A Justiça do Acre manteve a condenação do Estado pelo acidente de ônibus escolar que causou a morte de Kelly Pereira da Silva, 15 anos, em 2019. Três familiares receberão R$ 50 mil cada, totalizando R$ 150 mil.
Comerciante Alessandro de Oliveira relata falência e depressão após ser agredido por policial militar em peixaria de Guarujá. Justiça condenou o Estado de SP a pagar R$ 10 mil de indenização.
A família de uma menina de 11 anos beijada à força em Santa Catarina será indenizada em R$ 75 mil pelo agressor. O homem admitiu o ato, mas alegou embriaguez e equívoco sobre a idade da vítima, argumentos rejeitados pela Justiça.
O Brasil registrou 830.890 roubos ou furtos de celulares em 2025, queda de 9% ante 2024. Enquanto roubos recuaram, furtos cresceram e já respondem por 61% dos casos, impactando o orçamento das famílias e gerando busca por seguros.
A Justiça de São Paulo manteve a condenação da igreja Voz da Verdade e de dois líderes religiosos ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos após discursos discriminatórios contra a população LGBTQIA+.
O Ministério Público de São Paulo denunciou o motorista que atropelou e matou o gari Diego Rafael da Silva, de 19 anos, por homicídio duplamente qualificado. O crime ocorreu em 26 de julho na Barra Funda.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou indenização a Sílvio Pantera, preso injustamente por 6 anos. A maioria dos desembargadores considerou o erro judicial como 'risco normal' da atividade judiciária, sem direito à reparação.
Frente fria e ciclone extratropical devem provocar temporais, chuva de até 100 mm e ventos acima de 80 km/h no Sul e Sudeste do Brasil entre quinta e sábado, com risco de inundações no oeste do Rio Grande do Sul.
Policial e coletor de lixo morrem atropelados por carros de luxo em São Paulo. Famílias relatam dificuldades em receber indenizações e apontam impunidade em casos semelhantes envolvendo carros de luxo.
A Justiça de Minas Gerais condenou a Drogaria Araújo a remover placas de estacionamento exclusivo para clientes em via pública em Pará de Minas, com multa diária de R$ 500. A decisão, transitada em julgado, decorre de ação de um motorista que teve o veículo rebocado, reafirmando que vias públicas são de uso comum.
Uma mulher demitida após ter conversas privadas de WhatsApp vazadas por uma ex-amiga busca indenização na Justiça alemã. O caso, que chegou ao Tribunal Federal de Justiça da Alemanha, debate a aplicação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) em contextos privados e pode ir ao Tribunal de Justiça da União Europeia.
A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) e o Procon-RJ orientam consumidores do Rio de Janeiro sobre como solicitar ressarcimento por prejuízos causados pela falta de energia após fortes ventos em 29 de novembro. Danos a equipamentos e alimentos perdidos podem ser indenizados, seguindo a regulamentação da Aneel.
Consumidores do Rio de Janeiro que tiveram equipamentos danificados pela falta de energia causada pelos fortes ventos de quarta-feira (29) podem requerer ressarcimento junto à concessionária, conforme orientação da SEDCON e do Procon-RJ.
Uma frente fria e área de baixa pressão, combinadas com umidade da Amazônia, trarão chuva intensa, trovoadas e ventos de até 100 km/h para o Sul do Brasil neste sábado (1º), com risco de inundações. Outras regiões, como Centro-Oeste, Sudeste e Nordeste, também terão variações climáticas, incluindo calor e baixa umidade.
Maria do Carmo Carneiro, 78, foi condenada na esfera cível a pagar R$ 2 milhões à família de Anthony Pietro, 14, morto em um acidente de trânsito em Campo Mourão, PR. Ela também será julgada na esfera criminal por homicídio qualificado e tentativa de homicídio, com recurso da defesa em análise.
O advogado Alex Barbosa foi denunciado pelo Ministério Público por violência doméstica e roubo contra sua ex-companheira, que possuía medida protetiva. Ele foi preso em flagrante após agredi-la em julho, mas obteve liberdade provisória mediante fiança.
Uma frente fria avança nesta quinta-feira (23), espalhando chuva por São Paulo e Mato Grosso do Sul, com queda de temperaturas. O sistema também afetará o sul de Minas Gerais e Rio de Janeiro. O Sul do Brasil se prepara para uma nova rodada de chuva intensa a partir de domingo (26), com volumes que podem chegar a 250 mm.
O Ministério Público denunciou o empresário Murilo Abite por homicídio culposo e lesão corporal culposa pela morte da nutricionista Daniella Rooth em Guarujá. Ele dirigia embriagado e permitiu passageiros sem cinto. O MP pede indenização de R$ 100 mil aos herdeiros da vítima.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a exclusão de um motorista da Uber acusado de adulterar rotas para encarecer viagens em até R$ 15. A Justiça considerou as provas da plataforma válidas, apesar da defesa do motorista alegar arbitrariedade e histórico positivo.
A Justiça de SP manteve o credenciamento da Uber para mototáxi, reiterando decisão anterior e derrubando a exigência da Prefeitura de São Paulo por seguros mais caros. O STF já havia suspendido regras municipais, considerando-as desproporcionais e invasão de competência federal.
Em Carlos Chagas, Minas Gerais, um homem foi condenado a 98 anos, seis meses e 21 dias de prisão por estupro de vulnerável, estupro qualificado e favorecimento à exploração sexual de seus dois filhos e uma vizinha de 9 anos. A Justiça também determinou o pagamento de indenização por danos morais às vítimas.
O Rio Grande do Sul enfrenta risco de chuva intensa e temporais com granizo nesta terça-feira, podendo acumular até 200 mm. Enquanto isso, o veranico no Centro-Oeste e Sudeste começa a perder força, com uma frente fria avançando e derrubando temperaturas no Sul e Sudeste nos próximos dias.
Uma juíza federal de San Francisco aprovou o acordo de US$ 1,5 bilhão da Anthropic com autores que a acusavam de usar seus livros para treinar o chatbot Claude. É o maior acordo em processo de direitos autorais nos EUA, mas gerou críticas de alguns autores.
O influenciador Gabriel Piccolo, conhecido como 'Menino da Lei', foi condenado pelo TJ-SP a pagar R$ 30 mil por expor uma imobiliária em vídeo, interpretando a legislação de forma equivocada. O caso gerou debate sobre os limites da divulgação de conteúdo jurídico por não-advogados nas redes sociais.
