A nova Lei nº 15.474, sancionada pela Presidência da República, permite que mulheres maiores de 18 anos adquiram e portem spray de pimenta para defesa pessoal em todo o Brasil, desde que os produtos sejam aprovados e o uso seja lícito e proporcional. A medida visa conter agressores temporariamente.
O governo do Rio de Janeiro exonerou 30 cargos comissionados e nomeou novos diretores no Instituto Rio Metrópole (IRM), após uma operação do Ministério Público que investiga o desvio de mais de R$ 80 milhões em contratos. Uma auditoria interna foi determinada para analisar os contratos em andamento.
Gilberto Lucas de Oliveira, engenheiro civil, foi nomeado novo presidente do Deracre. A nomeação ocorre após a saída de Sula Ximenes e a interinidade de Sócrates Guimarães, em meio à investigação do desabamento da Ponte Frei Paolino Baldassari.
Ministro da Fazenda, Dario Durigan, anuncia que governo e Congresso estão próximos de acordo para renegociação de dívidas rurais. Medida provisória deve sair na próxima semana, com prazos estendidos e taxas de juros reduzidas para produtores afetados por crises climáticas e volatilidade de mercado.
EUA expressam "profunda preocupação" com a decisão do Brasil de permitir que Sergey Cherkasov, apontado como espião russo, deixe o país. A medida enfraquece o combate a interferências estrangeiras, segundo o Departamento de Estado americano.
Projeto de Lei 7.549/26 propõe tornozeleiras eletrônicas na cor rosa para agressores em casos de violência doméstica e de gênero. A medida visa facilitar identificação, inibir reincidência e reforçar proteção a vítimas. A aplicação ficará a critério do Executivo e do juiz.
Servidora de creche em Cedral é alvo de Processo Administrativo Disciplinar por suposta agressão a criança. Caso pode levar a demissão por justa causa, mas funcionária já formalizou aposentadoria.
O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou um projeto de lei para criar um mecanismo de "paralisação" do Poder Executivo, inspirado no sistema dos EUA. O objetivo é impor disciplina fiscal e limitar gastos do Estado.
A Bahia promulgou a Lei nº 15.177, que inclui a prevenção da gravidez precoce no currículo das escolas estaduais. A regulamentação pelo Governo do Estado tem prazo de 90 dias. Outro projeto em tramitação visa comunicar autoridades sobre gravidez de menores de 14 anos.
Governo do Amazonas pagou R$ 8 milhões em emendas de Roberto Cidade após ele assumir como governador. Especialista diz que não há impedimento legal, mas fiscalização da aplicação dos recursos é crucial. Mais de R$ 165 milhões já foram pagos em emendas neste ano.
A Suprema Corte dos EUA, com maioria conservadora formada por Trump, ampliou poderes presidenciais e permitiu restrições a atletas transgênero, mas barrou proposta ousada de restringir cidadania por "direito de nascimento".
Donald Trump's fortune grew by over $2 billion during his second term, largely driven by family businesses in cryptocurrency and brand licensing. Critics cite potential conflicts of interest as this growth coincided with favorable regulatory changes for digital assets, while the White House maintains policies have enriched Americans and that family businesses are managed by his children.
O governo federal lançou a plataforma Informa.BR, que utiliza IA para agilizar o acesso a dados públicos. A ferramenta, gerida pela CGU, centraliza informações e permite o acompanhamento de pedidos LAI.
Paraíba e Rio Grande do Norte ultrapassaram o limite de 49% da Receita Corrente Líquida para despesas com pessoal no Executivo. Roraima excedeu o teto de 3% no Poder Legislativo. Relatório do Tesouro Nacional também aponta altos índices de Dívida Consolidada Líquida em RJ, RS e MG.
Mais de 185 mil servidores públicos de Santa Catarina receberão metade do 13º salário em 17 de julho. A antecipação injetará R$ 3,6 bilhões na economia estadual, incluindo salários de junho e julho.
Artigo discute a exclusão e o descaso com idosos no Brasil, desde o período colonial até políticas atuais. Aborda a negligência estatal, a omissão midiática e a necessidade de ações para garantir dignidade e qualidade de vida à terceira idade.
O Ministério do Planejamento e Orçamento liberou R$ 20,5 bilhões em crédito suplementar para o Poder Executivo. A maior parte, R$ 20 bilhões, será destinada ao programa Minha Casa, Minha Vida, visando ampliar o atendimento habitacional.
Governo do Amazonas remaneja mais de R$ 126,6 milhões de reserva para aplicação de emendas parlamentares. Recursos foram destinados a Saúde, Educação, Segurança Pública, entre outras áreas. Governo alega que verba veio de reserva técnica para emendas, não da reserva de contingência.
A Polícia Federal cancelou o porte de arma de 114 guardas municipais de Ribeirão Pires (SP) por falta de documentação. A PM reforçará o policiamento na cidade até a regularização. O MP investiga possível formação de milícia na corporação.
O chefe da ONU, António Guterres, alertou que metade dos membros de gangues no Haiti são crianças, e que a violência levou 1,5 milhão de pessoas a fugir. Ele criticou a "indiferença" internacional diante da crise, que é uma das piores do mundo.
A procuradora do Estado Ana Carolina Ali Garcia foi escolhida como desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Com mais de duas décadas de atuação jurídica, ela ocupou cargos estratégicos no governo estadual e comandou a Procuradoria-Geral do Estado.
A Câmara de Maceió aprovou um reajuste salarial de 6% para servidores, a criação de um serviço indenizado para fiscais de trânsito e alterações no plano de carreira dos professores, incluindo a jornada de 30 horas.
Vereadores de Curitiba aprovaram projeto que estabelece diretrizes para o fortalecimento de valores cívicos e éticos na rede municipal de ensino. A lei, que agora aguarda sanção do prefeito, incentiva práticas de disciplina e civismo sem militarizar as escolas, prevendo a participação de profissionais de segurança pública.
A Câmara de Montes Claros aprovou o Projeto de Lei nº 103/2026, que institui o Programa Passe Saúde Especial. A iniciativa garante transporte público municipal para pacientes do SUS em vulnerabilidade social com doenças crônicas, câncer ou em tratamento especializado.
