Trabalho infantil no interior de SP: denúncias mais que dobram em um ano

Segundo dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), os registros passaram de 22 registros entre janeiro e maio de 2025, para 75 no mesmo período de 2026, o que representa uma alta de 245%.

O cenário na região reflete uma tendência observada em todo o interior de São Paulo, onde o volume de queixas mais que dobrou.

Entre janeiro e maio deste ano, foram contabilizadas 448 denúncias de exploração de crianças e adolescentes nos municípios do interior paulista, um aumento de 102% em relação ao mesmo período do ano passado.

Para combater essa violação e reverter os números, a campanha nacional "Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil" aproveitou o clima de Copa do Mundo para convocar a sociedade a "entrar em campo" na defesa dos direitos das crianças. A iniciativa marca o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado nesta semana (entenda abaixo).

Flagrante de trabalho infantil — Foto: RBS TV/Reprodução

Exploração infantil

O alerta da campanha ganha ainda mais peso diante da realidade nacional. No Brasil, cerca de 1,65 milhão de menores são vítimas da exploração, o que, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), reduz a frequência escolar e causa danos físicos e psicológicos irreversíveis, alimentando um ciclo de extrema pobreza.

Para Márcia Mendes, juíza da Vara da Infância e Juventude do Trabalho e coordenadora do Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil de Ribeirão Preto, o aumento nas denúncias pode estar atrelado tanto a um crescimento real e preocupante dos casos de exploração, quanto a uma maior conscientização da sociedade civil em perder o medo e formalizar as denúncias.

À EPTV, afiliada d a TV Globo, ela explicou que o conceito de trabalho infantil abrange toda a exploração da mão de obra abaixo da idade permitida por lei, que é de 16 anos no Brasil.

"Então, todo mundo que trabalha com menos de 16 anos é considerado trabalho infantil, a menos que seja na modalidade legalmente assistida, que é considerada aprendizagem, que aí o corte etário é 14 anos".

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O MPT aponta que ainda existe uma cultura que naturaliza o trabalho precoce no país, especialmente em atividades informais, no comércio e na agricultura familiar.

Do total de 1,65 milhão de jovens explorados no Brasil, 560 mil estão expostos às piores formas de exploração, como atividades perigosas, trabalhos em lixões ou exploração sexual.

Recentemente em Franca (SP), uma operação contra trabalho infantil afastou 104 adolescentes de atividades perigosas nos setores calçadista, têxtil e frigorífico.

Durante as inspeções, auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) identificaram aproximadamente 60 destes adolescentes operando máquinas motorizadas e em movimento, atividade proibida para menores de 18 anos.

Flagrante de trabalho infantil — Foto: TRT-7/Reprodução

Prejuízos físicos e evasão escolar

Além de afastar os jovens das salas de aula -- dados do IBGE apontam que a frequência escolar cai de 90,5% para 81,8% entre adolescentes de 16 e 17 anos em situação de trabalho irregular --, a prática traz sérios riscos à saúde.

Apenas em 2024, foram registradas mais de 5,6 mil ocorrências de acidentes de trabalho envolvendo crianças e adolescentes no Brasil.

"É prejudicial sob o aspecto físico, porque ele não tem a formação física para estar trabalhando com máquinas, com qualquer tipo de trabalho. A maior parte dos acidentes com perdas físicas, motoras e até fatais é configurada nessa faixa etária. E também do ponto de vista psicológico, porque a criança é retirada da formação lúdica", afirma a juíza Márcia Mendes.

De acordo com a magistrada, o trabalho infantil é um problema estrutural e geracional, tendo a miséria como origem e fim.

"Uma família extremamente pobre leva suas crianças ao trabalho precoce. O resultado é a pobreza extrema também. É um círculo vicioso. Quem vai precocemente para o trabalho evade da escola cedo e vai para uma baixa empregabilidade. É o Estado que tem que entrar nesse ciclo, retirar essa família e propiciar a ela um futuro diferente".

Crianças e adolescentes brasileiros em situação de trabalho infantil — Foto: Reprodução/TV Globo

União de esforços e alternativa legal

A campanha "Cartão Vermelho", realizada pelo governo federal em parceria com o MPT e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), busca mostrar que o problema é global. Em todo o mundo, 138 milhões de crianças estão em situação de trabalho infantil.

Como principal estratégia para enfrentar a situação sem fechar as portas para o desenvolvimento dos jovens, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) destaca a aprendizagem profissional.

O modelo garante a inserção legal e protegida no mercado de trabalho a partir dos 14 anos, garantindo todos os direitos e sem prejuízo aos estudos. Para o MPT, a denúncia é o primeiro passo para esta mudança e é um dever de todos.

"O papel da sociedade, dado na Constituição, é denunciar. Se você vir uma criança working, seja no semáforo, seja em qualquer situação clandestina, sua responsabilidade é denunciar. A responsabilidade do Estado é criar políticas públicas para acolher a família", reforça a juíza.

Disque 100 (ligação gratuita)

Sistema Ipê, do Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do site ipe.sit.trabalho.gov.br

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