Justiça Federal encerra ação da Fiesp contra benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) na reforma tributária. Decisão de primeira instância considerou que ação civil pública não era o instrumento jurídico adequado para questionar a legislação.
Juiz federal encerra ação civil pública contra benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus, alegando que o instrumento jurídico não é adequado para questionar a constitucionalidade de normas tributárias.
Otto Lobo assume a presidência da CVM, autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda. Ele prometeu celeridade no julgamento de processos, incluindo os que envolvem o Banco Master, e garantiu que todos os casos serão tratados com legalidade e respeito à ampla defesa.
