Prefeitura de Ribeirão Preto propõe permuta de imóveis para novo centro administrativo

A Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) entregou à Câmara na segunda-feira (1º) um novo projeto de lei para viabilizar uma permuta de imóveis e instalar o novo centro administrativo no prédio onde há mais de oito décadas funciona o Colégio Marista.

O texto traz uma atualização de valores baseada em uma avaliação do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (Creci/SP), sugerida pelos vereadores após a apresentação do primeiro projeto, retirado pela administração municipal para revisão no fim do ano passado.

A proposta prevê que o município conceda um terreno localizado na Avenida Braz Olaia Acosta, na zona sul da cidade, agora avaliado em R$ 86,6 milhões.

Em troca, estabelece que a Prefeitura fique com o imóvel na Rua Bernardino de Campos, avaliado em R$ 57,2 milhões, e receba R$ 29,4 milhões a título de torna financeira do colégio.

🔎Torna financeira é o termo usado para o pagamento em dinheiro para igualar uma transação que prevê a troca de bens, como imóveis, com valores desiguais.

Prefeitura de Ribeirão Preto quer transformar prédio do Colégio Marista em novo centro administrativo. — Foto: Reprodução/ Google StreetView

No texto anterior, quando o terreno da Prefeitura estava avaliado em R$ 39,2 milhões, ou seja, em menos da metade e abaixo do valor do prédio da escola, a troca previa que o Marista renunciaria da diferença de valores.

"Assim, o Município de Ribeirão Preto não apenas obtém um edifício consolidado para sua sede administrativa, eliminando passivos e custos de construção, como também assegura uma injeção de quase trinta milhões de reais em recursos livres para aplicação em outras demandas urgentes da sociedade", argumento o prefeito em exercício Alessandro Maraca, na justificativa do projeto.

Na Câmara, o projeto da Prefeitura tem dez dias para receber emendas dos vereadores e deve ser votado até o início de agosto.

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Em nota, a Prefeitura de Ribeirão Preto informou que qualquer permuta de áreas ou bens públicos somente pode ocorrer mediante acordo entre as partes e autorização legislativa, conforme prevê a legislação.

"O Executivo ressalta que serão respeitados todos os procedimentos previstos no Regimento Interno da Casa de Leis."

Questionado pela reportagem se está de acordo com os termos do projeto, o Colégio Marista informou que acompanha a tramitação e aguarda a deliberação na Câmara.

"O Marista reafirma seu compromisso histórico com a educação de qualidade em Ribeirão Preto e seguirá conduzindo qualquer decisão com responsabilidade, transparência e respeito à comunidade educativa."

O que prevê o projeto

A compensação para equalizar a diferença de valores é apenas uma das condições estabelecidas no projeto de lei, que também isenta o município de ter custos com a transferência dos imóveis, por exemplo.

A seguir, veja algumas das condições mais importantes da proposta:

💲Compensação Financeira: como o imóvel da Prefeitura, avaliado em R$ 86,6 milhões pelo Creci, vale mais que o prédio do Colégio Marista, avaliado em R$ 57,2 milhões, a instituição particular deverá pagar ao município a diferença de R$ 29,4 milhões em parcela única na assinatura da escritura.

🏫Construção de escola: o texto também prevê que o colégio construa e coloque em operação a nova escola no terreno recebido da Prefeitura, na Avenida Braz Olaia Acosta, que as obras comecem em até 12 meses após o registro da escritura e sejam concluídas até 31 de janeiro de 2028.

📃Posse definitiva do antigo colégio: a posse definitiva do prédio na área central deve ser entregue à Prefeitura também até 31 de janeiro de 2028.

⚠️Cláusula de Reversão: o texto estabelece que, em caso de descumprimento de encargos ou prazos, principalmente o de conclusão das obras da escola, haja uma reversão automática e incondicional dos imóveis aos proprietários originais, ou seja, o terreno cedido ao colégio volta para a Prefeitura, mesmo que já tenham sido feitas benfeitorias.

⚠️Multas e penalidades: segundo o projeto, caso não entregue o prédio na área central no prazo estipulado, o colégio estará sujeito a uma multa mensal de 0,5% sobre o valor de avaliação do imóvel.

💰Responsabilidade por custos e imposto: Todas as despesas da permuta, segundo o projeto, ficarão a cargo do colégio, o que inclui escrituras, registros, regularizações cadastrais, o pagamento de tributos como o ITBI, além de entregar o prédio com todas as licenças e o "habite-se" regularizados.

Trechos do novo projeto de lei da Prefeitura de Ribeirão Preto sobre permuta de imóveis para instalação do novo centro administrativo. — Foto: Reprodução

Novo centro administrativo

A Prefeitura atualmente funciona em um prédio na Rua Américo Brasiliense, desde que o Palácio Rio Branco foi desocupado por problemas estruturais.

Com a permuta, o objetivo é criar um novo centro administrativo para reunir todas as secretarias sem gastar recursos municipais, como estava previsto, com um projeto de R$ 175 milhões que chegou a ser contratado no fim da gestão passada, mas cancelado quando Ricardo Silva (PSD) assumiu o Executivo.

A Prefeitura argumenta que, com 21,9 mil metros quadrados, o prédio do Colégio Marista reúne condições ideais para a transferência dos gabinetes e para unificação dos serviços, além de estar em uma região central e que demanda revitalização.

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