Juiz do TJMG é afastado após consumir bebida alcoólica e fumar em sessão virtual

O caso aconteceu na segunda-feira (10). A sessão foi suspensa depois que os participantes perceberam que o magistrado consumia bebida alcoólica. O TJMG instaurou procedimento para apurar eventual falta funcional, e o CNJ também abriu investigação sobre a conduta.

Milton Lívio é juiz de direito auxiliar de 2º grau e atuava no 4º Núcleo de Justiça 4.0 Cível Família, na segunda instância do TJMG. Ele também é titular da 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte há 17 anos.

O caso ganhou novos desdobramentos após a divulgação de que o magistrado já havia sido punido pelo TJMG em 2022, por um episódio em que foi ao prédio de uma desembargadora para questionar uma nota recebida em um processo de promoção. Segundo a Corte, ele apresentava sinais de embriaguez na ocasião.

Neste ano, uma companheira também registrou ocorrência contra o juiz e obteve medida protetiva de urgência.

Milton Lívio Lemos Salles é juiz de direito auxiliar de 2º grau do TJMG e atuava no 4º Núcleo de Justiça 4.0 Cível Família, na segunda instância. Ele também é titular da 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte há 17 anos.

O magistrado ingressou no Judiciário mineiro em 1998 e já atuou nas comarcas de Brumadinho, Araçuaí e Montes Claros antes de chegar à capital mineira.

Em seguida, ele acendeu um cigarro usando um isqueiro do tipo maçarico e fumou durante a sessão. O magistrado também estava de bermuda.

Segundo o TJMG, a sessão foi interrompida quando faltavam três processos para serem julgados. Milton Lívio atuava como relator.

As regras do Conselho Nacional de Justiça determinam que sessões realizadas por videoconferência sigam a mesma liturgia dos atos presenciais. A Resolução nº 465/2022 estabelece ainda que magistrados utilizem vestimenta adequada, como terno ou toga, nesses casos.

Após a repercussão das imagens, a Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais determinou o afastamento imediato de Milton Lívio. A decisão foi referendada pelo Órgão Especial do TJMG.

Na tarde da terça-feira (11), o CNJ também determinou o afastamento cautelar do juiz até uma deliberação final da Corregedoria Nacional de Justiça. Segundo o Conselho, consumir bebida alcoólica e fumar durante um julgamento é incompatível com a função de julgar.

Com o afastamento, os processos que estavam sob a relatoria do magistrado serão redistribuídos, e um juiz de primeiro grau será convocado para substituí-lo.

Milton Lívio também ficou impedido de ingressar, para fins funcionais, nas instalações do TJMG e de utilizar veículos oficiais.

O TJMG informou que instaurou procedimento para verificar eventual falta funcional junto à Corregedoria-Geral de Justiça e ao Órgão Especial do Judiciário estadual.

O CNJ também abriu procedimento para apurar a conduta do magistrado. Segundo o TJMG, a investigação deverá seguir as regras estabelecidas pelo CNJ para processos administrativos disciplinares envolvendo magistrados.

Ainda não é possível saber qual será a punição. Segundo o advogado de Direito Público Fabricio Duarte, as penalidades aplicáveis a magistrados podem variar de advertência até a perda do cargo.

Uma das possibilidades é a disponibilidade remunerada, pela qual o magistrado fica afastado do exercício da função por um período que pode chegar a dois anos, conforme as regras aplicáveis.

A eventual penalidade, porém, depende da conclusão do procedimento disciplinar.

Durante o afastamento, Milton Lívio continua recebendo os vencimentos. De acordo com o detalhamento da folha de pagamento do TJMG, ele recebeu R$ 83.583,55 líquidos em junho de 2026.

Segundo o TJMG, o juiz apresentava sinais de embriaguez. O porteiro relatou que ele carregava uma lata de cerveja, tinha odor de álcool e caminhava de forma cambaleante.

O episódio levou à abertura de uma sindicância e, posteriormente, de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Em 22 de junho de 2022, o Órgão Especial do TJMG concluiu, por maioria, que a acusação era procedente e aplicou ao magistrado uma pena de advertência.

Segundo o registro, a mulher disse que mantinha um relacionamento com o juiz havia aproximadamente dez anos. Ela relatou ameaças e comportamentos intimidatórios, entre eles a afirmação de que ele poderia interferir no emprego dela e a ameaça de incendiar o sítio da mãe dela.

A mulher também afirmou que o magistrado entrou sem autorização na residência dela.

Relatou, ainda, suspeita de que Milton Lívio tenha danificado os quatro pneus do carro que utilizava, mas o registro não confirma a autoria do possível dano.

Na gravação, ele também fez ofensas e acusações, sem apresentar provas, contra integrantes do Judiciário.

Procurado pela TV Globo, o juiz afirmou que não iria se manifestar sobre o caso. O g1 também tentou contato com o magistrado.

Apesar do afastamento e da abertura dos procedimentos, existem pontos que dependem da apuração das autoridades.

O prazo para a conclusão das investigações abertas por TJMG e CNJ não foi informado. Ainda não se sabe também qual punição será aplicada ao magistrado, caso seja constatada falta funcional. As penalidades possíveis vão de advertência a medidas mais graves.

Também falta esclarecer como ficará a situação dos processos que estavam sob a relatoria de Milton Lívio. O TJMG informou que eles serão redistribuídos e que um magistrado de primeiro grau será convocado para substituí-lo, mas não informou, até a última atualização desta reportagem, detalhes sobre a redistribuição.

Outro ponto que ainda não está claro é se os episódios anteriores envolvendo o juiz terão alguma repercussão na nova apuração. Milton Lívio já recebeu uma pena de advertência em 2022 por outro episódio envolvendo consumo de álcool e, neste ano, tornou-se alvo de medida protetiva após o relato de uma companheira.

Por fim, ainda falta uma manifestação formal do magistrado sobre as acusações e os procedimentos disciplinares. Até agora, além do vídeo em que afirma ser vítima de difamação, ele não apresentou esclarecimentos públicos detalhados sobre o episódio ocorrido durante a sessão.