Vereador de Campinas é investigado por suspeita de desvio de verba pública

Vini Oliveira: operação contra vereador de Campinas apura suspeita de repasse de verba pública desviada após reunião gravada em vídeo

Investigação apura vídeo em que o parlamentar aparece em uma empresa de ônibus após o leilão da concessão do transporte público da cidade. Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão.

Por g1 Campinas e Região

A polícia cumpriu 11 mandados de busca contra o vereador Vini Oliveira por suspeita de repasse de verba pública desviada em Campinas.

A apuração iniciou após gravações de 1 de abril mostrarem envelopes suspeitos entregues a um assessor em reunião com empresários de transporte.

Por unanimidade, a Câmara de Campinas abriu uma comissão para apurar improbidade do parlamentar, que pode ter o mandato cassado em até 90 dias.

Além do parlamentar, são investigados assessores dele e empresários do setor de transportes. Segundo os investigadores, a apuração teve início após a divulgação das imagens de câmeras de segurança que mostram um encontro realizado em 1º de abril deste ano, menos de um mês após o leilão da concessão do transporte público municipal.

Nas gravações, Vini Oliveira e outras pessoas estão em uma reunião na sede de uma empresa de transportes de passageiros Paulínia (SP). Ao final, envelopes são colocados em uma caixa preta, que depois é entregue a um acompanhante do vereador. A polícia afirma que as imagens revelaram "possíveis irregularidades em uma licitação pública" (assista o vídeo acima).

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Ainda conforme a nota, a Polícia Civil instaurou um inquérito e reuniu provas que deram embasamento para a Justiça expedir os mandados. Os participantes da reunião agora são alvo de uma investigação que busca verificar a suspeita de recebimento de valores supostamente desviados do setor público.

Até o momento, foram apreendidos documentos, anotações, pen-drives, dinheiro em espécie, celulares e outros dispositivos, que serão analisados. O material apreendido na ação deve ajudar no avanço das investigações, que seguem em andamento.

A operação é conduzida em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Núcleo Especializado de Combate à Criminalidade Organizada e à Lavagem de Dinheiro (Neccold).

A assessoria do vereador informou que, por enquanto, não vai se manifestar sobre a operação.

Quem são os investigados

Foto de arquivo do vereador Vini Oliveira (Cidadania), de Campinas (SP) — Foto: Câmara Municipal de Campinas

De acordo com informações apuradas pela EPTV, afiliada da TV Globo, sete pessoas são investigadas:

o vereador Vini Oliveira;

assessores de Vini;

o dono de uma empresa de transporte;

filhos do dono da empresa de transporte.

Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, sendo 10 na metrópole e um em Paulínia, em endereços ligados a Vini, incluindo residências, escritórios, o gabinete do vereador e também em empresas envolvidas na investigação.

Câmara abriu CP contra Vini

Com a repercussão do vídeo, na segunda-feira (1ª) a Câmara Municipal abriu uma Comissão Processante para investigar suposta improbidade administrativa de Vini. O pedido de abertura da CP foi aceito por unanimidade entre os 29 vereadores presentes

Para compor a Comissão, foram sorteados os vereadores Otto Alejandro (PL), que será o relator da CP, Paulo Haddad (PSD), definido o presidente, e Dr. Yanko (PP). A depender do resultado da apuração, Vini Oliveira pode ter o mandato cassado.

Em postagem nas redes sociais antes do início da sessão, a equipe do vereador informou que Vini Oliveira estava internado e impossibilitado de comparecer ao Plenário em razão do estado de saúde.

Como será a Comissão Processante

Segundo a Legislação, o presidente iniciará os trabalhos, notificando o denunciado para apresentar defesa prévia, por escrito, no prazo de dez dias. Depois desse prazo, a CP tem mais cinco dias para emitir parecer, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia.

Se o parecer determinar o prosseguimento da investigação, os trabalhos seguem. Caso opine pelo arquivamento, será submetido ao plenário da Câmara para que todos os vereadores definam se, de fato, a apuração deve ser encerrada ou merece continuar.

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Se a investigação continuar, a comissão dá início à instrução, determinação dos atos, diligências e audiências necessários para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas.

A Comissão terá prazo inicial de 90 dias para apurar o caso e apresentar relatório final, podendo recomendar que o processo seja arquivado ou que o mandato de Vini Oliveir seja cassado.

Caso seja proposta a cassação, para que ela ocorra será necessário que pelo menos 2/3 dos 33 vereadores votem favoráveis.

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