Município do Maranhão condenado a restaurar prédio histórico

A decisão atende a uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA).

Além da restauração, o Município foi condenado ao pagamento de R$ 500 mil como indenização por danos morais coletivos.

Segundo a sentença, a intervenção deverá preservar integralmente as características arquitetônicas originais do prédio, tanto internas quanto externas.

O projeto de restauro deve ser apresentado em até seis meses para aprovação da Secretaria de Estado da Cultura (Secma). Já a conclusão definitiva das obras deverá ocorrer no prazo máximo de dois anos.

Antes da ação, o Ministério Público (MP-MA) chegou a notificar a Prefeitura e a Fumph, mas não teve retorno. Em maio de 2025, a Justiça já havia concedido uma liminar dando 15 dias para o Município realizar intervenções emergenciais contra o risco de desabamento e apresentar um cronograma de obras.

Na sentença, o juiz Douglas de Melo Martins responsabilizou a gestão municipal pela situação do prédio. "A falta de manutenção, a ausência de segurança, a exposição a intempéries e o abandono resultaram diretamente na degradação do bem cultural", disse o magistrado.