Servidores do RJ relatam descontos duplicados e abusivos após liquidação do Banco Master

Servidores, aposentados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro que contrataram o CredCesta, um serviço do Banco Master que permitia gastos com cartão com desconto em folha, relatam que os descontos passaram a ser feitos em duplicidade e com valores acima do acordado depois da liquidação do banco. Cerca de 150 mil contratos foram firmados.

A cada mês que olha o contracheque, Elisângela de Oliveira diz que encontra uma surpresa.

“Esse mês eu tive uns descontos de R$ 2 mil. Mês passado eu só tive um desconto. Esse mês eu já tive quatro descontos. A gente não sabe quanto que vai receber mês que vem.”

Elisângela é pensionista do Estado do Rio. No ano passado, ela contratou o CredCesta, um tipo de cartão de benefícios que funciona também como cartão de crédito. O valor mínimo da fatura era descontado em folha, como um empréstimo consignado. O restante se transformava em dívida, com juros acumulados mês a mês.

Elisângela de Oliveira diz que cada mês que olha o contracheque tem uma surpresa — Foto: Reprodução/TV Globo

O que é CredCesta?

O CredCesta era um produto do Banco Master, administrado pela PKL One Participações S.A., e foi oferecido a servidores ativos, aposentados e pensionistas do Estado do Rio depois de acordos do governo com o banco, que permitiram que os gastos com o cartão tivessem desconto em folha.

Elisângela afirma que, desde que o Banco Master foi liquidado pelo Banco Central, não consegue mais ter informações sobre a dívida.

“Não sei quanto que falta pagar. Não sei, inclusive chega até por e-mail boletos do Cartão Master pra poder pagar. Como que chega um boleto de uma coisa que tá liquidada? Não tem um canal pra gente poder falar, pra gente saber quantas faltam ou o que falta... a gente não sabe. A gente tá de mãos atadas”, diz Elisângela.

O problema, segundo relatos, não é isolado. O Banco Master e a PKL One firmaram mais de 150 mil contratos com servidores do Estado do Rio. O valor acumulado ultrapassa R$ 5,5 bilhões.

Os números constam em um relatório elaborado pela Comissão dos Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O presidente da Comissão de Defesa do Direito do Consumidor da Ordem de Advogados do Brasil do Rio de Janeiro(OAB-RJ) explica que, mesmo com a liquidação do Banco Master pelo Banco Central, quem contratou um empréstimo consignado precisa continuar pagando as parcelas.

“A extinção extrajudicial, a liquidação extrajudicial do banco, ela não extingue a dívida. O empréstimo ele continua tendo que ser honrado pelo pensionista e pelo consumidor”, diz Tarciso Amorim.

Fachada do Banco Master — Foto: Reprodução/TV Globo

Como as atividades do Banco Master foram encerradas, a Justiça decidiu que, por enquanto, o dinheiro descontado de servidores, aposentados e pensionistas seja enviado para uma conta administrada pelo Estado, para tentar cobrir o prejuízo que o Rioprevidência teve com o Banco Master.

O que muitos servidores reclamam é que não conseguem contestar os pagamentos quando identificam algum problema ou juros considerados abusivos.

A pensionista Cláudia Cristina da Silva Miranda afirma que nem chegou a contratar um empréstimo consignado. Ainda assim, diz que os descontos consomem quase metade da pensão que deveria receber.

“Eu nunca recebo o meu pagamento total. É sempre desconto, desconto... Esse mês, de R$ 1.800”, fala Cláudia.

A pensionista Cláudia Cristina diz que os descontos consomem quase metade da pensão que deveria receber — Foto: Reprodução/TV Globo

Cláudia levou o caso à Justiça e obteve uma decisão favorável. A decisão, de março, determina que os descontos não podem ultrapassar 5% de tudo o que ela recebe.

Segundo ela, no entanto, a decisão ainda não foi cumprida. Cláudia afirma que procura o Rioprevidência, mas não consegue uma solução.

“Eles me informaram que infelizmente eles não podem suspender. Que tem o desconto, e eles não podem fazer nada. Esse mês, além de aparecer os descontos, apareceu o desconto duplicado. Eu tô até agora sem saber o que que tá acontecendo, como é que eu vou sobreviver, porque eu vivo dessa renda.”

O Procon informa que o liquidante do Banco Master tem obrigação de responder às reclamações. No site do banco, há um endereço de atendimento em São Paulo e um telefone 0800 para ligações de graça.

A OAB-RJ orienta que os consumidores esgotem todas as possibilidades de contato e acordo antes de recorrer à Justiça.

“Nós sempre orientamos que procurem as vias administrativas, que são soluções mais eficazes e geralmente você consegue uma resolução mais rápida. Se ainda assim não conseguir, o consumidor e o pensionista vão reunir mais elementos para ingressar com uma ação judicial e dar maior robustez aos seus pedidos”, explica Tarciso.

O que dizem os envolvidos

O governo do estado afirmou que os descontos são feitos seguindo o contrato assinado na época dos empréstimos e que, em caso de reclamações, o servidor deve procurar o RH de sua secretaria para abrir um chamado.

A Secretaria de Planejamento e Gestão do estado disse que a quantidade de descontos, número de parcelas e valor mensal são responsabilidade de quem concedeu o empréstimo. No caso do Banco Master, quem responde por isso é o liquidante do banco.

Sobre o caso da Cláudia, a secretaria afirmou que não foi notificada da decisão judicial e que o desconto em folha segue os percentuais da legislação.

O RJ1 entrou em contato com o liquidante do Banco Master, mas não teve resposta. A empresa PKL One não quis se manifestar.

O Procon-RJ disse que os descontos em folha sem a transparência sobre a evolução da dívida podem caracterizar violação aos direitos básicos do consumidor.