Novas regras para cantinas escolares priorizam alimentos saudáveis e proíbem publicidade de ultraprocessados

O documento determina que as cantinas priorizem a oferta de produtos mais saudáveis e com maior valor nutricional, além de disponibilizar alimentos adequados para estudantes com:

Elaborado pela Coordenadoria de Alimentação Escolar, o guia segue as diretrizes da Resolução CD/FNDE nº 4/2026, que regulamenta o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e busca incentivar hábitos alimentares mais saudáveis entre crianças e adolescentes.

Segundo a Seduc, o objetivo é reduzir a presença de alimentos ultraprocessados no ambiente escolar e ampliar o acesso dos estudantes a opções mais nutritivas.

As novas regras também proíbem campanhas publicitárias, distribuição de brindes, promoções e patrocínios de atividades escolares ligados a marcas ou produtos cuja comercialização seja vedada nas escolas.

A fiscalização ficará sob responsabilidade das direções escolares, com apoio das Diretorias Regionais de Educação (DREs). As unidades deverão monitorar os produtos vendidos, notificar responsáveis em caso de irregularidades e aplicar as medidas previstas nos contratos quando houver descumprimento das normas.

Em março deste ano, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), criticou as regras de alimentação escolar ao comentar a ausência de açúcar nos bolos servidos na merenda e afirmar que as normas que regulam a oferta de alimentos saudáveis seriam "chatas". A declaração repercutiu e motivou um pedido de investigação encaminhado à 8ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá. O pedido foi apresentado pelo procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), para apurar a conduta do prefeito.

Na época, o Conselho Regional de Nutrição da 1ª Região (CRN-1) divulgou uma nota de repúdio às declarações e manifestou preocupação com os impactos do discurso sobre a alimentação escolar.

A entidade destacou ainda que as regras adotadas nas escolas seguem recomendações técnicas e têm como objetivo combater o avanço da obesidade infantil e prevenir doenças crônicas precoces, como diabetes tipo 2 e hipertensão arterial.