Imposto de importação federal sobre encomendas é revogado

O valor ingressou nos cofres públicos no decorrer deste ano, antes de chamada "taxa das blusinhas" ser revogada em meio à corrida eleitoral.

Na comparação com os cinco primeiros meses do ano passado, com mais dias (pois considera maio de 2025 inteiro), houve uma alta de 15,4%. Naquele período, foram arrecadados R$ 1,84 bilhão com o imposto.

➡️Apesar do fim da cobrança do imposto de importação do governo federal, os estados seguem taxando as importações de pequeno valor por meio do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com uma alíquota que varia de 17% a 20%.

➡️Controversa, a "taxa das blusinhas" era reprovada por parte dos consumidores brasileiros principalmente por encarecer produtos populares de baixo valor e reduzir a atratividade de plataformas internacionais. Críticos argumentavam que turistas de viagens internacionais têm vantagem ao não recolher o tributo.

Especialistas ouvidos pelo g1 afirmaram que o fim do imposto teve impacto imediato nos preços. Na prática, a medida afeta diretamente compras internacionais feitas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.

Como foi a taxa das blusinhas?

➡️Em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional, o governo passou a cobrar imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, que até então estavam isentas para empresas dentro do programa Remessa Conforme.

🔎A taxação foi uma resposta do governo e do Congresso a um pedido de segmentos da indústria nacional, após o aumento das compras digitais durante a pandemia, e diante da diferença de carga tributária entre produtos nacionais e os importados nas plataformas online.

Secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan. — Foto: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda

Setor produtivo defendia o imposto

➡️ A manutenção da "taxa das blusinhas" foi defendida pelo vice-presidente da República, e então ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, para defender a indústria nacional de produtos de baixo valor.

Em manifesto, representantes dos setores produtivos, do comércio e varejistas também defenderam sua permanência. Eles disseram que a medida não só gerou empregos, mas também benefícios ao consumidor.

"O consumidor também foi beneficiado pela redução da disparidade tributária entre plataformas internacionais de e-commerce e o setor produtivo nacional. No setor de têxteis, vestuário e calçados, por exemplo, a inflação é a menor entre os itens do IPCA desde julho de 1994, início do Plano Real", diz o manifesto.