MP dá prazo para que Polícia Civil crie regras sobre uso de redes sociais e proíba exposição de suspeitos

MP dá prazo para que Polícia Civil crie regras sobre uso de redes sociais e proíba exposição de suspeitos

Órgão também orientou delegado a interromper publicações e preservar registros dos conteúdos analisados em procedimento de apuração.

Por Eric Souza, Lucas Marreiros, g1 PI

MPPI deu 20 dias para SSP, Delegacia-Geral e Corregedoria criarem normas para publicações feitas por policiais civis.

Procedimento foi aberto após divulgação de vídeos e imagens com abordagens, prisões, apreensões e atuação policial.

Ministério Público avalia que esse tipo de conteúdo pode violar direitos e comprometer apurações em andamento.

Documento orienta barrar uso de fardas, armas, viaturas e símbolos institucionais para autopromoção ou monetização.

Delegado Charles Pessoa foi orientado a cessar publicações do tipo e guardar arquivos, links e métricas dos conteúdos investigados.

MP dá prazo para que Polícia Civil crie regras sobre uso de redes sociais e proíba exposição de suspeitos — Foto: Reprodução/Instagram

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) recomendou que a Secretaria de Segurança Pública, a Delegacia-Geral e a Corregedoria da Polícia Civil (PC) regulamentem, em até 20 dias, o uso de redes sociais por policiais civis. A medida também adverte que o delegado Charles Pessoa pare de publicar conteúdos que exponham suspeitos, investigados ou presos. O objetivo é evitar promoção pessoal com o uso da atividade policial nas plataformas digitais.

A recomendação foi expedida pelo Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep) e publicada na terça-feira (2), no Diário Eletrônico do MPPI. O documento foi elaborado após a abertura de procedimento para apurar a divulgação, nas redes sociais, de vídeos e imagens relacionados à atuação da PC.

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Procurada pelo g1, a PC afirmou que vai se manifestar dentro do prazo. Até a última atualização desta reportagem, a SSP e o delegado Charles Pessoa ainda não haviam comentado a recomendação.

Segundo o MP, informações preliminares apontam a publicação de vídeos e imagens que mostram policiais com fardas, armas, viaturas e símbolos institucionais. Os conteúdos também exibem diligências, abordagens, prisões, apreensões e a exposição de pessoas presas, investigadas ou custodiadas.

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O MPPI destacou que esse tipo de divulgação pode afetar direitos fundamentais, como intimidade, honra, imagem e presunção de inocência. Além disso, pode prejudicar investigações policiais e confundir comunicação institucional com promoção pessoal de agentes públicos.

O Ministério Público recomenda que os órgãos responsáveis pela Polícia Civil criem regras claras e objetivas para o uso de redes sociais por policiais civis.

Entre as medidas está a proibição do uso de fardas, viaturas, armas, distintivos e outros símbolos da corporação para fins pessoais, comerciais, políticos, humorísticos ou de entretenimento.

O documento também recomenda proibir a divulgação de imagens de pessoas presas, algemadas, investigadas ou abordadas, principalmente em situações de constrangimento, humilhação ou exposição do corpo.

Evitar a antecipação da culpa e o prejuízo às investigações

Outra orientação é impedir a divulgação de interrogatórios, confissões, declarações de investigados e informações sobre facções criminosas. O objetivo é evitar conteúdos que antecipem a culpa de uma pessoa antes do fim das investigações e de eventual acusação formal.

O MP também recomenda que não sejam divulgadas operações em andamento, estratégias policiais e apreensões de drogas ou armas que possam prejudicar investigações ou a segurança dos envolvidos.

Recomendações específicas ao delegado Charles Pessoa

Além das recomendações gerais, o MPPI fez determinações específicas ao delegado Charles Pessoa. O documento orienta que o delegado deixe imediatamente de publicar, republicar ou estimular a divulgação de conteúdos com pessoas presas, investigadas ou abordadas pela polícia.

Também reprova o uso da função policial, de fardas, viaturas, armas e símbolos institucionais para promoção pessoal, monetização, publicidade ou patrocínio nas redes sociais.

A recomendação também orienta que o delegado não permita que policiais, assessores, cinegrafistas, influenciadores ou terceiros produzam ou publiquem conteúdos irregulares.

Além disso, o MP recomenda que Charles preserve arquivos, links, registros, dados de alcance e de monetização relacionados aos conteúdos investigados pelo Ministério Público.

Prazo de 20 dias

O Ministério Público fixou prazo de 20 dias para que os órgãos informem se irão cumprir a recomendação e ressaltou que a recomendação tem caráter preventivo, mas pode adotar medidas caso haja descumprimento, falta de resposta ou manifestação considerada insuficiente.

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