A Câmara de Vereadores de Porto Velho derrubou o veto do prefeito e manteve o projeto que extingue a taxa de lixo. A decisão foi tomada por unanimidade em sessão extraordinária. A proposta prevê que os serviços de limpeza urbana sejam financiados por outras fontes e abre a possibilidade de devolução de valores pagos.
Projeto de lei que revogava a taxa de lixo de Caraguatatuba foi vetado pelo prefeito. A proposta previa ressarcimento de valores pagos e custeio dos serviços por outras fontes, mas o veto alega inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.
A Câmara de Caraguatatuba aprovou um substitutivo ao projeto que criava a taxa de lixo. A nova proposta revoga a lei de cobrança e busca outras fontes de financiamento, como parcerias público-privadas e transferências governamentais. O texto segue para análise da Prefeitura.
Justiça do Acre determinou que o município de Capixaba adote medidas emergenciais para regularizar seu lixão a céu aberto, que opera irregularmente há mais de 15 anos. A prefeitura deve cercar a área, controlar o acesso, proibir queimadas e elaborar um plano de gestão de resíduos.
