Município do Maranhão condenado a restaurar prédio histórico
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- O Ministério Público do Maranhão obteve vitória em Ação Civil Pública contra o município, que foi condenado a restaurar um prédio histórico e pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos.
- A intervenção deve preservar as características originais do imóvel.
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A decisão atende a uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA).
Além da restauração, o Município foi condenado ao pagamento de R$ 500 mil como indenização por danos morais coletivos.
Segundo a sentença, a intervenção deverá preservar integralmente as características arquitetônicas originais do prédio, tanto internas quanto externas.
O projeto de restauro deve ser apresentado em até seis meses para aprovação da Secretaria de Estado da Cultura (Secma). Já a conclusão definitiva das obras deverá ocorrer no prazo máximo de dois anos.
Antes da ação, o Ministério Público (MP-MA) chegou a notificar a Prefeitura e a Fumph, mas não teve retorno. Em maio de 2025, a Justiça já havia concedido uma liminar dando 15 dias para o Município realizar intervenções emergenciais contra o risco de desabamento e apresentar um cronograma de obras.
Na sentença, o juiz Douglas de Melo Martins responsabilizou a gestão municipal pela situação do prédio. "A falta de manutenção, a ausência de segurança, a exposição a intempéries e o abandono resultaram diretamente na degradação do bem cultural", disse o magistrado.
