Projetos de lei em Niterói e Teresina visam proibir uso de banheiros femininos por mulheres trans, gerando debate sobre transfobia e segurança. Caso Erika Hilton e polêmica internacional com neonazista alemão intensificam a discussão.
Desde 1947, 511 projetos de lei sobre futebol foram apresentados no Congresso Nacional. Algumas propostas curiosas incluem eleição direta para técnico da Seleção e shows nos intervalos, enquanto outras anteciparam debates como o VAR.
Moradias planejadas para a Praça da Vila Unidos em São José dos Campos serão transferidas. O local voltará a ser área de lazer após decisão judicial e novo projeto na Câmara.
A Polícia Federal investiga a articulação de uma emenda que visava ampliar o limite de garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão. A emenda, apresentada pelo senador Ciro Nogueira, teria sido redigida pela assessoria do Banco Master e articulada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner. A proposta não foi acatada pelo relator da PEC do BC.
A PF investiga se Ciro Nogueira e Jaques Wagner articularam a ampliação do limite de garantia do FGC de R$ 250 mil para R$ 1 milhão. A emenda, que visava beneficiar bancos médios, teria sido redigida pelo Banco Master.
A Câmara Municipal de Maceió realizou audiência pública para coletar sugestões da população para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O projeto prevê um orçamento de R$ 5,7 bilhões, com 40% para educação e saúde. Lideranças comunitárias pediram mais infraestrutura, transporte, escolas, unidades de saúde e um cemitério.
Vereadores de Curitiba aprovaram projeto que estabelece diretrizes para o fortalecimento de valores cívicos e éticos na rede municipal de ensino. A lei, que agora aguarda sanção do prefeito, incentiva práticas de disciplina e civismo sem militarizar as escolas, prevendo a participação de profissionais de segurança pública.
O Projeto de Lei nº 364/2025, aprovado por unanimidade no Acre, garante o direito de fornecer água e alimentos a cães e gatos de rua. O texto estabelece regras para pontos de hidratação e alimentação, protegendo quem cuida dos animais e definindo maus-tratos.
Projeto de lei aprovado na Câmara de Teresina impede uso de banheiros femininos por mulheres trans e travestis. A proposta segue para segunda votação e, se aprovada, será analisada pelo prefeito.
O Senado aprovou um projeto de lei que transfere simbolicamente a sede do governo federal para Salvador no dia 2 de julho. A proposta visa destacar as celebrações da Independência da Bahia e segue para sanção presidencial.
O deputado federal Jonas Donizette (PSB) analisou as mudanças no eleitorado, atribuindo a fragmentação de votos à polarização e à internet. Ele defendeu um PSB "equilibrado" e cogitou candidatura própria à presidência em 2030.
Projeto aprovado na Câmara de Presidente Prudente reestrutura cargo de Educador Infantil para Professor de Primeira Infância (PPI), com novas regras de jornada, vencimentos e transição funcional. Medida atende reivindicação antiga da categoria e regulamenta lei federal.
O Senado aprovou um projeto que impede o contingenciamento do orçamento das agências reguladoras. A proposta, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, garante que as despesas dessas instituições não sejam afetadas para cumprir metas fiscais. O governo se opõe, alegando engessamento orçamentário.
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou um novo concurso para o Metrofor com 51 cargos de nível superior e a convocação de 135 aprovados em concurso de 2016. O objetivo é reforçar as equipes e melhorar o transporte público.
A Câmara de Montes Claros aprovou o Projeto de Lei nº 103/2026, que institui o Programa Passe Saúde Especial. A iniciativa garante transporte público municipal para pacientes do SUS em vulnerabilidade social com doenças crônicas, câncer ou em tratamento especializado.
Um militar do Exército foi detido em Brasília com uma arma que pertencia a Jair Bolsonaro. A posse de arma por condenados em prisão domiciliar não é proibida por lei, mas pode ser considerada irregular dependendo das condições impostas pela Justiça.
A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou projeto que impede o contingenciamento do orçamento das agências reguladoras. A proposta, que segue para o plenário, visa garantir a autonomia financeira dessas entidades, protegendo todas as suas atividades, não apenas as custeadas por receitas próprias.
O Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) de Goiás é extinto e substituído pelo "Batalhão Guarani" em Amazonas. A nova unidade, vinculada ao Comando de Policiamento Especializado, focará em operações complexas e integração com outras forças.
Ministro José Guimarães afirma que governo brasileiro pode suspender subsídios a combustíveis se acordo de paz EUA-Irã for confirmado. Queda nos preços do petróleo tornaria medidas desnecessárias.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou que o projeto de lei do governo para reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, será pautado para votação nesta semana. Uma PEC com teor semelhante já foi aprovada na Câmara e aguarda o Senado. A inclusão do PL com urgência travava a pauta.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 486/2026, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para 2027. O projeto, enviado pelo Executivo municipal, passou por audiência pública com representantes da Secretaria Municipal de Finanças (Semef) e vereadores, e agora segue para votação em plenário.
O Copom do Banco Central decide nesta terça e quarta-feira sobre a taxa Selic, atualmente em 14,5%, avaliando a economia e a inflação. Paralelamente, a Câmara dos Deputados vota projeto que extingue a escala 6x1 de trabalho.
Morte de jovem em salto de rope jump em SP expõe falhas de segurança e 'limbo jurídico' sobre prática em pontes. Prefeitura proíbe, mas eventos continuam anunciados online.
A Câmara de Campinas aprovou a previsão de receita primária para o próximo ano, com alta de 14,6% para R$ 9,86 bilhões. Também foi aprovado em primeira votação o projeto que reestrutura o Conselho Tutelar.
