Nova regra pode endurecer pena de disponibilidade para magistrados
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- Nova regra busca endurecer a pena de disponibilidade para magistrados, afastando-os de suas funções com pagamento de salário.
- A sanção, a segunda mais grave, pode ser aplicada pelo tribunal ou CNJ.
- A proposta visa agilizar punições e prevê perda do cargo após cinco anos sem retorno.
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A pena de disponibilidade afasta o magistrado de suas funções com pagamento de salário e vencimentos proporcionais, sendo a segunda sanção mais grave prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Atualmente, o CNJ tem 54 processos disciplinares em andamento.
Outra medida deve endurecer casos da chamada pena de disponibilidade, que afasta o magistrado de suas funções com pagamento de salário e vencimentos proporcionais.
Essa é a segunda sanção mais grave prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional. E pode ser aplicada pelo tribunal onde o juiz atua, por dois terços dos membros efetivos, ou pelo CNJ. A expectativa é que as alterações sejam aprovadas.
Após a decisão de Dino, o CNJ decidiu aguardar a aprovação da tese do ministro pela Primeira Turma, o que ocorreu no mês passado.
Atualmente, o CNJ tem 54 processos disciplinares em andamento. Se a proposta for aprovada, os casos que forem considerados graves já poderão ser punidos já com a nova regra.
O texto também estabelece que nos casos da pena de disponibilidade, após cinco anos e sem retorno às atividades, o tribunal terá que verificar se não é o caso de aplicar a perda do cargo - garantindo contraditório e ampla defesa. Antes, também seria aplicada a aposentadoria compulsória nesses casos.
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Alterações na pena de disponibilidade serão aprovadas.
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- Qual o impacto exato da nova regra nos 54 processos em andamento?
- Quais os critérios para considerar um caso grave o suficiente para a nova regra?
