Prefeito de Porto Velho sanciona lei que autoriza leitura da Bíblia em escolas
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- Porto Velho: Prefeito sanciona lei que permite leitura da Bíblia em escolas públicas e particulares.
- A leitura será opcional, com fins culturais e históricos, e não poderá ser usada para fins religiosos ou de avaliação.
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Why It Matters
O prefeito de Porto Velho sancionou uma lei que autoriza a leitura da Bíblia Sagrada como material de apoio em escolas públicas e particulares do município. A norma, publicada no Diário Oficial, já está em vigor.
Prefeito de Porto Velho sanciona lei que autoriza leitura da Bíblia em escolas públicas e particulares — Foto: Freepik
O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes (Podemos), sancionou a lei que autoriza a leitura da Bíblia Sagrada como material de apoio nas escolas públicas e particulares do município. A norma foi publicada no Diário Oficial e já está em vigor.
De acordo com a Lei nº 3.460, a Bíblia poderá ser utilizada apenas para fins culturais, históricos, geográficos, literários e arqueológicos. A leitura será opcional e dependerá do planejamento pedagógico de cada escola.
A lei também proíbe o uso da Bíblia para fins religiosos, como pregação ou tentativa de convencer alunos a seguir determinada crença.
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O texto garante que nenhum estudante será obrigado a participar da atividade e reforça o direito à liberdade religiosa previsto na Constituição Federal.
Além disso, a norma determina que a aplicação da medida respeite a liberdade de consciência e de crença, assim como a diversidade religiosa, cultural e filosófica dos estudantes e de suas famílias.
Caso a escola adote a leitura da Bíblia, a atividade não fará parte do currículo obrigatório, não poderá ser usada para avaliar os alunos e nem substituir os conteúdos previstos pelas diretrizes educacionais.
Open Questions
- Como será a fiscalização da aplicação da lei?
- Haverá alguma formação para professores sobre o uso cultural da Bíblia?
