A Justiça de São Paulo manteve a condenação da igreja Voz da Verdade e de dois líderes religiosos ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos após discursos discriminatórios contra a população LGBTQIA+.
A Justiça de Minas Gerais condenou a Drogaria Araújo a remover placas de estacionamento exclusivo para clientes em via pública em Pará de Minas, com multa diária de R$ 500. A decisão, transitada em julgado, decorre de ação de um motorista que teve o veículo rebocado, reafirmando que vias públicas são de uso comum.
O assédio moral coletivo, que afeta equipes e reflete uma cultura organizacional, pode gerar ação civil pública pelo Ministério Público do Trabalho, expondo a empresa a riscos maiores que casos individuais. Prevenção com políticas claras e canais de denúncia é crucial para reduzir a exposição.
iFood é condenado a pagar R$ 5 mil por danos morais e devolver R$ 80 a cliente que não recebeu compra. Empresa alegou que pedido foi confirmado, mas cliente provou falha na entrega com imagens de segurança.
TJMG manteve condenação da Copa Airlines a pagar R$ 30 mil por danos morais e materiais a casal. Atraso de 31 horas em voo para Punta Cana, na República Dominicana, fez com que recém-casados perdessem diária de resort e tivessem bagagem danificada.
iFood é condenado a pagar R$ 5 mil por danos morais a uma idosa que não recebeu produtos comprados pelo aplicativo. A empresa alegou ser apenas intermediária, mas o TJ-SP considerou "desvio produtivo" o tempo que a cliente gastou para solucionar o problema.
O MP-AC recomendou o afastamento preventivo de um biomédico investigado por assédio moral no Hospital Manoel Marinho Monte, em Plácido de Castro. A medida visa apurar condutas incompatíveis com o ambiente de trabalho e proteger o bem-estar dos servidores.
Justiça condena empresa por vender produtos diferentes dos anunciados, cobrar tributos de importação não informados e reter valores após devolução. Consumidor não recebeu troca nem reembolso após seis meses.
Ministério Público de Araguaçu (TO) move ação contra evento que expôs crianças a coreografias sexuais. Pede remoção de vídeos e indenização de R$ 100 mil. Município, Sindicato Rural e empresa são alvos.
Caio Alessandro Oliveira Silva, estudante de Direito em Goiânia, foi indenizado em R$ 3 mil por danos morais após receber ligações excessivas da Claro. A Justiça determinou a suspensão das chamadas e o pagamento da indenização por violarem a paz e a tranquilidade do estudante.
Dois anos após despejo que matou 253 mil peixes no Rio Piracicaba, Usina São José recusa Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MP. Acordo previa indenizações, repovoamento e monitoramento ambiental. Usina alega discordância com premissas e fatos.
Tribunal de Justiça concede indenização por danos morais a passageiros de voo internacional cujas poltronas premium não reclinavam. Decisão reverteu sentença de primeira instância, que considerou o fato um mero contratempo.
Justiça de Santos condena empresa de frete a indenizar cliente em R$ 15 mil por atraso de mais de 100 dias em mudança da Holanda para o Brasil. Cobranças extras e TV quebrada também foram consideradas.
Homem é condenado por injúria racial em Boituva após ofender pintor com termos racistas. Juiz considerou relato da vítima e aplicou protocolo de julgamento com perspectiva de raça.
MPF aciona Caixa e Caixa Seguradora para demolir prédio desocupado em João Pessoa. Imóvel apresenta risco de desabamento e deterioração estrutural generalizada. Condomínio alega inviabilidade de recuperação e pede liberação de valores para demolição.
Morador do Espírito Santo processou o Google pedindo R$ 20 mil de indenização após a IA da empresa informar erroneamente que ele havia morrido. O pedido foi negado pela Justiça por falta de provas de que a informação se referia ao autor e de que terceiros a viram.
Quatro pessoas foram mortas a facadas em Visconde do Rio Branco por Igor Moreira, que também roubou estabelecimentos. Um médico morreu em acidente na MG-353. Um motorista receberá indenização por má conservação da BR-040.
Cantor Amado Batista foi condenado a pagar pensão a pais de criança que morreu afogada em piscina de fazenda. Defesa recorrerá, alegando culpa concorrente dos pais e cerceamento de defesa.
Juiz de Santos negou liminar para fundo reparador imediato após incêndio na Ultracargo em 2015. Ação principal pede R$ 3,62 bilhões por danos ambientais e morais.
Justiça de Santos condena empresa de home care a pagar R$ 150 mil por falha no atendimento a menino de 2 anos que morreu em novembro de 2022. Empresa negou responsabilidade, mas perícia apontou obstrução na cânula de traqueostomia como causa da crise respiratória.
O MPT ajuizou ação contra empresa terceirizada da UFS por atraso de salários, FGTS, férias e vale-alimentação. A empresa também teria obrigado funcionários a fazer empréstimos consignados e vários tiveram o nome negativado. A UFS realiza pagamentos diretos para minimizar prejuízos.
O ex-prefeito de Luzinópolis, Gustavo Damaceno de Araújo, e seis parentes foram condenados por nepotismo. A Justiça determinou multa e proibição de contratar com o poder público para o ex-prefeito, além de multas e indenizações para os familiares nomeados sem capacidade técnica.
MPF entra com ação contra Metalmig Mineração, Cooger, proprietários rurais, ANM e governo de Rondônia por desastre ambiental. A lama atingiu 114,57 hectares, destruindo vegetação, contaminando água e matando peixes. Pede recuperação da área e indenizações.
Motorista que recebeu R$ 131 milhões por engano em 2023 entrou com ação contra o Bradesco pedindo R$ 150 mil por danos morais e R$ 13 milhões por 'direito de recompensa'. A Justiça dispensou oitiva de testemunhas em março de 2026.
