Nova normativa de pesca em Mato Grosso mantém a Cota Zero por quatro anos, com limite de 5kg por pescador. O transporte de peixes nativos continua proibido, mas o consumo no local é permitido. O período de defeso e a pesca de subsistência também foram detalhados.
De janeiro a março de 2026, 18.783 boletins de ocorrência sobre crimes contra o patrimônio foram registrados em São Paulo, com aposentados sendo os principais alvos de estelionato. Casos aumentaram 29% entre 2022 e 2025.
Piracicaba (SP) registered one fraud victim every nine minutes in the first quarter of 2026, with retirees being the main targets. Fraud cases in the region increased by 39.7% in three years, with criminals increasingly migrating to digital platforms.
O governo brasileiro recebeu com alívio a lista de exceções de tarifas de importação dos EUA, que inclui café e carne. Apesar disso, o Brasil buscará negociação para reduzir os impactos e responsabilizará Flávio Bolsonaro caso falhem.
Bahia's Governor Jerônimo Rodrigues has sanctioned a law creating an extraordinary bonus for 80,000 state education professionals, to be paid on June 9th using 20% of Fundef precatórios. The amount varies by workload.
Às vésperas da eleição, as pesquisas indicam Iván Cepeda como favorito ao segundo turno, com Paloma Valencia e Abelardo de La Espriella como principais adversários. A votação pode redefinir o alinhamento da Colômbia com os EUA e manter ou ampliar a distância em relação às políticas de paz do governo atual.
O ministro André Mendonça, relator do caso de fraudes no INSS, solicitou um relatório detalhado sobre o status de todas as investigações após a troca do delegado do inquérito, que investiga pessoas ligadas a Fábio Lula da Silva, incluindo a empresária Roberta Luchsinger.
O ministro Flávio Dino determinou que o CNJ aplique perda de cargo e salário, em vez de aposentadoria compulsória, para magistrados que cometam violações disciplinares graves.
Aposentados e pensionistas do INSS começam a receber a segunda parcela do 13º salário antecipado nesta segunda-feira (25). Os pagamentos, que vão até 8 de junho, injetarão R$ 78,2 bilhões na economia. Beneficiários podem consultar valores pelo Meu INSS.
Beneficiários do INSS recebem a segunda parcela do 13º salário antecipado a partir de 25 de maio. Pagamentos vão até 8 de junho, com datas variando conforme o final do cartão de benefício.
João Pessoa, capital da Paraíba, experimenta um aumento expressivo no custo de vida e nos preços de imóveis, impulsionado pela chegada de jovens e profissionais com maior poder de compra. O metro quadrado dobrou de valor desde 2019, e o trânsito se intensificou.
Aposentados e pensionistas do INSS começam a receber pagamentos de maio a partir de 25/5. O calendário é organizado pelo final do cartão de benefício, sem o dígito verificador. Pagamentos para quem ganha até um salário mínimo iniciam primeiro, seguidos pelos que ganham acima.
Psicólogo de 28 anos, do Cras de Caroebe (RR), foi preso ao tentar fugir para o Amazonas após aplicar golpes em idosos. Ele realizava transferências Pix sem autorização, totalizando R$ 21,9 mil em perdas para três vítimas. A prefeitura o desligou do cargo e instaurou processo administrativo.
A isenção de Imposto de Renda para aposentados com doenças graves, prevista na Lei 7.713/1988, não é automática. É necessário solicitar o benefício com documentação médica e é possível recuperar pagamentos de até cinco anos anteriores.
O governo federal anunciou um aumento de R$ 14 bilhões para o BPC e R$ 11 bilhões para benefícios previdenciários em 2026, elevando o bloqueio de despesas para quase R$ 24 bilhões para compensar. Economistas alertam sobre a credibilidade fiscal e o crescimento da dívida pública.
INSS confirma vazamento de dados de 2 milhões de segurados após falha de segurança em abril. A maioria dos CPFs expostos (97%) são de cidadãos falecidos. Cerca de 50 mil casos envolvem indivíduos vivos.
A partir de hoje (19), beneficiários do INSS precisam validar empréstimos consignados por biometria facial no Meu INSS. A nova lei também aumenta o prazo para pagamento e adiamento do início das parcelas.
INSS notifica beneficiários pelo WhatsApp para regularizar prova de vida. A mensagem é para quem não teve dados localizados automaticamente. O procedimento evita fraudes e pagamentos indevidos.
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Marcos Bemquerer Costa autorizou nesta sexta-feira (8) a retomada da concessão de novos empréstimos pessoais consignados do INSS, após analisar um recurso apresentado pelo governo federal. A decisão tem efeito imediato e vale até o julgamento definitivo do caso pelo plenário da Corte. Notícias relacionadas:Morre o economista Chico Lopes, ex-Banco Central e criador do Copom.Embraer anuncia melhor 1º trimestre em vendas de sua história .Poupança tem retirada líquida de R$ 476,4 milhões em abril.As modalidades de “cartão de crédito consignado” e “cartão consignado de benefício”, no entanto, continuam suspensas por determinação do tribunal. Empréstimos liberados A decisão atende a um pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) após o TCU determinar, na semana passada, a suspensão de novas operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS. No recurso, o Executivo argumentou que a interrupção dos empréstimos pessoais poderia gerar impactos econômicos e sociais relevantes, ao dificultar o acesso ao crédito por parte dos segurados. Segundo o governo, a medida poderia empurrar aposentados para linhas de crédito mais caras, aumentar o risco de superendividamento e reduzir a circulação de dinheiro na economia. Ao liberar novamente os empréstimos pessoais, o ministro afirmou que houve avanço na implementação de mecanismos de segurança no sistema utilizado para as operações. “Novas informações acerca do estágio avançado da implementação das demandas estruturantes da segurança dos empréstimos pessoais consignados justificam, excepcionalmente, a suspensão da medida cautelar”, escreveu Bemquerer na decisão. Cartões suspensos Apesar da liberação parcial, o TCU manteve proibidas as novas concessões nas modalidades: cartão de crédito consignado; cartão consignado de benefício. Esses produtos são considerados mais sensíveis pelo tribunal devido ao maior número de indícios de irregularidades encontrados nas auditorias. A suspensão continuará válida até nova análise da Corte. Entenda o caso Em 29 de abril, o TCU determinou a suspensão imediata de novos empréstimos consignados do INSS após identificar falhas de segurança no sistema “eConsignado”. Segundo o tribunal, havia risco de danos financeiros aos aposentados e também aos cofres públicos. Entre os problemas apontados estavam: contratos sem autorização dos beneficiários; empréstimos feitos em nome de pessoas falecidas; fraudes de identidade; falhas na validação biométrica; desvio de recursos; ausência de documentação; cobrança de taxas abusivas. A decisão ocorreu após auditorias apontarem indícios de práticas abusivas e possível vazamento de dados sigilosos de aposentados e pensionistas. Dados preocupam Relatórios da Controladoria-Geral da União mostraram forte incidência de problemas nos cartões consignados. Segundo a CGU: 36% dos entrevistados disseram não reconhecer a contratação do cartão; 25% afirmaram não ter solicitado o produto; 36% relataram não ter recebido os valores do saque; 78% disseram não receber as faturas dos cartões. O TCU avaliou que as falhas expõem aposentados a golpes financeiros e aumentam o risco de endividamento irregular. Mercado bilionário A suspensão dos consignados havia gerado preocupação no mercado financeiro e dentro do governo. O setor movimenta cerca de R$ 100 bilhões e atende milhões de aposentados e pensionistas do INSS. Segundo estimativas do setor bancário, cerca de 17 milhões de beneficiários poderiam ser afetados pela paralisação das operações. Desse total, mais da metade estaria negativada e sem acesso a outras linhas tradicionais de crédito. Mudanças futuras Além da suspensão parcial, o governo federal também anunciou mudanças permanentes no crédito consignado do INSS. A medida provisória (MP) da nova versão do Desenrola Brasil, publicada nesta semana, prevê o fim gradual do cartão consignado. Pelas novas regras: o produto começará a ser reduzido em 2027; o limite de comprometimento da renda cairá progressivamente; a modalidade deixará de existir a partir de 2029. A MP também alterou regras do empréstimo consignado tradicional. Entre as mudanças: o prazo máximo de pagamento aumentará de oito para nove anos; o limite total de comprometimento da renda cairá de 45% para 40%; posteriormente, esse percentual será reduzido gradualmente até 30%.
O governo federal lançou nesta segunda-feira (4) o Novo Desenrola Brasil, programa que busca ajudar famílias, estudantes e pequenos empreendedores a renegociar dívidas, limpar o nome e recuperar o acesso ao crédito. A nova fase da iniciativa terá duração de 90 dias e prevê descontos de até 90%, juros reduzidos e a possibilidade de uso do FGTS para abatimento de débitos. Notícias relacionadas:Lula: Desenrola Brasil ajudará população a "tirar corda do pescoço".Novo Desenrola permitirá uso do FGTS para renegociação de dívidas.Mercado eleva previsão da inflação para 4,89% este ano.Formalizada com a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a estratégia visa promover a reorganização financeira de milhões de brasileiros e ampliar o acesso ao crédito em condições mais favoráveis. Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula afirmou que a iniciativa busca aliviar o peso das dívidas e permitir que as pessoas voltem a respirar financeiramente, destacando que não é razoável que restrições de crédito ocorram por débitos de baixo valor. Já o ministro da Fazenda, Dario Durigan explicou que a ideia do governo é criar mecanismos estruturantes para melhores condições de pagamentos para as novas dívidas que venham a ser contraídas. “A gente precisa recuperar a qualidade do crédito que essa pessoa toma”, disse. “O mais importante para as famílias é que a pessoa que está endividada e precisa dessa ajuda contará com um fundo garantidor do poder público”, acrescentou. Novo Desenrola Mobilização nacional com duração de 90 dias Foco na renegociação de dívidas de famílias; estudantes; agricultores familiares; aposentados e pensionistas; micro e pequenas empresas Previsão de grandes descontos, juros menores e uso de garantias públicas Objetivo de reduzir a inadimplência e estimular o uso consciente do crédito Principais frentes 1) Desenrola Famílias: Voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas Podem participar pessoas com renda de até 5 salários mínimos (R$ 8.105) Dívidas podem ser renegociadas: contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e dois anos, nas modalidades cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado Condições da renegociação Descontos entre 30% e 90%, com juros de até 1,99% ao mês e prazo de pagamento de até 48 meses Início do pagamento em até 30 dias Parcelas mínimas de R$ 50 Limite de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira Novidades Possibilidade de uso de 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, o que for maior, após a renegociação Contrapartidas Bloqueio do CPF por 12 meses para apostas online Bancos devem investir 1% das garantias do programa em educação financeira Continuidade da proibição de envio de recursos para apostas por meio de crédito Principais alterações no crédito consignado: Fim da reserva obrigatória de 10% para cartão consignado e de benefícios Margem total cai de 45% para 40% Limite de até 5% para cartões consignados Prazo máximo será de 108 meses no caso dos beneficiários do INSS; e de até 120 meses para servidores federais Carência de até 3 meses Redução gradual das margens a partir de 2027 2) Desenrola Fies Renegociação de dívidas estudantis, com condições conforme o atraso e o perfil do estudante. Dívidas entre 90 e 360 dias terão desconto de 100% dos juros e multas; pagamento à vista inclui desconto adicional de 12% do principal; possibilidade de parcelamento em até 150 vezes Dívidas acima de 360 dias: desconto de até 77% para estudantes fora do CadÚnico; descontos de até 99% para estudantes do CadÚnico Expectativa de beneficiar mais de 1 milhão de estudantes 3) Desenrola Empresas Voltado a micro e pequenas empresas, com foco na substituição de dívidas caras por crédito com melhores condições. A expectativa é a de alcançar mais de 2 milhões de empresas, com melhoria das linhas do ProCred e do Pronampe Microempresas (até R$ 360 mil/ano) terão a carência sendo ampliada de 12 para 24 meses. O prazo total passou de 72 para 96 meses; e a tolerância à inadimplência passou de 14 para 90 dias Crédito de até 50% do faturamento, chegando a 60% para empresas lideradas por mulheres Empresas com receitas de até R$ 4,8 milhões/ano terão carência de até 24 meses; prazo de até 96 meses; e limite de crédito sobe de R$ 250 mil para R$ 500 mil 4) Desenrola Rural Relançado para atender agricultores familiares, visando a regularização de dívidas antigas; a ampliação do prazo para renegociação até 20 de dezembro de 2026; e a facilitação do acesso ao crédito rural e retomada da capacidade produtiva Expectativa de que o programa atenda cerca de 1,3 milhão de agricultores familiares Duração do programa O Novo Desenrola Brasil terá validade de 90 dias Dívidas de até R$ 100, quitadas nos moldes do programa, resultarão em nome limpo imediato
O governo federal lançou nesta segunda-feira (4) o Novo Desenrola Brasil, programa que busca ajudar famílias, estudantes e pequenos empreendedores a renegociar dívidas, limpar o nome e recuperar o acesso ao crédito. A nova fase da iniciativa terá duração de 90 dias e prevê descontos de até 90%, juros reduzidos e a possibilidade de uso do FGTS para abatimento de débitos. Notícias relacionadas:Lula: Desenrola Brasil ajudará população a "tirar corda do pescoço".Novo Desenrola permitirá uso do FGTS para renegociação de dívidas.Mercado eleva previsão da inflação para 4,89% este ano.Formalizada com a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a estratégia visa promover a reorganização financeira de milhões de brasileiros e ampliar o acesso ao crédito em condições mais favoráveis. Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula afirmou que a iniciativa busca aliviar o peso das dívidas e permitir que as pessoas voltem a respirar financeiramente, destacando que não é razoável que restrições de crédito ocorram por débitos de baixo valor. Já o ministro da Fazenda, Dario Durigan explicou que a ideia do governo é criar mecanismos estruturantes para melhores condições de pagamentos para as novas dívidas que venham a ser contraídas. “A gente precisa recuperar a qualidade do crédito que essa pessoa toma”, disse. “O mais importante para as famílias é que a pessoa que está endividada e precisa dessa ajuda contará com um fundo garantidor do poder público”, acrescentou. Novo Desenrola Mobilização nacional com duração de 90 dias Foco na renegociação de dívidas de famílias; estudantes; agricultores familiares; aposentados e pensionistas; micro e pequenas empresas Previsão de grandes descontos, juros menores e uso de garantias públicas Objetivo de reduzir a inadimplência e estimular o uso consciente do crédito Principais frentes 1) Desenrola Famílias: Voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas Podem participar pessoas com renda de até 5 salários mínimos (R$ 8.105) Dívidas podem ser renegociadas: contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e dois anos, nas modalidades cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado Condições da renegociação Descontos entre 30% e 90%, com juros de até 1,99% ao mês e prazo de pagamento de até 48 meses Início do pagamento em até 30 dias Parcelas mínimas de R$ 50 Limite de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira Novidades Possibilidade de uso de 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, o que for maior, após a renegociação Contrapartidas Bloqueio do CPF por 12 meses para apostas online Bancos devem investir 1% das garantias do programa em educação financeira Continuidade da proibição de envio de recursos para apostas por meio de crédito Principais alterações no crédito consignado: Fim da reserva obrigatória de 10% para cartão consignado e de benefícios Margem total cai de 45% para 40% Limite de até 5% para cartões consignados Prazo máximo será de 108 meses no caso dos beneficiários do INSS; e de até 120 meses para servidores federais Carência de até 3 meses Redução gradual das margens a partir de 2027 2) Desenrola Fies Renegociação de dívidas estudantis, com condições conforme o atraso e o perfil do estudante. Dívidas entre 90 e 360 dias terão desconto de 100% dos juros e multas; pagamento à vista inclui desconto adicional de 12% do principal; possibilidade de parcelamento em até 150 vezes Dívidas acima de 360 dias: desconto de até 77% para estudantes fora do CadÚnico; descontos de até 99% para estudantes do CadÚnico Expectativa de beneficiar mais de 1 milhão de estudantes 3) Desenrola Empresas Voltado a micro e pequenas empresas, com foco na substituição de dívidas caras por crédito com melhores condições. A expectativa é a de alcançar mais de 2 milhões de empresas, com melhoria das linhas do ProCred e do Pronampe Microempresas (até R$ 360 mil/ano) terão a carência sendo ampliada de 12 para 24 meses. O prazo total passou de 72 para 96 meses; e a tolerância à inadimplência passou de 14 para 90 dias Crédito de até 50% do faturamento, chegando a 60% para empresas lideradas por mulheres Empresas com receitas de até R$ 4,8 milhões/ano terão carência de até 24 meses; prazo de até 96 meses; e limite de crédito sobe de R$ 250 mil para R$ 500 mil 4) Desenrola Rural Relançado para atender agricultores familiares, visando a regularização de dívidas antigas; a ampliação do prazo para renegociação até 20 de dezembro de 2026; e a facilitação do acesso ao crédito rural e retomada da capacidade produtiva Expectativa de que o programa atenda cerca de 1,3 milhão de agricultores familiares Duração do programa O Novo Desenrola Brasil terá validade de 90 dias Dívidas de até R$ 100, quitadas nos moldes do programa, resultarão em nome limpo imediato
O governo federal lançou nesta segunda-feira (4) o Novo Desenrola Brasil, programa que busca ajudar famílias, estudantes e pequenos empreendedores a renegociar dívidas, limpar o nome e recuperar o acesso ao crédito. A nova fase da iniciativa terá duração de 90 dias e prevê descontos de até 90%, juros reduzidos e a possibilidade de uso do FGTS para abatimento de débitos. Notícias relacionadas:Lula: Desenrola Brasil ajudará população a "tirar corda do pescoço".Novo Desenrola permitirá uso do FGTS para renegociação de dívidas.Mercado eleva previsão da inflação para 4,89% este ano.Formalizada com a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a estratégia visa promover a reorganização financeira de milhões de brasileiros e ampliar o acesso ao crédito em condições mais favoráveis. Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula afirmou que a iniciativa busca aliviar o peso das dívidas e permitir que as pessoas voltem a respirar financeiramente, destacando que não é razoável que restrições de crédito ocorram por débitos de baixo valor. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Já o ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que a ideia do governo é criar mecanismos estruturantes para melhores condições de pagamentos a novas dívidas que venham a ser contraídas. “A gente precisa recuperar a qualidade do crédito que essa pessoa toma”, disse. “O mais importante para as famílias é que a pessoa que está endividada e precisa dessa ajuda contará com um fundo garantidor do Poder Público”, acrescentou. Novo Desenrola Mobilização nacional com duração de 90 dias Foco na renegociação de dívidas de famílias; estudantes; agricultores familiares; aposentados e pensionistas; micro e pequenas empresas Previsão de grandes descontos, juros menores e uso de garantias públicas Objetivo de reduzir a inadimplência e estimular o uso consciente do crédito Principais frentes 1) Desenrola Famílias Voltado à renegociação de dívidas de pessoas físicas Podem participar pessoas com renda de até 5 salários mínimos (R$ 8.105) Dívidas podem ser renegociadas: contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e dois anos, nas modalidades cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado Condições da renegociação Descontos entre 30% e 90%, com juros de até 1,99% ao mês e prazo de pagamento de até 48 meses Início do pagamento em até 30 dias Parcelas mínimas de R$ 50 Limite de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira Novidades Possibilidade de uso de 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, o que for maior, após a renegociação Contrapartidas Bloqueio do CPF por 12 meses para apostas online Bancos devem investir 1% das garantias do programa em educação financeira Continuidade da proibição de envio de recursos para apostas por meio de crédito Principais alterações no crédito consignado: Fim da reserva obrigatória de 10% para cartão consignado e de benefícios Margem total cai de 45% para 40% Limite de até 5% para cartões consignados Prazo máximo será de 108 meses no caso dos beneficiários do INSS; e de até 120 meses para servidores federais Carência de até 3 meses Redução gradual das margens a partir de 2027 2) Desenrola Fies Renegociação de dívidas estudantis, com condições conforme o atraso e o perfil do estudante. Dívidas entre 90 e 360 dias terão desconto de 100% dos juros e multas; pagamento à vista inclui desconto adicional de 12% do principal; possibilidade de parcelamento em até 150 vezes Dívidas acima de 360 dias: desconto de até 77% para estudantes fora do CadÚnico; descontos de até 99% para estudantes do CadÚnico Expectativa de beneficiar mais de 1 milhão de estudantes 3) Desenrola Empresas Voltado a micro e pequenas empresas, com foco na substituição de dívidas caras por crédito com melhores condições. A expectativa é a de alcançar mais de 2 milhões de empresas, com melhoria das linhas do ProCred e do Pronampe Microempresas (até R$ 360 mil/ano) terão a carência sendo ampliada de 12 para 24 meses. O prazo total passou de 72 para 96 meses; e a tolerância à inadimplência passou de 14 para 90 dias Crédito de até 50% do faturamento, chegando a 60% para empresas lideradas por mulheres Empresas com receitas de até R$ 4,8 milhões/ano terão carência de até 24 meses; prazo de até 96 meses; e limite de crédito sobe de R$ 250 mil para R$ 500 mil 4) Desenrola Rural Relançado para atender agricultores familiares, visando a regularização de dívidas antigas; a ampliação do prazo para renegociação até 20 de dezembro de 2026; e a facilitação do acesso ao crédito rural e retomada da capacidade produtiva Expectativa de que o programa atenda cerca de 1,3 milhão de agricultores familiares Duração do programa O Novo Desenrola Brasil terá validade de 90 dias Dívidas de até R$ 100, quitadas nos moldes do programa, resultarão em nome limpo imediato
Trabalhadores, aposentados, estudantes e ativistas foram às ruas em diversas cidades brasileiras no Dia Internacional do Trabalhador, 1º de maio, para exigir o fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho e um de descanso) sem redução salarial. Em Brasília, o ato unificado foi realizado no Eixão do Lazer, na Asa Sul, organizado por sete centrais sindicais. Participantes relataram ilegalidades trabalhistas e defenderam que a redução da jornada aumenta a produtividade. A manifestação registrou confronto com apoiadores de Bolsonaro.
A fila de espera por benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou uma queda de 16% entre fevereiro e abril de 2026. Segundo dados do órgão, o estoque de pedidos caiu de 3,1 milhões para 2,6 milhões no período, representando uma redução de 500 mil processos em apenas dois meses. O anúncio foi feito pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante a 324ª reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), na terça-feira (28), em Brasília. Acelera INSS Notícias relacionadas:Mutirão do INSS prevê 19 mil atendimentos para reduzir fila da perícia.Nova presidenta do INSS quer recuperar confiança no órgão.Para manter o ritmo de queda dos números da fila do INSS, a presidente do órgão, Ana Cristina Silveira anunciou nova iniciativa: o Acelera INSS, que vai implementar uma série de medidas operacionais no instituto para acelerar o atendimento aos segurados. A meta do programa é reduzir o estoque de benefícios parados há mais de 45 dias (prazo legal) para menos de 400 mil, no prazo de 90 dias. Ao enfrentar o estoque de benefícios em análise, o objetivo final do governo federal é de normalizar o tempo de espera para que o cidadão receba sua resposta dentro do prazo constitucional de 45 dias. Com o objetivo de alcançar os números desejados, o governo estabeleceu oito eixos para o Acelera INSS (Ação Coordenada de Celeridade no Atendimento e Enfrentamento à Fila do INSS). >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp As três frentes principais são: mutirões: previsão de quatro ações nacionais até o fim de junho, focadas em perícia médica e análise de benefícios complexos. reforço de pessoal; nomeação imediata de 300 assistentes sociais; pedido para mais 300 servidores (do cadastro de reserva); anúncio de um novo concurso para contratação de mais 2 mil servidores. tecnologia: Revisão tecnológica dos fluxos de trabalho e melhorias nos sistemas que cruzam dados governamentais para automatizar e acelerar as análises. Ressarcimento de descontos não autorizados Na mesma reunião de terça-feira, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, também anunciou que 4,5 milhões de aposentados e pensionistas já foram ressarcidos dos descontos associativos não autorizados sofridos em seus benefícios no último ano. Como contestar O procedimento de contestação dos descontos indevidos é a forma adotada pelo governo federal para quem deseja receber o ressarcimento dos valores descontados de forma ilegal sem necessidade de entrar na justiça. Para ter direito à devolução do INSS de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado do INSS deve, inicialmente, verificar sua situação nos canais oficiais da autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social (MPS) ou em uma das 5 mil agências dos Correios de todo o país. Até 20 de junho, os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento gratuitamente pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS ou pela Central de atendimento 135. O horário de teleatendimento é de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília). As chamadas feitas por telefones fixos são gratuitas e as ligações feitas a partir de telefone celular têm custo de chamada local. Se preferir, os segurados podem se dirigir presencialmente a uma agência dos Correios. Passo a passo para contestação Após a contestação dos descontos irregulares pelo segurado da previdência social, a entidade associativa que fez o desconto da mensalidade diretamente no benefício previdenciário terá até 15 dias úteis para se manifestar. Se a entidade não responder ou apresentar documento irregular (por exemplo, a assinatura falsa do beneficiário autorizando o desconto da mensalidade), o sistema liberará a opção de adesão ao acordo para o recebimento do valor pelo aposentado ou pensionista. Dinheiro devolvido pelo governo Após aceitar o acordo, o valor correspondente ao desviado é depositado na conta do benefício em até três dias úteis. Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito de forma automática na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual. Relembre o caso O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Foram identificadas fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações levaram ao afastamento por parte do governo federal de parte da cúpula do instituto, em abril do ano passado.
