Fernando Haddad, pré-candidato do PT ao governo de SP, afirmou que a PF deve investigar "doa a quem doer" em caso que envolve o senador Jaques Wagner. Lula determinou "tudo a limpo", disse Haddad.
O MPDFT investiga um esquema de fraudes em contratos de crédito consignado que teriam gerado descontos irregulares em salários de servidores do DF. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos contra PicPay, BRB, Secretaria de Economia e ex-presidente do BRB.
A Polícia Federal investiga se o senador Jaques Wagner recebeu vantagens indevidas, como ingressos para show de Taylor Swift e um imóvel de luxo, em troca de atuação política no Congresso Nacional, ligada a um esquema de fraudes do Banco Master.
Polícia Federal investiga senador Jaques Wagner por suspeita de receber propina e vantagens indevidas de banqueiros ligados ao Banco Master. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em SP, DF e BA. Dinheiro em espécie, relógios e negociação de imóvel de luxo estão entre as apurações.
Augusto Ferreira Lima, gestor do Banco Master, afirmou ao senador Jaques Wagner que o petista "faz parte" do processo de venda do banco ao BRB. A Operação Compliance Zero investiga a atuação de ambos em transações financeiras e aprovação de emendas parlamentares.
Ministro do STF autoriza 9ª fase da Operação Compliance Zero, que investiga esquema bilionário no Banco Master. Senador Jaques Wagner é suspeito de receber R$ 3,5 milhões e um apartamento em troca de favores políticos.
Nova fase da Operação Compliance Zero investiga corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo o Senador Jaques Wagner e gestores do Banco Master. Alvos incluem agentes públicos, bancários e empresas.
A Prefeitura de Cuiabá restabeleceu os descontos de crédito consignado na folha de pagamento de servidores, cumprindo determinação judicial. A medida visa adequar a folha à decisão que investiga possíveis abusos e prejuízos aos servidores em contratos com instituições financeiras.
O Banco do Brasil registrou um lucro líquido ajustado de R$ 3,4 bilhões no 1º trimestre de 2026, uma queda de 54% em relação ao mesmo período de 2025, devido principalmente ao aumento da inadimplência no crédito rural.
O uso crescente de crédito para despesas diárias, como compras em supermercados e postos de gasolina, pode levar a uma desorganização financeira e transformar o crédito em um complemento à renda, segundo especialistas.
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Marcos Bemquerer Costa autorizou nesta sexta-feira (8) a retomada da concessão de novos empréstimos pessoais consignados do INSS, após analisar um recurso apresentado pelo governo federal. A decisão tem efeito imediato e vale até o julgamento definitivo do caso pelo plenário da Corte. Notícias relacionadas:Morre o economista Chico Lopes, ex-Banco Central e criador do Copom.Embraer anuncia melhor 1º trimestre em vendas de sua história .Poupança tem retirada líquida de R$ 476,4 milhões em abril.As modalidades de “cartão de crédito consignado” e “cartão consignado de benefício”, no entanto, continuam suspensas por determinação do tribunal. Empréstimos liberados A decisão atende a um pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) após o TCU determinar, na semana passada, a suspensão de novas operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS. No recurso, o Executivo argumentou que a interrupção dos empréstimos pessoais poderia gerar impactos econômicos e sociais relevantes, ao dificultar o acesso ao crédito por parte dos segurados. Segundo o governo, a medida poderia empurrar aposentados para linhas de crédito mais caras, aumentar o risco de superendividamento e reduzir a circulação de dinheiro na economia. Ao liberar novamente os empréstimos pessoais, o ministro afirmou que houve avanço na implementação de mecanismos de segurança no sistema utilizado para as operações. “Novas informações acerca do estágio avançado da implementação das demandas estruturantes da segurança dos empréstimos pessoais consignados justificam, excepcionalmente, a suspensão da medida cautelar”, escreveu Bemquerer na decisão. Cartões suspensos Apesar da liberação parcial, o TCU manteve proibidas as novas concessões nas modalidades: cartão de crédito consignado; cartão consignado de benefício. Esses produtos são considerados mais sensíveis pelo tribunal devido ao maior número de indícios de irregularidades encontrados nas auditorias. A suspensão continuará válida até nova análise da Corte. Entenda o caso Em 29 de abril, o TCU determinou a suspensão imediata de novos empréstimos consignados do INSS após identificar falhas de segurança no sistema “eConsignado”. Segundo o tribunal, havia risco de danos financeiros aos aposentados e também aos cofres públicos. Entre os problemas apontados estavam: contratos sem autorização dos beneficiários; empréstimos feitos em nome de pessoas falecidas; fraudes de identidade; falhas na validação biométrica; desvio de recursos; ausência de documentação; cobrança de taxas abusivas. A decisão ocorreu após auditorias apontarem indícios de práticas abusivas e possível vazamento de dados sigilosos de aposentados e pensionistas. Dados preocupam Relatórios da Controladoria-Geral da União mostraram forte incidência de problemas nos cartões consignados. Segundo a CGU: 36% dos entrevistados disseram não reconhecer a contratação do cartão; 25% afirmaram não ter solicitado o produto; 36% relataram não ter recebido os valores do saque; 78% disseram não receber as faturas dos cartões. O TCU avaliou que as falhas expõem aposentados a golpes financeiros e aumentam o risco de endividamento irregular. Mercado bilionário A suspensão dos consignados havia gerado preocupação no mercado financeiro e dentro do governo. O setor movimenta cerca de R$ 100 bilhões e atende milhões de aposentados e pensionistas do INSS. Segundo estimativas do setor bancário, cerca de 17 milhões de beneficiários poderiam ser afetados pela paralisação das operações. Desse total, mais da metade estaria negativada e sem acesso a outras linhas tradicionais de crédito. Mudanças futuras Além da suspensão parcial, o governo federal também anunciou mudanças permanentes no crédito consignado do INSS. A medida provisória (MP) da nova versão do Desenrola Brasil, publicada nesta semana, prevê o fim gradual do cartão consignado. Pelas novas regras: o produto começará a ser reduzido em 2027; o limite de comprometimento da renda cairá progressivamente; a modalidade deixará de existir a partir de 2029. A MP também alterou regras do empréstimo consignado tradicional. Entre as mudanças: o prazo máximo de pagamento aumentará de oito para nove anos; o limite total de comprometimento da renda cairá de 45% para 40%; posteriormente, esse percentual será reduzido gradualmente até 30%.
O governo federal lançou nesta segunda-feira (4) o Novo Desenrola Brasil, programa que busca ajudar famílias, estudantes e pequenos empreendedores a renegociar dívidas, limpar o nome e recuperar o acesso ao crédito. A nova fase da iniciativa terá duração de 90 dias e prevê descontos de até 90%, juros reduzidos e a possibilidade de uso do FGTS para abatimento de débitos. Notícias relacionadas:Lula: Desenrola Brasil ajudará população a "tirar corda do pescoço".Novo Desenrola permitirá uso do FGTS para renegociação de dívidas.Mercado eleva previsão da inflação para 4,89% este ano.Formalizada com a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a estratégia visa promover a reorganização financeira de milhões de brasileiros e ampliar o acesso ao crédito em condições mais favoráveis. Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula afirmou que a iniciativa busca aliviar o peso das dívidas e permitir que as pessoas voltem a respirar financeiramente, destacando que não é razoável que restrições de crédito ocorram por débitos de baixo valor. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Já o ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que a ideia do governo é criar mecanismos estruturantes para melhores condições de pagamentos a novas dívidas que venham a ser contraídas. “A gente precisa recuperar a qualidade do crédito que essa pessoa toma”, disse. “O mais importante para as famílias é que a pessoa que está endividada e precisa dessa ajuda contará com um fundo garantidor do Poder Público”, acrescentou. Novo Desenrola Mobilização nacional com duração de 90 dias Foco na renegociação de dívidas de famílias; estudantes; agricultores familiares; aposentados e pensionistas; micro e pequenas empresas Previsão de grandes descontos, juros menores e uso de garantias públicas Objetivo de reduzir a inadimplência e estimular o uso consciente do crédito Principais frentes 1) Desenrola Famílias Voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas Podem participar pessoas com renda de até 5 salários mínimos (R$ 8.105) Dívidas podem ser renegociadas: contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e dois anos, nas modalidades cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado Condições da renegociação Descontos entre 30% e 90%, com juros de até 1,99% ao mês e prazo de pagamento de até 48 meses Início do pagamento em até 30 dias Parcelas mínimas de R$ 50 Limite de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira Novidades Possibilidade de uso de 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, o que for maior, após a renegociação Contrapartidas Bloqueio do CPF por 12 meses para apostas online Bancos devem investir 1% das garantias do programa em educação financeira Continuidade da proibição de envio de recursos para apostas por meio de crédito Principais alterações no crédito consignado: Fim da reserva obrigatória de 10% para cartão consignado e de benefícios Margem total cai de 45% para 40% Limite de até 5% para cartões consignados Prazo máximo será de 108 meses no caso dos beneficiários do INSS; e de até 120 meses para servidores federais Carência de até 3 meses Redução gradual das margens a partir de 2027 2) Desenrola Fies Renegociação de dívidas estudantis, com condições conforme o atraso e o perfil do estudante. Dívidas entre 90 e 360 dias terão desconto de 100% dos juros e multas; pagamento à vista inclui desconto adicional de 12% do principal; possibilidade de parcelamento em até 150 vezes Dívidas acima de 360 dias: desconto de até 77% para estudantes fora do CadÚnico; descontos de até 99% para estudantes do CadÚnico Expectativa de beneficiar mais de 1 milhão de estudantes 3) Desenrola Empresas Voltado a micro e pequenas empresas, com foco na substituição de dívidas caras por crédito com melhores condições. A expectativa é a de alcançar mais de 2 milhões de empresas, com melhoria das linhas do ProCred e do Pronampe Microempresas (até R$ 360 mil/ano) terão a carência sendo ampliada de 12 para 24 meses. O prazo total passou de 72 para 96 meses; e a tolerância à inadimplência passou de 14 para 90 dias Crédito de até 50% do faturamento, chegando a 60% para empresas lideradas por mulheres Empresas com receitas de até R$ 4,8 milhões/ano terão carência de até 24 meses; prazo de até 96 meses; e limite de crédito sobe de R$ 250 mil para R$ 500 mil 4) Desenrola Rural Relançado para atender agricultores familiares, visando a regularização de dívidas antigas; a ampliação do prazo para renegociação até 20 de dezembro de 2026; e a facilitação do acesso ao crédito rural e retomada da capacidade produtiva Expectativa de que o programa atenda cerca de 1,3 milhão de agricultores familiares Duração do programa O Novo Desenrola Brasil terá validade de 90 dias Dívidas de até R$ 100, quitadas nos moldes do programa, resultarão em nome limpo imediato
O governo federal lançou nesta segunda-feira (4) o Novo Desenrola Brasil, programa que busca ajudar famílias, estudantes e pequenos empreendedores a renegociar dívidas, limpar o nome e recuperar o acesso ao crédito. A nova fase da iniciativa terá duração de 90 dias e prevê descontos de até 90%, juros reduzidos e a possibilidade de uso do FGTS para abatimento de débitos. Notícias relacionadas:Lula: Desenrola Brasil ajudará população a "tirar corda do pescoço".Novo Desenrola permitirá uso do FGTS para renegociação de dívidas.Mercado eleva previsão da inflação para 4,89% este ano.Formalizada com a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a estratégia visa promover a reorganização financeira de milhões de brasileiros e ampliar o acesso ao crédito em condições mais favoráveis. Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula afirmou que a iniciativa busca aliviar o peso das dívidas e permitir que as pessoas voltem a respirar financeiramente, destacando que não é razoável que restrições de crédito ocorram por débitos de baixo valor. Já o ministro da Fazenda, Dario Durigan explicou que a ideia do governo é criar mecanismos estruturantes para melhores condições de pagamentos para as novas dívidas que venham a ser contraídas. “A gente precisa recuperar a qualidade do crédito que essa pessoa toma”, disse. “O mais importante para as famílias é que a pessoa que está endividada e precisa dessa ajuda contará com um fundo garantidor do poder público”, acrescentou. Novo Desenrola Mobilização nacional com duração de 90 dias Foco na renegociação de dívidas de famílias; estudantes; agricultores familiares; aposentados e pensionistas; micro e pequenas empresas Previsão de grandes descontos, juros menores e uso de garantias públicas Objetivo de reduzir a inadimplência e estimular o uso consciente do crédito Principais frentes 1) Desenrola Famílias: Voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas Podem participar pessoas com renda de até 5 salários mínimos (R$ 8.105) Dívidas podem ser renegociadas: contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e dois anos, nas modalidades cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado Condições da renegociação Descontos entre 30% e 90%, com juros de até 1,99% ao mês e prazo de pagamento de até 48 meses Início do pagamento em até 30 dias Parcelas mínimas de R$ 50 Limite de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira Novidades Possibilidade de uso de 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, o que for maior, após a renegociação Contrapartidas Bloqueio do CPF por 12 meses para apostas online Bancos devem investir 1% das garantias do programa em educação financeira Continuidade da proibição de envio de recursos para apostas por meio de crédito Principais alterações no crédito consignado: Fim da reserva obrigatória de 10% para cartão consignado e de benefícios Margem total cai de 45% para 40% Limite de até 5% para cartões consignados Prazo máximo será de 108 meses no caso dos beneficiários do INSS; e de até 120 meses para servidores federais Carência de até 3 meses Redução gradual das margens a partir de 2027 2) Desenrola Fies Renegociação de dívidas estudantis, com condições conforme o atraso e o perfil do estudante. Dívidas entre 90 e 360 dias terão desconto de 100% dos juros e multas; pagamento à vista inclui desconto adicional de 12% do principal; possibilidade de parcelamento em até 150 vezes Dívidas acima de 360 dias: desconto de até 77% para estudantes fora do CadÚnico; descontos de até 99% para estudantes do CadÚnico Expectativa de beneficiar mais de 1 milhão de estudantes 3) Desenrola Empresas Voltado a micro e pequenas empresas, com foco na substituição de dívidas caras por crédito com melhores condições. A expectativa é a de alcançar mais de 2 milhões de empresas, com melhoria das linhas do ProCred e do Pronampe Microempresas (até R$ 360 mil/ano) terão a carência sendo ampliada de 12 para 24 meses. O prazo total passou de 72 para 96 meses; e a tolerância à inadimplência passou de 14 para 90 dias Crédito de até 50% do faturamento, chegando a 60% para empresas lideradas por mulheres Empresas com receitas de até R$ 4,8 milhões/ano terão carência de até 24 meses; prazo de até 96 meses; e limite de crédito sobe de R$ 250 mil para R$ 500 mil 4) Desenrola Rural Relançado para atender agricultores familiares, visando a regularização de dívidas antigas; a ampliação do prazo para renegociação até 20 de dezembro de 2026; e a facilitação do acesso ao crédito rural e retomada da capacidade produtiva Expectativa de que o programa atenda cerca de 1,3 milhão de agricultores familiares Duração do programa O Novo Desenrola Brasil terá validade de 90 dias Dívidas de até R$ 100, quitadas nos moldes do programa, resultarão em nome limpo imediato
O governo federal lançou nesta segunda-feira (4) o Novo Desenrola Brasil, programa que busca ajudar famílias, estudantes e pequenos empreendedores a renegociar dívidas, limpar o nome e recuperar o acesso ao crédito. A nova fase da iniciativa terá duração de 90 dias e prevê descontos de até 90%, juros reduzidos e a possibilidade de uso do FGTS para abatimento de débitos. Notícias relacionadas:Lula: Desenrola Brasil ajudará população a "tirar corda do pescoço".Novo Desenrola permitirá uso do FGTS para renegociação de dívidas.Mercado eleva previsão da inflação para 4,89% este ano.Formalizada com a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a estratégia visa promover a reorganização financeira de milhões de brasileiros e ampliar o acesso ao crédito em condições mais favoráveis. Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula afirmou que a iniciativa busca aliviar o peso das dívidas e permitir que as pessoas voltem a respirar financeiramente, destacando que não é razoável que restrições de crédito ocorram por débitos de baixo valor. Já o ministro da Fazenda, Dario Durigan explicou que a ideia do governo é criar mecanismos estruturantes para melhores condições de pagamentos para as novas dívidas que venham a ser contraídas. “A gente precisa recuperar a qualidade do crédito que essa pessoa toma”, disse. “O mais importante para as famílias é que a pessoa que está endividada e precisa dessa ajuda contará com um fundo garantidor do poder público”, acrescentou. Novo Desenrola Mobilização nacional com duração de 90 dias Foco na renegociação de dívidas de famílias; estudantes; agricultores familiares; aposentados e pensionistas; micro e pequenas empresas Previsão de grandes descontos, juros menores e uso de garantias públicas Objetivo de reduzir a inadimplência e estimular o uso consciente do crédito Principais frentes 1) Desenrola Famílias: Voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas Podem participar pessoas com renda de até 5 salários mínimos (R$ 8.105) Dívidas podem ser renegociadas: contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e dois anos, nas modalidades cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado Condições da renegociação Descontos entre 30% e 90%, com juros de até 1,99% ao mês e prazo de pagamento de até 48 meses Início do pagamento em até 30 dias Parcelas mínimas de R$ 50 Limite de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira Novidades Possibilidade de uso de 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, o que for maior, após a renegociação Contrapartidas Bloqueio do CPF por 12 meses para apostas online Bancos devem investir 1% das garantias do programa em educação financeira Continuidade da proibição de envio de recursos para apostas por meio de crédito Principais alterações no crédito consignado: Fim da reserva obrigatória de 10% para cartão consignado e de benefícios Margem total cai de 45% para 40% Limite de até 5% para cartões consignados Prazo máximo será de 108 meses no caso dos beneficiários do INSS; e de até 120 meses para servidores federais Carência de até 3 meses Redução gradual das margens a partir de 2027 2) Desenrola Fies Renegociação de dívidas estudantis, com condições conforme o atraso e o perfil do estudante. Dívidas entre 90 e 360 dias terão desconto de 100% dos juros e multas; pagamento à vista inclui desconto adicional de 12% do principal; possibilidade de parcelamento em até 150 vezes Dívidas acima de 360 dias: desconto de até 77% para estudantes fora do CadÚnico; descontos de até 99% para estudantes do CadÚnico Expectativa de beneficiar mais de 1 milhão de estudantes 3) Desenrola Empresas Voltado a micro e pequenas empresas, com foco na substituição de dívidas caras por crédito com melhores condições. A expectativa é a de alcançar mais de 2 milhões de empresas, com melhoria das linhas do ProCred e do Pronampe Microempresas (até R$ 360 mil/ano) terão a carência sendo ampliada de 12 para 24 meses. O prazo total passou de 72 para 96 meses; e a tolerância à inadimplência passou de 14 para 90 dias Crédito de até 50% do faturamento, chegando a 60% para empresas lideradas por mulheres Empresas com receitas de até R$ 4,8 milhões/ano terão carência de até 24 meses; prazo de até 96 meses; e limite de crédito sobe de R$ 250 mil para R$ 500 mil 4) Desenrola Rural Relançado para atender agricultores familiares, visando a regularização de dívidas antigas; a ampliação do prazo para renegociação até 20 de dezembro de 2026; e a facilitação do acesso ao crédito rural e retomada da capacidade produtiva Expectativa de que o programa atenda cerca de 1,3 milhão de agricultores familiares Duração do programa O Novo Desenrola Brasil terá validade de 90 dias Dívidas de até R$ 100, quitadas nos moldes do programa, resultarão em nome limpo imediato
As Estatísticas Monetárias e de Crédito, divulgadas nesta segunda-feira (27) pelo Banco Central (BC), indicam que as famílias seguem pressionadas por crédito caro e recorrem ao uso de modalidades de curto prazo, como o cartão de crédito. Em março, a taxa média de juros do crédito livre às pessoas físicas permaneceu elevada, em 61,5% ao ano, apesar do recuo mensal de 0,4 ponto percentual (p.p). Notícias relacionadas:Lula quer incluir inadimplentes do FIES em pacote contra endividamento.Juros do cartão de crédito pesam mais para famílias em fevereiro.Juros do cartão de crédito rotativo avançam e chegam a 451,5% ao ano.Com o brasileiro pagando juros tão altos, a inadimplência do crédito total do Sistema Financeiro Nacional (SFN) ficou em 4,3% da carteira em março, com queda de 0,1 p.p. no mês, mas aumento de 1,0 p.p. em 12 meses. Entre as famílias, a taxa chegou a 5,3%, com avanço de 1,4 p.p. em um ano. De acordo com as Estatísticas Monetárias e de Crédito do BC, o endividamento das famílias brasileiras atingiu 49,9% em fevereiro (aumento de 0,1 p.p. no mês, e de 1,3 p.p. em 12 meses), enquanto o comprometimento da renda com dívidas alcançou 29,7% (alta de 0,2 p.p. no mês e de 1,9 p.p. na comparação anual). Crédito às famílias segue em expansão O saldo das operações de crédito do Sistema Financeiro Nacional (SFN) somou R$ 7,2 trilhões em março, com crescimento de 0,9% no mês. O crédito às famílias alcançou R$ 4,5 trilhões, com alta mensal de 0,8% e expansão de 10,9% em 12 meses. No crédito livre destinado às pessoas físicas, o saldo chegou a R$ 2,5 trilhões, avançando 1,1% no mês e 12,3% em relação a março de 2025. O BC destacou o aumento das operações com cartão de crédito à vista, crédito consignado para trabalhadores do setor privado e financiamentos de veículos. Já o crédito direcionado às famílias — que inclui linhas com recursos e condições definidas por regras específicas — totalizou R$ 2,0 trilhões, com crescimento de 0,5% no mês e 9,3% em 12 meses. Crédito ampliado alcança R$ 21 trilhões O crédito ampliado ao setor não financeiro totalizou R$ 21,0 trilhões em março, o equivalente a 162,3% do Produto Interno Bruto (PIB - soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país, estado ou cidade, geralmente em um ano), com leve retração de 0,3% no mês. Em 12 meses, houve crescimento de 11,2%. O crédito ampliado às empresas atingiu R$ 7,1 trilhões, com expansão mensal de 1,5%, impulsionada principalmente pelos títulos privados de dívida, empréstimos externos e operações do SFN.
O Ministério do Trabalho publicou resolução que cria metodologia para monitorar juros do crédito consignado para trabalhadores CLT. Pela nova regra, o Custo Efetivo Total não poderá ultrapassar em mais de 1 ponto percentual a taxa de juros mensal contratada. Apenas quatro tipos de encargos serão permitidos: juros, multa por atraso, tributos e seguro prestamista. O monitoramento será trimestral com base em dados da Dataprev.
O crédito consignado concedido aos trabalhadores terá regras para reduzir abusos na cobrança de juros e nas taxas embutidas nos empréstimos. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta sexta-feira (24) resolução do Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado, que cria uma metodologia para monitorar os juros e os encargos. A medida já está em vigor. A principal mudança é a criação de um limite indireto para o custo total do empréstimo. Pela nova regra, o chamado Custo Efetivo Total (CET), que inclui juros e demais encargos, não poderá ultrapassar em mais de 1 ponto percentual a taxa de juros mensal contratada. Na prática, isso significa que, se um empréstimo tiver juros de 1,5% ao mês, o custo total máximo permitido será de 2,5% ao mês. Notícias relacionadas:Novas regras de consignado para servidores entram em vigor.Diferentemente do consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tem teto de juros, os consignados regulados pelo MTE terão esse sistema de acompanhamento. A metodologia atende a pedido dos bancos, que se opunham à limitação de taxas. O que muda na prática O crédito consignado é uma modalidade em que as parcelas são descontadas diretamente do salário do trabalhador, o que reduz o risco para os bancos. No caso do consignado voltado a trabalhadores com carteira assinada (CLT), o empréstimo pode ter como garantia o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Apesar dessa segurança, o governo identificou práticas consideradas abusivas: instituições anunciavam juros baixos, mas incluíam tarifas adicionais no contrato, elevando significativamente o custo final do crédito. Com a nova norma, os bancos passam a ter restrições claras sobre o que podem cobrar. Serão permitidos apenas quatro tipos de encargos: Juros remuneratórios (valor principal cobrado pelo empréstimo); Multa e juros por atraso (mora); Tributos obrigatórios; Seguro prestamista (somente se o cliente autorizar expressamente). Outras cobranças, como taxas de abertura de crédito ou tarifas de cadastro, passam a ser consideradas irregulares. Controle e fiscalização A resolução não estabelece um teto fixo para os juros, como ocorre em outras modalidades, mas cria um sistema de monitoramento contínuo. O governo vai acompanhar as taxas cobradas no mercado e calcular uma média, acrescida de um desvio padrão. Valores que ultrapassarem esse parâmetro poderão ser classificados como abusivos. Esse acompanhamento será feito a cada três meses com base em dados de contratos registrados nos sistemas da Dataprev, empresa pública de tecnologia. Instituições financeiras que insistirem em cobrar taxas consideradas excessivas poderão sofrer punições, incluindo a suspensão da oferta de crédito consignado para trabalhadores. Crédito do Trabalhador As mudanças devem afetar principalmente o chamado Crédito do Trabalhador, modalidade lançada em 2025 para ampliar o acesso ao crédito a profissionais CLT, substituindo modelos anteriores. Desde sua criação, o programa movimentou cerca de R$ 131 bilhões em empréstimos para mais de 9 milhões de trabalhadores. Desse montante, R$ 91 bilhões correspondem a novos contratos. Mesmo com a expansão, os juros continuam sendo um problema. Dados recentes mostram que as taxas do consignado CLT variam de 1,63% a 6,87% ao mês. O custo total médio chega a 4,48% mensais, acima da taxa média de juros de 3,66%. Levantamentos do Banco Central e da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor em São Paulo (Procon-SP) também apontam grande variação entre instituições financeiras. Em alguns casos, as diferenças chegam a ser superiores a 100%. Endividamento em alta A medida ocorre em um cenário de aumento do endividamento no país. Dados do Banco Central de abril de 2026 indicam cenário crítico: 49,7% da renda das famílias está comprometida com dívidas, próximo ao recorde histórico. O comprometimento mensal de renda chegou a 29,3%, com mais de 80% das famílias endividadas. Especialistas alertam que o uso frequente do crédito, especialmente por trabalhadores de baixa renda, pode agravar a inadimplência. Além disso, há críticas de que as taxas praticadas no consignado não refletem o baixo risco da modalidade. Como o pagamento é descontado diretamente do salário, o esperado seria a cobrança de juros menores. Orientação ao consumidor Diante desse cenário, especialistas recomendam que o trabalhador compare diferentes ofertas antes de contratar um empréstimo. Em alguns casos, o crédito pessoal oferecido pelo próprio banco pode apresentar condições mais vantajosas, dependendo do histórico de relacionamento com a instituição. A nova regulamentação busca justamente aumentar a transparência e evitar cobranças ocultas, tornando mais fácil para o consumidor entender quanto realmente pagará pelo crédito.
