Ricco Transportes alega dívida de R$ 30 milhões da prefeitura de Rio Branco e deixará o serviço

A Ricco Transportes e Turismo alega que a Prefeitura de Rio Branco deve ainda R$ 30 milhões à empresa e que depende do repasse para pagar os funcionários, que cumprem aviso prévio. A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) nega o débito.

Nesta quarta-feira (17), o superintendente Municipal de Transportes e Trânsito, coronel Marcos Roberto Coutinho, falou em coletiva de imprensa que os valores reivindicados pela empresa não são reconhecidos como dívida. O pedido é analisado pela Procuradoria-Geral do Município (PMG).

Ainda segundo a RBTrans, os repasses à empresa estão em dia e que a gestão cumpre regularmente as obrigações contratuais. "O que a Ricco está pleiteando, está correndo administrativamente e é para questões trabalhistas. A parte salarial, a prefeitura hoje está em dias, todos os dias nós efetuamos o pagamento da Ricco”, alegou o superintendente.

A Ricco deve deixar de operar o transporte coletivo de Rio Branco após o fim do contrato emergencial com a prefeitura, previsto encerrar em 4 de julho. A saída da empresa ocorre em meio a uma disputa sobre valores que a operadora afirma ter a receber do município e à busca da gestão municipal por uma nova empresa para assumir o serviço.

Um novo chamamento emergencial já está em andamento e deve ser publicado nos próximos três dias úteis. Segundo ele, a mudança não deve interromper a circulação dos ônibus na capital.

“Jamais isso vai ocorrer, até porque é um serviço emergencial. Nós estamos fazendo todos os trâmites, todas as situações cabíveis para que isso não ocorra”, afirmou.

A contratação emergencial foi publicada pela Prefeitura de Rio Branco no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 11 de junho. O edital prevê que a nova empresa possa operar o transporte coletivo por até 12 meses ou até uma licitação definitiva para o serviço.

Conforme o chamamento, a remuneração máxima inicial prevista é de R$ 11,56 por quilômetro rodado. A escolha da empresa será feita com base em critérios de técnica e preço.

Segundo Coutinho, após a publicação do chamamento, as empresas interessadas poderão apresentar propostas e, depois da escolha, a operadora terá um período para realizar inspeções antes de assumir o serviço.

“A empresa, após ela fazer a inspeção, ela tem 30 dias? A Ricco está com contrato até o dia 4 de julho, e aí a gente vai verificar como vai fazer e proceder”, disse.

Valores cobrados

A Ricco Transportes afirma que possui valores pendentes relacionados à diferença da gratuidade no transporte coletivo, que, segundo a empresa, não teriam sido repassados integralmente desde 2022.

A sócia-proprietária da empresa, Bruna Fernandes Dias, afirmou que a cobrança não se refere aos pagamentos diários feitos pela prefeitura, mas a uma compensação financeira que, segundo ela, é necessária para quitar compromissos trabalhistas e manter a operação.

“Isso é relativo ao valor da diferença da gratuidade e não foi repassada à empresa desde 2022. Eles começaram a efetuar o pagamento em 2022, suspenderam e retornaram em março, deixando esse lapso temporal”, afirmou.

Ela disse ainda que a empresa não pretende participar do novo chamamento emergencial e que a decisão de não permanecer no sistema foi comunicada pela própria Ricco.

“A gente não tem pretensão nenhuma de ficar, até porque esse novo edital saiu diante de uma decisão nossa, que protocolamos um ofício falando que não tinha mais interesse em permanecer”, declarou.

Funcionários e pagamentos

A situação também envolve trabalhadores da empresa, que relataram ter recebido aviso prévio e preocupação com o pagamento de direitos trabalhistas após o encerramento das atividades.

Segundo Bruna, porém, os valores repassados diariamente são usados principalmente para manter a operação, como combustível e estrutura, e não seriam suficientes para resolver a situação financeira acumulada pela empresa.

“A empresa não é só os funcionários, ela tem todo um operacional ali. Eu fico entre a cruz e a espada, entre atender a população e colocar em dia aquilo que a empresa precisa”, afirmou.

A abertura do novo chamamento emergencial foi justificada pela prefeitura pela necessidade de evitar uma possível interrupção do serviço, já que o contrato atual está próximo do encerramento e o processo para uma contratação definitiva ainda não foi concluído.

O edital também cita a situação econômico-financeira da atual operadora e a necessidade de garantir o atendimento aos usuários que dependem diariamente dos ônibus na capital.

Em crise há seis anos

O sistema de transporte coletivo de Rio Branco enfrenta instabilidade há seis anos e funciona por meio de contratos emergenciais. Desde 2022, a operação é feita pela Ricco Transportes e Turismo, que assumiu 31 das 42 linhas após a saída da empresa Auto Viação Floresta.

Assim que assumiu, o ex-prefeito Tião Bocalom afirmou que não iria repassar nenhum valor extra para as empresas de ônibus que atuam na capital e que elas deveriam arcar com os prejuízos que tiveram durante a pandemia.

Em dezembro de 2021, a prefeitura decretou situação de emergência no transporte público, publicou intervenção operacional e financeira no Sistema Integrado de Transporte Urbano (Siturb) e no Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Acre (Sindcol).

À época, a gestão municipal assumiu o controle do sistema após sucessivas falhas na prestação do serviço e aplicação de multas que ultrapassaram R$ 2,8 milhões. Naquele período, cerca de 30 mil passageiros por dia dependiam do transporte coletivo.