O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública para suspender o programa "Tolerância Zero" da Prefeitura do Rio, que disciplina o comércio ambulante em praias da Zona Sul. O órgão argumenta que a medida desrespeita direitos dos trabalhadores e carece de planejamento e diálogo com a União e a sociedade.
Empresário interveio após ver pai chutar filha de 3 anos em Francisco Beltrão (PR). Especialista em criança defende vigilância coletiva e intervenção em casos de violência. Pai foi preso preventivamente.
TJ-RN determina que Mossoró resolva falhas elétricas, hidráulicas e de acessibilidade em abrigo para adolescentes. Decisão atende recurso do MPRN e exige garantia de alimentação e saúde.
O governo brasileiro, através do Ministério da Justiça, alertou sobre riscos de manipulação emocional e coleta de dados em brinquedos com inteligência artificial vendidos no país. Recomenda fiscalização de fabricantes e plataformas de e-commerce.
Samuel Arara, 25 anos, do povo Shawãdawa, foi selecionado para o Programa de Bolsas para Povos Indígenas do ACNUDH em Genebra. Ele representa o Acre e a juventude indígena brasileira, buscando levar suas vozes a espaços internacionais de defesa de direitos humanos.
Jornalista Marcelo Rocha, 28, denunciou agressão e injúria racial no Festival de Parintins. Mulher o chamou de "vagabundo" e "neguinho" após pedir para ele retirar celular. Segurança privada o derrubou e levou à delegacia.
O Ceará registrou 200 mortes por intervenção policial em 2025, o maior número em seis anos. Mais de 57% dos casos não tiveram a cor da pele informada.
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou decretos de 10 cidades de Santa Catarina que dispensavam o comprovante de vacinação contra Covid-19 para matrícula escolar. A decisão, publicada no DOU, considerou as medidas inconstitucionais por incompetência municipal e violação de direitos fundamentais à vida e saúde.
Operação policial no Morro Santa Marta, Rio, resultou em confronto com traficantes do Comando Vermelho. Tiros atingiram ônibus, prédios e um passageiro.
TJ-AC mantém condenação de município e estado por negligência e violência obstétrica. Desembargadora citou falhas no acompanhamento de gestante com Covid-19 e uso da Manobra de Kristeller.
O STF decidiu que plataformas digitais são civilmente responsáveis pela remoção de conteúdos criminosos, mesmo sem notificação, e devem adotar medidas para proteger usuários contra crimes graves. A decisão vale a partir de agosto de 2025, com prazo de 60 dias para cumprimento.
Prefeitura de Divinópolis repudia violência doméstica após prisão de servidor por agressão e cárcere privado. Vítima recebe apoio da rede de assistência social.
Justiça do Maranhão determina que governo estadual regulamente inclusão de marcadores de gênero 'não-binário', 'neutro' e 'agênero' em registros civis. Cartórios deverão aceitar autodeclaração sem exigência de laudos médicos.
A Justiça do Maranhão determinou que o governo estadual regulamente a inclusão de marcadores de gênero não-binário, neutro e agênero em registros civis. A decisão, que atende a pedido da Defensoria Pública, visa facilitar a alteração de nome e gênero em certidões sem burocracia adicional.
Justiça do Maranhão exige plano para instalação de câmeras corporais em policiais civis e militares em 180 dias. Medida visa aumentar transparência e reduzir letalidade policial.
Representantes da Igreja Católica pediram perdão de joelhos a comunidades indígenas no Peru por roubo de terras. O gesto ocorreu após denúncias de perseguição e a suposta transferência fraudulenta de quase 10 mil hectares, ligada a empresas do Sodalício de Vida Cristã, grupo ultraconservador suprimido pelo Papa Francisco.
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública contra a Prefeitura de Petrópolis devido a falhas recorrentes no elevador do Hospital Municipal Nelson de Sá Earp. O equipamento é essencial para o transporte de pacientes com mobilidade reduzida, e sua inoperância tem adiado procedimentos, dificultado transferências e causado superlotação.
O ministro Dias Toffoli propôs ajustes na decisão do STF sobre a responsabilidade de big techs. Ele sugere que as regras entrem em vigor dois meses após a análise dos recursos, com prazos de 24h para remoção e 7 dias para análise de notificações. A responsabilidade se aplicará a provedores com mais de 1 milhão de usuários no Brasil.
Betim (MG) decreta emergência para atender indígenas Warao após morte de bebê de 1 ano e 4 meses por desnutrição. Medida visa garantir direitos fundamentais e inclui assistência social, saúde e alimentação.
O presidente Lula participará da Cúpula do G7 em Évian-les-Bains, França, de 15 a 17 de junho. Ele abordará parcerias internacionais para o desenvolvimento, a reforma da governança global e a regulação da Inteligência Artificial.
O STF suspendeu o julgamento de recursos de big techs que pedem ajustes na decisão sobre responsabilidade por conteúdo. O ministro Dias Toffoli propôs ajustes, mas manteve obrigações para plataformas em casos de crimes graves. A análise será retomada nesta quinta-feira.
Tribunal brasileiro condena plataforma por não remover deepfake sexual de vítima, mesmo após notificação. Decisão ressalta dano moral e Marco Civil da Internet.
O TJ-MA suspendeu a lei municipal de São Luís que proibia mulheres trans de usar banheiros femininos. A decisão, unânime, atende a pedido da Defensoria Pública e considera a norma inconstitucional.
O Ministério Público do Piauí recomendou que a Polícia Civil regulamente o uso de redes sociais por policiais em 20 dias, proibindo a exposição de suspeitos e o uso de fardas e símbolos institucionais para autopromoção.
