Três meses após desabamento, escombros da ponte ainda obstruem Rio Iaco no Acre

Três meses após o desabamento da Ponte Frei Paolino Baldassari, em Sena Madureir, no interior do Acre, os escombros da estrutura seguem no Rio Iaco, obstruindo a passagem de quem depende do manancial para se deslocar.

Em agosto, o MP instaurou um inquérito civil para investigar as causas e responsabilidades ligadas ao desabamento da ponte. Um dos pontos destacados no documento é que o risco de erosão na área onde a ponte foi construída já era conhecido antes do desmoronamento.

👉 Contexto: A ponte desabou na noite de 5 de junho com quatro pessoas sobre a estrutura. O local estava interditado desde o dia anterior por apresentar risco de desabamento às margens do Rio Iaco. Imagens de câmeras de segurança registraram o momento da queda. Três delegados da Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic) investigam o caso.

Ponte Frei Paolino Baldassari, que desabou em Sena Madureira, no Acre — Foto: Jhenyfer Souza/g1

O MP-AC, inclusive, expediu ofícios requisitórios sobre o acidente. Os documentos foram expedidos para a Polícia Civil, ao Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC), e a setores do MP como o Centro de Apoio Operacional (Caop) e o Núcleo de Apoio Técnico (NAT). Ao g1, a instituição informou que ainda aguarda o relatório dos membros por conta do acionamento de várias promotorias.

O laudo pericial, que deve apontar as causas do acidente, segue sem previsão de conclusão. À época, a Polícia Civil informou que, apesar da demora, o documento estava em fase de complementação técnica.

O delegado-geral da Polícia Civil, Pedro Paulo Buzolin, voltou a confirmar que a perícia é complexa e necessita de diversos estudos e equipamentos, por isso ainda não foi concluída.

Inquérito

Para acompanhar e cobrar uma resposta do Estado, da construtora e da Polícia Civil, o MP transformou a notícia fato em um inquérito civil. Segundo o documento, as causas definitivas para o colapso da ponte ainda estão sob investigação técnica e pericial, mas os registros do inquérito apontam diversos fatores determinantes e hipóteses que estão sendo apurados.

São apontados indícios como: falhas no planejamento, licenciamento e execução da obra, questionando se o fenômeno natural de erosão nas margens do Rio Iaco foi devidamente previsto no projeto técnico.

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Ponte Frei Paolino Baldassari está interditada desde junho — Foto: Pedro Devani/Secom

A promotoria busca determinar o grau de negligência da empresa construtora e do Poder Público, especificamente no que diz respeito ao dever de fiscalização e monitoramento da estrutura. O inquérito é assinado pelo promotor Júlio César de Medeiros.

Ainda conforme o MP-AC, a obra foi executada pelo regime de contratação integrada, no qual a empresa contratada assumiu a elaboração dos projetos e a execução do empreendimento. Por isso, o órgão pretende verificar se houve compatibilidade entre os estudos prévios, os projetos, a execução efetiva e as obrigações contratuais.

'Terras caídas'

Um dos pontos relevantes descritos no inquérito é que a erosão às margens do Rio Iaco — o fenômeno conhecido como 'terras caídas' — não surgiu necessariamente como fato imprevisível. Os próprios estudos prévios do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre) já registravam grande erosão, fragilidade do solo e necessidade de soluções de drenagem e estabilização das margens.

Em outro ponto do inquérito do MP é destacado que um relatório pelo Serviço Geológico do Brasil, com título 'Ação Emergencial para Delimitação de Áreas em Alto e Muito Alto Risco a Enchentes, Inundações e Movimentos de Massa' de outubro de 2015, também caracterizou a região como sujeita a processos de erosão fluvial e movimentos de massa, reforçando a necessidade de estudos geotécnicos específicos antes de qualquer nova intervenção.

Construtora Cidade Ltda demarcou os locais que apresentavam rachaduras na ponte Frei Paolino — Foto: Arquivo/Construtora Cidade

O Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MP-AC também analisou o relatório e produziu uma análise. O relatório destaca que a forte vazão e o grande volume dos rios amazônicos tornam obras de contenção caras e com duração limitada.

Segundo o documento, esse é um fator importante para avaliar a viabilidade de possíveis soluções para estabilizar a margem na área onde a ponte desabou. O relatório também reforça a recomendação de que qualquer intervenção futura seja precedida por um estudo geotécnico específico, em vez de medidas apenas temporárias.

Bens da construtora bloqueados

No dia 12 de junho, a Justiça do Acre determinou o bloqueio de bens da Construtora Cidade, responsável pela construção da ponte. A medida atende a uma ação cautelar antecedente com pedido de tutela de urgência apresentada pelo Ministério Público do Acre na Vara Cível de Sena Madureira.

O objetivo é garantir recursos que possam ser utilizados na reparação dos danos causados pelo desabamento da estrutura. O bloqueio foi fixado em até R$ 36 milhões, valor correspondente ao custo da obra.

A decisão também manteve a suspensão de contratos e pagamentos do governo estadual à empresa, medida adotada pelo Estado após o desabamento.

Ponte Frei Paolino Baldassari desabou em Sena Madureira após quase três anos de inauguração — Foto: Pâmela Celina/g1

Além disso, a Justiça determinou a preservação de documentos e provas relacionados à construção da ponte, incluindo projetos, relatórios de fiscalização, medições e demais registros técnicos. O Estado também deverá apresentar, em até 15 dias, as apólices de seguro da obra e informações sobre eventual comunicação do sinistro à seguradora.

Outra determinação estabelece prazo de 30 dias para a apresentação do laudo oficial sobre as causas do desabamento, além do laudo de dano ambiental elaborado pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre.

No mesmo prazo, a construtora e o Estado deverão apresentar um plano de trabalho com cronograma para a retirada dos escombros e reconstrução da ponte. O governo também deverá detalhar ações emergenciais para garantir a manutenção da Estrada Mário Lobão.

Desabamento

A Ponte Frei Paolino Baldassari foi inaugurada no dia 19 de dezembro de 2023 e tinha 232 metros de extensão. Executada pela construtora Cidade Ltda, a obra custou mais de R$ 36 milhões. Conforme o Corpo de Bombeiros, a parte da estrutura que ruiu corresponde a 60% da extensão, o que dá cerca de 139 metros.

A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar as causas do acidente, enquanto o MP abriu procedimento e solicitou uma perícia ao DNIT para verificar se houve falhas no projeto, na execução da obra ou nos materiais utilizados.

Mais de um mês após o desabamento, as investigações sobre as causas do acidente foram prorrogadas por mais 30 dias. Segundo a Polícia Civil, o prazo foi estendido porque o laudo pericial, considerado a principal peça técnica do inquérito, ainda não foi concluído.

Após o desabamento, a Justiça determinou que a Construtora Cidade Ltda., responsável pela obra, adotasse medidas emergenciais para reduzir os riscos à população, sob pena de multa diária. A empresa informou que havia identificado rachaduras e movimentações no solo dias antes do acidente e recomendado a interdição da ponte.

Segundo a construtora, o desabamento foi provocado pelo fenômeno conhecido como "terras caídas", processo de erosão das margens dos rios comum na região amazônica.

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