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Nova CBS substituirá imposto de importação; alíquota ainda não está definida
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Business·2d agoAI summary

Nova CBS substituirá imposto de importação; alíquota ainda não está definida

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá o antigo imposto de importação de 20% para encomendas internacionais de baixo valor. A alíquota da CBS, que será fixada em dezembro, está sendo calculada pela Receita Federal e TCU, com estimativas apontando para 9,43% em 2027. A nova tributação visa manter a carga tributária atual sobre o consumo, aplicando as mesmas alíquotas para produtos nacionais e importados, sem o limite de US$ 50.

G
G1
NEWS
5/5/2026

Lula autoriza Rio a trocar regime fiscal por novo programa

O estado do Rio de Janeiro poderá aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag) e deixar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A autorização foi dada nesta terça-feira (5) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.  Com a medida, o estado terá novas condições para renegociar sua dívida com a União. Notícias relacionadas:Rio sanciona lei de adesão ao Propag, programa para refinanciar dívida.Criado pelo governo federal e em vigor desde o ano passado, o Propag prevê a ampliação do prazo de pagamento das dívidas estaduais, podendo chegar a até 30 anos, e a redução significativa dos encargos financeiros. Em contrapartida, os estados precisam ampliar investimentos em áreas consideradas estratégicas, como educação, saneamento, habitação, transporte e segurança pública. Alívio nas contas Com a mudança, o Rio de Janeiro terá um alívio imediato nas contas públicas. Atualmente, o estado paga cerca de R$ 490 milhões por mês em dívidas, valor que cairá para aproximadamente R$ 113 milhões mensais com a adesão ao novo programa. Esse montante deverá crescer gradualmente ao longo de cinco anos. O impacto é ainda maior quando comparado ao cenário sem decisões judiciais vigentes. Sem uma medida do Supremo Tribunal Federal (STF) que hoje limita os pagamentos, o estado teria de desembolsar cerca de R$ 1,14 bilhão por mês. Com o Propag, a estimativa é de uma melhora de aproximadamente R$ 1 bilhão mensal no fluxo de caixa. Segundo o governo, o alívio financeiro deve permitir a ampliação de investimentos públicos e a manutenção de serviços essenciais, além de reforçar a capacidade de atuação do estado. Educação A adesão também inclui contrapartidas na área educacional. O Rio deverá destinar recursos ao programa “Juros por Educação”, que transforma parte dos juros da dívida em investimentos na educação profissional técnica de nível médio. A medida busca ampliar a oferta de formação para jovens e estimular o desenvolvimento econômico regional. O novo modelo integra uma estratégia federal de reestruturação das dívidas estaduais, com foco em equilíbrio fiscal aliado à ampliação de investimentos em políticas públicas.

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Agência Brasil Economia
STF mantém desoneração da folha com reoneração gradual até 2027
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Politics·4/30/2026AI summary

STF mantém desoneração da folha com reoneração gradual até 2027

O STF decidiu manter o modelo atual de desoneração da folha de pagamentos com reoneração gradual entre 2025 e 2027 para 17 setores. Por 8 votos a 2, a Corte considerou inconstitucional a lei aprovada pelo Congresso em 2023 que prorrogava o benefício sem apresentar impacto nas contas públicas, mas preservou o acordo posterior entre Executivo e Legislativo que garante transição gradual até 2028.

A
Agência Brasil Economia