Justiça suspende pagamentos a terceirizadas por falta de transparência em Buriticupu

A decisão foi assinada pela juíza Laís Suelem Silva Araújo Lima. As medidas atendem aos pedidos do promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo em uma Ação Civil Pública apresentada em 23 de dezembro de 2025. A ação teve como base uma denúncia registrada na plataforma Fala.BR, da Controladoria-Geral da União (CGU), sobre contratos de terceirização mantidos pelo município.

Segundo o Ministério Público, a prefeitura mantinha contratos de terceirização de mão de obra sem divulgar informações no Portal da Transparência. Também foram identificados pagamentos superiores a R$ 22 milhões ao Instituto Mais Integração Social (IMIS) e mais de R$ 3,6 milhões ao Instituto Alvorecer, sem a publicação dos documentos exigidos pela legislação de transparência pública.

A investigação também apontou divergências entre os dados divulgados pela prefeitura e as informações dos contratos e pagamentos relacionados à terceirização de serviços. Além disso, foram identificadas falhas na divulgação de contratos, licitações, empenhos, liquidações, notas fiscais e outros documentos ligados às contratações.

Entre as medidas determinadas pela Justiça está a suspensão imediata de novos pagamentos ao Instituto Mais Integração Social, ao Instituto Alvorecer e a outros contratos de terceirização que descumpram as regras de transparência. Os repasses só poderão ser retomados após a regularização do Portal da Transparência.

A prefeitura também deverá publicar, em até 10 dias, a relação dos trabalhadores terceirizados em atividade. A lista deverá informar função, local de trabalho, carga horária e remuneração dos funcionários.

Além disso, o município terá de disponibilizar os processos licitatórios e informações sobre a execução financeira dos contratos. A Justiça também determinou a apresentação, em até 48 horas, da documentação referente às contratações.

Outra medida determina que os trabalhadores terceirizados sejam identificados por uniformes e crachás no prazo de até 15 dias. O objetivo é facilitar a fiscalização das atividades.

Em caso de descumprimento das determinações, a Justiça fixou multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil. O valor deverá ser pago individualmente pelo prefeito José Antônio Lisboa Mendes e pelo controlador-geral do município, Paulo Ricardo Paiva.

O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Buriticupu para solicitar um posicionamento sobre o caso, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.