Obra de Hospital Municipal em Mirante do Paranapanema (SP) é suspensa por risco de acidentes

Prefeitura de Mirante do Paranapanema (SP) — Foto: Reprodução/Google Maps

A obra de construção do Hospital Municipal de Mirante do Paranapanema (SP) foi suspensa por risco de acidentes em altura e irregularidades, conforme informou o Ministério Público do Trabalho (MPT) nesta quarta-feira (17).

Segundo o MPT, a decisão impôs o prazo de até cinco dias úteis para que a construtora cumpra seis obrigações previstas pelos auditores fiscais, em caráter de urgência, para a realização de diversas adequações de segurança no canteiro de obras.

A determinação judicial atende aos pedidos feitos em ação civil pública pelo MPT, a partir de relatório de inspeção e nos autos de infração lavrados pela Gerência Regional do Trabalho de Presidente Prudente, que constataram riscos iminentes de acidentes, principalmente no trabalho em altura, o que resultou no embargo parcial da obra.

As irregularidades apontadas pela fiscalização incluem a ausência de proteção coletiva em áreas com risco de queda e em periferias da obra, além de falhas graves na instalação de sistemas de proteção em vãos de elevadores e na montagem de andaimes.

A omissão da empresa em relação às normas de segurança, principalmente em atividades em altura, pode causar riscos de acidentes graves ou fatais, o que reforça a necessidade da medida cautelar, conforme a procuradora do Trabalho Vanessa Martini e a magistrada Andreia Nogueira Rossilho de Lima.

A decisão impõe à empresa Carvalho & Carvalho Engenharia Ltda. o cumprimento de seis obrigações de fazer no prazo de cinco dias úteis, que incluem:

a instalação de proteção coletiva projetada por profissional habilitado em locais com risco de queda ou projeção de materiais;

a vedação provisória resistente e fixada nos vãos de elevadores;

a utilização de andaimes simplesmente apoiados conforme exigências técnicas da NR-18;

o acesso a tais andaimes com altura superior a um metro exclusivamente por escadas regulamentares;

a observância de todos os requisitos de segurança previstos na NR-18 para andaimes;

a elaboração de projeto de montagem por profissional habilitado para andaimes com interligação de pisos, independentemente da altura.

Caso as obrigações citadas não sejam cumpridas, a construtora pode receber multas que variam de R$ 1 mil a R$ 5 mil por cada um dos seis apontamentos e/ou trabalhador prejudicado. No caso, a empresa pode receber multas que somam até R$ 30 mil, além dos acréscimos por trabalhador.

A decisão pode ser questionada no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15). O g1 tentou contato com a empresa citada, mas não obteve resposta até a última atualização. A reportagem também tentou contato com a prefeitura e aguardava retorno.

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