STF retoma atividades com pauta de julgamentos polêmicos e expectativa de avanço em Código de Ética

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma as atividades nesta segunda-feira (3), após o recesso de julho, com a previsão de julgamentos polêmicos em agosto, além da expectativa de novos desdobramentos de investigações do Banco Master, do escândalo do INSS e das emendas parlamentares.

Outro ponto que deve ganhar destaque na Corte é a promessa de avanço na discussão de um Código de Ética para os ministros. Este tema, no entanto, deve ser aprofundado após as eleições de outubro.

Na sessão de reabertura dos trabalhos na tarde desta segunda, o presidente da Corte, Edson Fachin, deve fazer um discurso e alguns temas já podem ser analisados, como ações que discutem a restrição de isenção tributária para pessoas com deficiência (PCD).

Também estão em pauta a aplicação da Lei Maria da Penha a agressores fora do círculo familiar ou afetivo e a extensão da proibição de nepotismo a cargos políticos.

O Supremo pode julgar agosto:

a definição do modelo de escolha do governador para mandato-tampão no Rio de Janeiro, se por voto popular ou pela Assembleia do Estado;

mineração em terras indígenas;

participação de capital estrangeiro em plataformas digitais;

proibição da exploração de jogos de azar;

moratória da soja;

validade de lei de Minas Gerais que restringe o fretamento de ônibus por aplicativos para transporte de passageiros;

relação de trabalho entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais, a chamada uberização.

O STF pode marcar ainda o julgamento das ações que questionam a Lei da Dosimetria, que prevê redução de penas para condenados pelos atos golpistas em 2023 e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Além disso, mudanças na Lei da Ficha Limpa, que alteraram a contagem do tempo em que uma pessoa fica proibida de se candidatar às eleições — a chamada inelegibilidade — , também estão pendentes de análise.

Código de Ética

Em outra frente, há expectativa de que outras duas iniciativas de Fachin possam avançar: o código de Ética para ministros do Supremo e a reforma do Judiciário, que tem sido chamada de modernização do sistema de Justiça.

O código ainda enfrenta resistências em uma ala do Supremo. O texto é costurado pela ministra Cármen Lúcia, relatora da proposta.

A ideia é construir algum tipo de consenso sobre as medidas que podem compor as regras para ampliar a transparência, como divulgação de participação de eventos públicos e privados e medidas contra conflitos de interesse.

Nos bastidores, ministros apontam que, a depender das conversas, a proposta só deve avançar depois das eleições de outubro.

Até o fim do ano, o Supremo também espera concluir a proposta de reforma do Judiciário, que vem sendo discutida por um grupo de 19 juristas, magistrados e acadêmicos.

O objetivo é modernizar o sistema de Justiça, garantindo a transformação digital e enfrentando a lentidão dos processos, o excesso de recursos e regiões sem acesso à Justiça, e ainda o uso da inteligência artificial. A última reforma do Judiciário ocorreu em 2004.

Ministros do STF afirmam ainda, de forma reservada, que há expectativa de que a Corte possa ser provocada para discutir eventuais decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as eleições, como casos que envolvam desinformação e uso de inteligência artificial.