O Ministério Público de Mato Grosso ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Águas Cuiabá, questionando a metodologia de cobrança da taxa de esgoto e um reajuste de 7,01%. O MP pede a devolução em dobro de valores cobrados indevidamente e transparência na composição das tarifas.
TCE-MT suspende transferência da gestão do Hospital Regional de Sinop para consórcio público. Decisão levanta dúvidas sobre capacidade técnica e interrompe repasses de R$ 321 milhões.
Tribunal de Contas determina que prefeitura nomeie contador aprovado em concurso público, em vez de servidor comissionado, para cargo técnico permanente. Prazo de 60 dias para adequação.
A Prefeitura de Cuiabá restabeleceu os descontos de crédito consignado na folha de pagamento de servidores, cumprindo determinação judicial. A medida visa adequar a folha à decisão que investiga possíveis abusos e prejuízos aos servidores em contratos com instituições financeiras.
A licitação para obras na MT-020 em Mato Grosso foi suspensa por decisão judicial após questionamento da Terracom Construções. A empresa alega que o consórcio vencedor apresentou itens essenciais com valor zerado e que a Encomind Engenharia não comprova solidez financeira.
O TCE-MT abriu investigação sobre possíveis fraudes em contratos de livros didáticos e registros escolares na rede municipal de Cuiabá. Foram encontrados milhares de livros sem uso pedagógico, com erros e informações desatualizadas, além de indícios de fraude em boletins escolares.
