Quick Look
- O prazo para pagamento do IPTU e adesão ao Refis em Teresina foi prorrogado.
- A medida visa facilitar a regularização de débitos tributários e não tributários para pessoas físicas e jurídicas.
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Why It Matters
O prazo anterior para pagamento do IPTU e adesão ao Refis em Teresina se encerraria nesta terça-feira (30). A prorrogação visa facilitar a regularização de débitos.
O prazo anterior se encerraria nesta terça-feira (30). A prorrogação também vale para o pagamento da primeira parcela do IPTU para quem optou pelo parcelamento do tributo. Na capital, vários contribuintes enfrentaram filas e outras dificuldades no então último dia para pagar com desconto
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças (Semf), os boletos do IPTU 2026 e do Refis 2026 podem ser emitidos pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Teresina e nas Unidades de Atendimento ao Público (UAPs), localizadas no Centro, Zona Leste e Teresina Shopping.
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças (Semf), os boletos do IPTU 2026 e do Refis 2026 podem ser emitidos no Portal de Serviços da Prefeitura de Teresina ou nas Unidades de Atendimento ao Público (UAPs), localizadas no Centro, Zona Leste e Teresina Shopping.
O Refis 2026 permite a renegociação de débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive aqueles em fase de cobrança judicial, desde que sejam atendidos os critérios previstos na legislação.
Entre os benefícios do programa está o desconto de 100% sobre juros e multas para débitos tributários quitados à vista, além da possibilidade de redução de até 50% na atualização monetária.
Para quem optar pelo parcelamento, os descontos variam conforme a quantidade de parcelas. O programa prevê abatimento de até 80% em juros e multas para pagamentos em até 12 parcelas, de até 60% para parcelamentos entre 13 e 24 vezes e de até 40% para prazos superiores.
ℹ️ Podem aderir ao RefisTHE pessoas físicas e jurídicas com débitos municipais, incluindo dívidas relacionadas a tributos como IPTU, ISS e taxas, além de saldos remanescentes de parcelamentos anteriores.
Segundo a prefeitura, a regularização permite a emissão de certidões negativas, facilita o acesso a financiamentos e crédito e, no caso das empresas, possibilita a participação em licitações públicas.
