O Ministério Público do Pará (MPPA) propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para integrar os sistemas BRT Belém e BRT Metropolitano, considerados "incompatíveis" e causadores de desperdício de dinheiro público e prejuízo à população, com prazo de 20 dias para manifestação de estado e município.
A Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais (Semad) suspendeu as operações de extração da Sigma Lithium, maior produtora de lítio do Brasil no Vale do Jequitinhonha, a partir de 13 de julho, por intervenções em cursos d'água, supressão de vegetação e extração sem licença. A empresa nega irregularidades, pagará multas de US$ 540 mil e negocia um acordo de regularização.
Denúncia anônima levou ao resgate de doméstica de 62 anos que trabalhou por 55 anos sem salário no Ceará. Família nega acusações e diz cumprir obrigações trabalhistas. Acordo prevê pagamento de R$ 50 mil e aquisição de imóvel.
Zaamarah Alencar Brasil Andrade, servidora da Prefeitura de Fortaleza, foi exonerada do cargo após ser citada como membro da família empregadora de uma doméstica resgatada em condições análogas à escravidão após 55 anos sem receber salário. A família firmou Termo de Ajuste de Conduta com o MPT.
Família empregadora de doméstica resgatada após 55 anos sem salário se manifesta. Advogado e professor universitário, membros da família, se pronunciam. Termo de Ajuste de Conduta prevê pagamento de R$ 50 mil e aquisição de imóvel.
Prefeitura de Guapiara (SP) firma Termo de Ajustamento de Conduta com o MPSP para transferir o Caps para o Paço Municipal em 180 dias. Serviços de transporte e refeições também serão retomados.
Idosa de 62 anos, resgatada após 55 anos sem salário, terá apoio para autonomia. Empregadores firmaram TAC com MPT, comprometendo-se com verbas rescisórias e imóvel.
Treze famílias em Poconé, MT, que vivem perto de uma cava de mineração desativada em área de risco, serão realocadas para novas moradias. O acordo foi firmado através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público, Prefeitura, Defensoria Pública e empresas de mineração.
Veterinário alerta para surto de cinomose em Aguaí (SP) após resgatar mais de 20 cães doentes em 30 dias. Doença viral grave afeta principalmente filhotes não vacinados, levando muitos à eutanásia. Prefeitura diz não ter sido notificada oficialmente.
Veterinário alerta para surto de cinomose em Aguaí (SP) após mais de 20 cães serem resgatados com a doença em 30 dias. 12 precisaram de eutanásia. Prefeitura afirma não ter sido notificada oficialmente.
Servidora pública de Fortaleza, Zaamarah Alencar Brasil Andrade, é exonerada após ser citada como membro da família empregadora de doméstica resgatada após 55 anos sem salário. A família firmou Termo de Ajuste de Conduta com o MPT.
Agenersa estende prazo para Naturgy inspecionar imóveis no Rio de Janeiro, visando alcançar residências fechadas e de baixa renda. A medida visa aumentar o índice de vistorias, atualmente em 81%, após acordo com MP e Defensoria Pública.
Mulher de 62 anos foi resgatada em Eusébio (CE) após viver 55 anos em condições análogas à escravidão. Ela cuidava da casa e das crianças da família sem receber salário. Empregadores firmaram acordo com MPT para pagar verbas rescisórias e adquirir imóvel.
Dois anos após despejo que matou 253 mil peixes no Rio Piracicaba, Usina São José recusa Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MP. Acordo previa indenizações, repovoamento e monitoramento ambiental. Usina alega discordância com premissas e fatos.
Novo decreto municipal permite à prefeitura arrecadar imóveis abandonados se o proprietário não se manifestar após notificação. O imóvel poderá ser usado para fins sociais, e o proprietário tem 3 anos para recuperá-lo pagando débitos e assumindo compromissos.
MPF abre investigação contra A. C. M. por atividade de mineração potencialmente poluidora sem autorização do Ibama. O autuado manifestou interesse em Termo de Ajustamento de Conduta.
Policial penal do Piauí é investigada por possível cumplicidade na fuga de Thiago Teixeira Silva, preso por homicídio, ocorrida em 17 de agosto de 2025. A servidora teria se ausentado da sala de monitoramento, facilitando a evasão.
A tradicional Guerra de Espadas em Senhor do Bonfim, Bahia, depende da aprovação do local e certificação dos artefatos. O MP-BA acompanha os preparativos para garantir a segurança e a preservação da cultura.
Justiça do Trabalho em Avaré (SP) concedeu liminar garantindo que profissionais de educação física possam se opor a descontos sindicais por e-mail. Decisão atende a ação do MPT contra sindicatos que rejeitavam oposição eletrônica.
O MPMG interditou uma ILPI em BH e outra parcialmente por irregularidades como falta de alvará, alimentos vencidos e superlotação. Idosos não assinaram contratos e documentos foram assinados por terceiros.
Estudo do Projeto EcoShark detectou sertralina, antidepressivo comum, no tecido cerebral de tubarões-martelo criticamente ameaçados na costa do Rio de Janeiro. O achado levanta preocupações sobre o impacto de fármacos no ecossistema marinho e a crise de saneamento no Brasil.
Servidora denuncia ex-presidente de autarquia por assédio sexual e perseguição. Ele é investigado pela Polícia Civil e é acusado de elogios, convites insistentes, fotos indevidas e contato físico. O caso afetou a saúde mental da vítima.
Santarém, Pará, registra 35 casos de trabalho infantil nos últimos 5 anos. Exploração ocorre no campo, vendas ambulantes e redes sociais. MPT recebeu 50 denúncias e instaurou 60 procedimentos.
The US proposes 25% tariffs on Brazilian goods, citing illegal deforestation and unfair competition in products like timber and beef. However, the report uses outdated data and ignores recent reductions in deforestation rates, while exempting key products linked to environmental crimes.
