Nova resolução estabelece regras de proteção para geoglifos no Acre

A principal mudança é que empreendedores deverão apresentar, durante o processo de licenciamento ambiental, manifestação do Iphan sobre a existência de bens arqueológicos ou de interesse cultural na área que será impactada pelo empreendimento.

Os geoglifos são estruturas geométricas escavadas na terra, em diversos formatos que podem ser datados em até três mil anos. O Acre é pioneiro e referência quando o assunto é geoglifos. Em março de 2024, o primeiro geoglifo tombado no estado teve o reconhecimento homologado pelo Ministério da Cultura. Ao todo, o Acre tem registrado mais de mil geoglifos, sendo o estado com o maior número.

A resolução também determina que, caso sejam identificados vestígios arqueológicos ainda não cadastrados, o Iphan, a Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM) e o empreendedor deverão ser comunicados para adoção das medidas necessárias de proteção e acompanhamento.

Também fica proibido utilizar as escavações arqueológicas como bebedouros ou banheiras para animais, além do trânsito de manadas sobre essas áreas durante a troca de pastagem.

A norma orienta que a atividade pecuária seja evitada em áreas com sítios arqueológicos, mas admite sua permanência desde que sejam observadas as condições previstas na resolução.

Já os empreendedores deverão contratar estudos arqueológicos especializados sempre que houver exigência durante o licenciamento ambiental. A regra também se aplica a atividades desenvolvidas por beneficiários de projetos de reforma agrária.

Com a constatação de prejuízos causados aos sítios arqueológicos no Acre, o Ministério Público Federal (MPF) fez um acordo com o Iphan para reparar os danos que acabaram alterando as estruturas originais dos monumentos em março desse ano.

Conforme à medida, as intervenções ocorreram nos geoglifos Missões e Nakahara 73, em Senador Guiomard, interior do Acre, onde os proprietários das terras fizeram a preparação do solo para iniciar uma plantação de soja no local.

À época, o Imac e a Sema informaram ao g1 que iriam cumprir com a decisão judicial. A decisão foi emitida após o MPF, apontar risco de danos irreversíveis aos patrimônios históricos, como as áreas de geoglifos e terras indígenas (TI).