irregularidades
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- O MPMG interditou uma ILPI em BH e outra parcialmente por irregularidades como falta de alvará, alimentos vencidos e superlotação.
- Idosos não assinaram contratos e documentos foram assinados por terceiros.
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Why It Matters
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou uma operação para fiscalizar Instituições de Longa Permanência (ILPIs) em Belo Horizonte, identificando diversas irregularidades.
Idosos institucionalizados em uma das ILPIs inspecionadas — Foto: MPMG/Divulgação
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) interditou, nesta segunda-feira (15) uma Instituição de Longa Permanência (ILPI) no bairro Cidade Nova, na Região Noroeste de Belo Horizonte. Outra instituição, localizada no Barriero, foi parcialmente interditada. Os nomes das instituições não foram divulgados pelo órgão.
Durante a Operação Virtude, conduzida em conjunto com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária Durante, foram identificadas várias irregularidades como acessibilidade inadequada, falta de alvará sanitário, alimentos com data de validade vencida e excesso de pessoas idosas abrigadas.
Sem alvará, alimentos vencidos e falta de atendimento médico
Segundo Erika de Fátima Matozinhos Ribeiro, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Promoção dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência (CAOIPCD), na ILPI do bairro Cidade Nova, “nenhuma das oito pessoas idosas institucionalizadas assinou o contrato para estar na instituição".
Os documentos, segundo a coordenadora, foram assinados por terceiros, sem qualquer comprovação da sua condição de representante legal das pessoas idosas.
"Além disso, encontramos vários alimentos que estavam com data de validade vencida e ausência de alvará da vigilância sanitária. Verificamos ainda a ausência de referência técnica e de profissionais de limpeza, o que acaba sobrecarregando os cuidadores”, completou a coordenadora.
A promotora de Justiça Fernanda Caram Monteiro, também relatou que durante a fiscalização da ILPI no Barreiro, também foram observadas irregularidades como a ausência de alvará sanitário, condições precárias de alimentação, ausência de atendimento médico frequente e ausência de acessibilidade em parte do imóvel.
“Após a fiscalização, foi decidido pela interdição parcial do imóvel. Em relação às demais irregularidades, será realizado um Termo de Ajustamento de Conduta com o MPMG”, afirma Fernanda Caram.
Segundo o MPMG, as instituições têm sete dias para articular junto aos familiares o retorno das pessoas idosas para os respectivos lares, conforme determina uma Portaria da Vigilância Sanitária.
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