O juiz indígena Yves Luan Carvalho Guachala foi afastado do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em meio a um processo disciplinar. Ele alega perseguição étnico-racial após tomar decisões garantistas que desagradaram setores da comarca de Catanduvas.
A taxa de importação de 20% sobre compras até US$ 50, conhecida como "taxa das blusinhas", pode retornar em setembro caso o Congresso não vote a medida provisória que zerou a alíquota. O impasse envolve disputa entre varejistas nacionais e plataformas estrangeiras, além de atritos políticos.
O governo decidiu não retomar o subsídio adicional de R$ 0,35 por litro do diesel, apesar do aumento do preço do petróleo. Mantém subsídios de R$ 1,12 por litro de diesel e R$ 0,44 por litro de gasolina.
Natura projeta receita líquida entre R$5,1 e R$5,2 bilhões no 2º tri, queda de 9-10% ante 2025. Fatores como escassez de produtos, ajustes em sistemas e políticas de preço impactaram o desempenho no Brasil.
A Eletrozema S/A, empresa da família do governador de Minas Gerais Romeu Zema, recebeu R$ 19,4 bilhões em incentivos fiscais em 2025, conforme lista da SEF. A concessão, que ocorre desde 2008, é defendida pelo governo e pelo ex-governador como legal e técnica, após disputa judicial pela divulgação dos dados.
A Refit, antiga refinaria de Manguinhos, perdeu o direito ao diferimento de ICMS na importação de combustível. A empresa simulava refino para não pagar impostos, vendendo o produto mais barato e prejudicando o mercado formal. Investigações indicam compra de políticos.
O fim da taxa de 20% sobre importações abaixo de US$ 50 frustra varejistas nacionais, que buscam isonomia tributária. Consumidores celebram a medida, mas a disputa segue no Congresso e no Judiciário.
Dois caminhões-tanque transportando 124 mil litros de combustível, avaliados em R$ 613 mil, foram apreendidos em fiscalização na divisa entre Rio de Janeiro e São Paulo. A carga foi retida por indícios de sonegação fiscal e descumprimento de obrigação tributária.
Varginha se destaca como a 4ª maior economia regional com R$ 8 bilhões de PIB e alta arrecadação de ICMS. É líder em exportações de café e referência em qualidade de vida e sustentabilidade, com infraestrutura logística avançada e o primeiro Data Center do Sul de Minas.
Prefeitura de Salvador anuncia corte de gastos e contingenciamento de 10% das despesas devido à queda na arrecadação. Medidas visam garantir serviços essenciais e equilíbrio das contas municipais.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aprovou as contas do governador Tarcísio de Freitas referentes a 2025, mas com três ressalvas: impropriedades contábeis, volume de renúncias de receita e gestão previdenciária.
Tribunal de Contas aponta ressalvas em contas do governo de SP, incluindo "orçamento paralelo" e fragilidade no ressarcimento de ICMS. Recomendações foram feitas para reestruturar critérios de renúncias fiscais.
Maquinário avaliado em R$ 266 mil foi retido em São Paulo por irregularidade fiscal. A carga, que ia de Indaiatuba (SP) para Parauapebas (PA), não teve o recolhimento do Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal) devido ao Pará.
A Sefa apreendeu 80 motocicletas em Santarém, Pará, avaliadas em R$ 789 mil. Os veículos, vindos de Manaus, foram retidos por irregularidades fiscais. Um termo de apreensão de R$ 142 mil foi emitido, mas o valor foi recolhido e a carga liberada.
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá o antigo imposto de importação de 20% para encomendas internacionais de baixo valor. A alíquota da CBS, que será fixada em dezembro, está sendo calculada pela Receita Federal e TCU, com estimativas apontando para 9,43% em 2027. A nova tributação visa manter a carga tributária atual sobre o consumo, aplicando as mesmas alíquotas para produtos nacionais e importados, sem o limite de US$ 50.
MP de Alagoas investiga nove empresas e seis pessoas por fraude fiscal que causou prejuízo de R$ 49 milhões. Bens foram bloqueados e apreensões realizadas.
A Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) apreendeu 30 toneladas de polpa de açaí em Cachoeira do Piriá, avaliadas em R$ 433 mil. A carga, que ia de Belém para Caucaia, foi retida por divergência na nota fiscal, resultando em multa e imposto de R$ 83.303,73.
O imposto de importação federal sobre encomendas de até US$ 50 foi revogado em maio, impactando plataformas como Shein e Shopee. Estados continuam cobrando ICMS. A taxa, apelidada de "taxa das blusinhas", visava proteger a indústria nacional, mas era criticada por encarecer produtos.
Estudantes da Unicamp em Limeira votaram unanimemente pelo fim da greve em assembleia nesta sexta-feira (12). As aulas podem ser retomadas a partir de segunda-feira (15). A decisão ocorre após professores também encerrarem paralisação e a reitoria apresentar compromissos.
Goiás lança decreto para impulsionar produção de terras raras, focando na verticalização e agregação de valor. A medida visa organizar a cadeia produtiva de minerais estratégicos e oferece benefícios a empresas credenciadas.
Amazonas Governor Roberto Cidade revoked a decree to reallocate R$100 million from UEA's budget after backlash. Funds remain frozen but available for university needs, ensuring no disruption to operations amid state fiscal adjustments due to falling revenue and potential drought.
A Câmara Municipal de Manaus aprovou em primeira discussão o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O texto estabelece as prioridades da prefeitura e serve de base para o orçamento municipal.
A Sefa apreendeu 16 balsas com soja por falta de recolhimento do ICMS. A carga, que saiu de Itaituba (PA) para Santana (AP), teve o imposto sonegado ao Pará com a emissão de CT-e pelo Amapá e classificação como exportação, mas a documentação não comprovou a saída para o exterior.
O governador do Amazonas, Roberto Cidade, enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O documento alerta para desaceleração econômica, queda na arrecadação do ICMS, efeitos da Reforma Tributária e aumento da dívida pública.
