O Distrito Federal detalha o modelo de atendimento e os critérios para a internação involuntária de pessoas em situação de rua, três dias após a sanção da lei. A medida, de até 90 dias, exige risco à vida, violência ou negligência extrema, mas enfrenta críticas do Ministério Público e especialistas sobre a precarização da rede de apoio.
Rodrigo Moreira Freitas, ex-subsecretário de governança do DF, pagou multa após recusar teste do bafômetro e recebeu medalha de mérito social. Ele alega ter comunicado o fato à secretaria e solicitado exoneração para preservar a instituição.
A Câmara Legislativa do DF aprovou um projeto que regulamenta a internação involuntária de pessoas em vulnerabilidade social ou em situação de rua. O texto, que recebeu críticas de parlamentares e especialistas, segue para sanção da governadora Celina Leão.
Projeto de lei do DF propõe internação involuntária para pessoas em situação de rua em surto. Especialistas criticam falta de ineditismo e estrutura, alertando para riscos de transformar exceção em política pública. Dados de 2025 indicam 3.521 pessoas em situação de rua na capital.
