Águas de Teresina é multada em R$ 2,29 mi por cobrança indevida de taxa de esgoto

Águas de Teresina é multada em R$ 2,29 mi por cobrança indevida de taxa de esgoto; decisão cabe recurso — Foto: Divulgação/Águas de Teresina

A Águas de Teresina foi multada pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) em R$ 2,29 milhões por cobrança indevida de taxas para a ligação de imóveis à rede de esgoto da cidade. A decisão cabe recurso.

Em nota, a subconcessionária informou que prestará todos os esclarecimentos necessários no âmbito do processo. Veja o posicionamento completo.

Segundo o Procon, a investigação teve início após consumidores reclamarem sobre a imposição de uma taxa de R$ 954,02, cobrada em até 36 parcelas, para a conexão ao sistema de saneamento básico. Alguns relataram terem sido cobrados mesmo sem a concordância ou assinatura contratual.

De acordo com a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (Arsete), a execução do ramal de ligação de até 15 metros em área urbana é um encargo já remunerado pela tarifa de esgoto.

A cobrança adicional efetuada pela empresa em ligações dentro do limite de 15 metros foi considerada irregular e abusiva.

O Procon informou ainda que o prazo para apresentação de recurso é de 15 dias. Caso a Águas de Teresina opte pelo pagamento voluntário da multa antes do término do prazo, o valor poderá ser reduzido em 50%. O dinheiro arrecadado será revertido ao Fundo de Proteção e Defesa do Consumidor.

Leia a nota completa da Águas de Teresina

A Águas de Teresina informa que sua atuação é integralmente pautada pelo contrato de subconcessão, pela legislação vigente e pelas normas regulatórias aplicáveis ao setor de saneamento.

A empresa destaca que essa atuação responsável permitiu que mais de R$ 1,3 bilhão fossem investidos em saneamento na capital, triplicando a cobertura de esgotamento sanitário e consolidando Teresina como a capital do Nordeste que mais investe em saneamento por habitante.

Com relação ao auto de infração, a subconcessionária informa que prestará todos os esclarecimentos necessários no âmbito do processo observadas as normas regulatórias.

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