PF investiga articulação de emenda que ampliava limite do FGC para R$ 1 milhão

🔎 A emenda buscava ampliar de R$ 250 mil para R$ 1 milhão o limite de garantia do FGC por CPF ou CNPJ. O FGC é um mecanismo que protege correntistas e investidores em caso de quebra de instituições financeiras. A emenda foi apresentada à proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a autonomia financeira e orçamentária do Banco Central (BC).

A emenda foi apresentada pelo ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro, senador Ciro Nogueira (PP-PI), e, segundo a PF, contava com o líder do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Senado, Jaques Wagner (PT), como um de seus articuladores.

Na justificativa, o senador argumentou que o objetivo da mudança seria evitar o monopólio dos serviços para as instituições mais tradicionais e maiores.

Na decisão em que autorizou mandados de busca e apreensão contra Ciro Nogueira em maio, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou que as investigações apontam que o texto da emenda teria sido redigido pela assessoria do Banco Master e entregue ao parlamentar em um envelope.

Jaques Wagner e Ciro Nogueira na mesa do Senado Federal durante sessão — Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Segundo a PF, após a publicação da emenda, Vorcaro teria afirmado que o texto “saiu exatamente como mandei”, conforme o trecho citado na decisão.

Antes disso, em março, o g1 divulgou a troca de mensagens em que Vorcaro celebrou a emenda, em conversa com a então namorada.

"Ciro soltou um projeto de lei agora que é uma bomba atômica mercado financeiro! Ajuda os bancos médios e diminui poder dos grandes! Esta todo mundo louco”, disse Vorcaro.

Segundo a PF, na mesma data em que Ciro Nogueira apresentou a emenda, houve uma sequência de contatos entre Guilherme Sodré, Daniel Vorcaro, o chefe de gabinete de Jaques Wagner e Augusto Lima, sócio de Vorcaro e elo de ligação entre o Master e o líder do governo.

De acordo com a investigação, Augusto Lima e Jaques Wagner se falaram em uma ligação telefônica que durou 9 minutos e 19 segundos, com o envio, logo depois, do link da emenda. Em 27 de agosto do mesmo ano, após um encontro presencial, Lima teria reencaminhado o link da emenda.

Apesar da pressão de lideranças do governo e da oposição, a emenda não foi acatada pelo relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM).

A proposta, conhecida como PEC do BC, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no último dia 10 sem a ampliação do FGC.

Após ser alvo das investigações, Ciro Nogueira reapresentou a proposta de ampliação do FGC, mas desta vez na forma de um projeto de lei complementar (PLP).

Procurado, Plínio Valério afirmou que Ciro Nogueira e Jaques Wagner não o procuraram para que acatasse a emenda Master.

“Tenho acompanhado o noticiário envolvendo o nome do Senador Jacques Wagner , afirmando que ele teria atuado para que eu, como Relator da Pec 65/23, acatasse a emenda batizada de ‘emenda Master’. Isso não corresponde absolutamente à verdade. Em nenhum momento o senador Jaques Vagner sequer tocou nesse assunto comigo. Faço isso por uma questão de justiça”, declarou.