O Senado aprovou um projeto que impede o contingenciamento do orçamento das agências reguladoras. A proposta, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, garante que as despesas dessas instituições não sejam afetadas para cumprir metas fiscais. O governo se opõe, alegando engessamento orçamentário.
A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou projeto que impede o contingenciamento do orçamento das agências reguladoras. A proposta, que segue para o plenário, visa garantir a autonomia financeira dessas entidades, protegendo todas as suas atividades, não apenas as custeadas por receitas próprias.
Audiência de conciliação entre Prefeitura de Taubaté e Sindicato dos Servidores Municipais termina sem acordo. Greve, iniciada em 2 de junho, continua impactando serviços públicos. Prefeitura mantém proposta de 2,5% de aumento, distante dos 9,34% pedidos pelo sindicato.
Audiência de conciliação entre Prefeitura de Taubaté e Sindicato dos Servidores Municipais termina sem acordo. Greve, iniciada em 2 de junho, continua impactando serviços públicos. Prefeitura mantém proposta de 2,5% de aumento, distante dos 9,34% pedidos pelo sindicato.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, alertou que o governo federal não permitirá que demandas eleitorais e setoriais prejudiquem a agenda econômica do país. Ele destacou o risco fiscal de "pautas-bomba" aprovadas no Congresso, que somam R$ 111 bilhões em custos anuais, e não descartou recorrer ao STF caso necessário.
O TCE suspendeu contratações artísticas em Lagarto, com gastos acima de R$ 8 milhões, e o Casamento do Matuto em Aquidabã, devido a indícios de inadimplência com professores. Multas de R$ 100 mil foram aplicadas em caso de descumprimento.
Congresso derruba vetos à LDO de 2026, afrouxando regras para repasses a estados e municípios no período eleitoral. Decisão permite doações públicas e libera verbas para municípios inadimplentes, contrariando Lei Eleitoral e Lei de Responsabilidade Fiscal.
