O STF condenou Letícia Santos Lima, moradora de Taubaté (SP), a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. A ré está foragida na Argentina após romper a tornozeleira eletrônica.
Morreu Rafaele Queiroz dos Santos, de 27 anos, que teve 80% do corpo queimado pelo companheiro em Juazeiro do Norte. O suspeito está preso desde o dia do crime, 15 de julho.
Simão Pereira e Comendador Levy Gasparian acordaram transferir praça de pedágio da BR-040 para o km 831, com expectativa de adoção do sistema free flow.
A Justiça de São Paulo manteve a condenação da igreja Voz da Verdade e de dois líderes religiosos ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos após discursos discriminatórios contra a população LGBTQIA+.
Justiça Militar aceita denúncia do MPRJ contra o coronel Lauro Botto por supostos crimes de coação contra testemunhas e vítima, agravados por diferença hierárquica.
O Ministério Público de São Paulo pediu o afastamento de cinco conselheiras tutelares de Ribeirão Preto por suposta omissão na morte de Sophia Emanuelly dos Santos, de 3 anos, que sofreu agressões e desnutrição grave.
Polícia Civil e Ministério Público do RJ realizam Operação Quimera contra esquema de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas do Comando Vermelho, envolvendo um clube na zona norte e uma pousada em Búzios, totalizando R$ 11 milhões.
O Ministério Público de São Paulo denunciou o motorista que atropelou e matou o gari Diego Rafael da Silva, de 19 anos, por homicídio duplamente qualificado. O crime ocorreu em 26 de julho na Barra Funda.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou indenização a Sílvio Pantera, preso injustamente por 6 anos. A maioria dos desembargadores considerou o erro judicial como 'risco normal' da atividade judiciária, sem direito à reparação.
Empreendimento de luxo com hotel e shopping na Praia dos Ingleses, Florianópolis, foi paralisado em junho de 2023; investidores relatam prejuízos de até R$ 200 mil e Ministério Público de Santa Catarina investiga atraso na entrega.
A Federação União-Progressista confirmou a candidatura de Hildon Chaves ao governo de Rondônia em convenção realizada em Porto Velho. O grupo também aprovou os nomes para vice e Senado, formando a coligação 'De Sul a Norte, Rondônia mais forte'.
Sete anos após o massacre de 56 detentos em presídios do Amazonas, superlotação, déficit estrutural e violações de direitos persistem; MPAM identificou 42 de 62 unidades superlotadas no interior.
O Ministério Público do Amapá (MP-AP) confirmou a contaminação por combustível em água subterrânea na Rodovia Duca Serra, Zona Oeste de Macapá. A investigação busca determinar se o diesel veio de um posto vizinho e se a Lagoa dos Índios foi atingida, com o posto podendo ser interditado.
Um peixe-boi foi resgatado do rio Jaguaribe, em João Pessoa, após ser monitorado por equipes de pesquisa. O animal, que se deslocou por vários rios, foi retirado por sete homens e será solto em área adequada. O rio Jaguaribe enfrenta grave degradação ambiental, com o MPPB tendo acionado órgãos por poluição.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve uma decisão judicial para preservar provas e evitar interferências em investigações sobre irregularidades ambientais, incluindo intervenções na Ponta do Pai Vitório e uso de saibro irregular do Lixão da Baía Formosa.
Policial e coletor de lixo morrem atropelados por carros de luxo em São Paulo. Famílias relatam dificuldades em receber indenizações e apontam impunidade em casos semelhantes envolvendo carros de luxo.
Uma quadrilha especializada em fraudes bancárias, que desviou R$ 45 milhões da Caixa Econômica Federal, obteve acesso antecipado a um documento sigiloso da Justiça Federal sobre uma operação contra o grupo. A Polícia Federal rastreou o vazamento até um servidor da Justiça e sua esposa, que movimentou R$ 1,74 milhão em seis meses.
O juiz aposentado Edinaldo Muniz, ferido no desabamento da Ponte Frei Paolino Baldassari em Sena Madureira, Acre, em junho, avança na recuperação em São Paulo, conseguindo ficar em pé e dar passos. A Justiça do Acre bloqueou bens da Construtora Cidade, responsável pela obra, em até R$ 36 milhões para garantir a reparação de danos.
O assédio moral coletivo, que afeta equipes e reflete uma cultura organizacional, pode gerar ação civil pública pelo Ministério Público do Trabalho, expondo a empresa a riscos maiores que casos individuais. Prevenção com políticas claras e canais de denúncia é crucial para reduzir a exposição.
A Justiça de São Paulo revogou o uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno para Karen de Moura Tanaka Mori, a 'Japa', investigada por lavagem de dinheiro para o PCC. As medidas foram substituídas pela proibição de sair do estado e entrega do passaporte, mantendo comparecimento mensal em juízo.
A Polícia Federal investiga dois postos de gasolina em São Gonçalo, RJ, que apresentaram licenças ambientais falsas à ANP, supostamente assinadas por um ex-secretário municipal de Meio Ambiente que morreu em 2020. A fraude faz parte da Operação Unha e Carne, que apura um esquema de lavagem de R$ 7,6 bilhões.
O Ministério Público (MP) investiga casos de prisões e mortes por intervenção policial em Piracicaba (SP), revelando suspeitas de extorsões, simulação de flagrantes e fragilidade de provas. O relatório, motivado pelo aumento de relatos e da letalidade policial, aponta inconsistências e recomenda a adoção de câmeras corporais e novos protocolos.
A Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) confirmou apoio às candidaturas de Omar Aziz (PSD) ao governo do Amazonas e de Eduardo Braga (MDB) à reeleição ao Senado, durante convenção em Manaus. Aziz, ex-governador e senador, disputará o cargo pela segunda vez.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou o aumento da mistura de etanol na gasolina para 32% (E32), gerando debate. O MPF ajuizou ação para suspender a medida, citando falta de estudos conclusivos sobre impactos veiculares e ambientais. A Unica defende a medida, alegando segurança energética e redução de custos.
